Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.843, de 10.03.2010, DOU 11.03.2010.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 12 de novembro de 2008, tendo em vista o disposto no art. 4º, incisos VI e XI, da referida lei, nos arts. 4º, 14, 15, inciso I, e 21, da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e no art. 81, inciso III, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991,

Resolveu:

Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 3.023, de 11 de outubro de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º O encaixe obrigatório adicional deverá ser cumprido mediante a vinculação, no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), de títulos públicos federais registrados naquele sistema."

(NR)

Art. 2º A alínea b do item 6.4.21 do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte alteração:

"IV - MCR 6.4.21:

b) 10% (dez por cento), em encaixe obrigatório adicional no Banco Central do Brasil, mediante a vinculação, no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), de títulos públicos federais registrados naquele sistema;

...."(NR)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir do período de cálculo de 17 a 21 de novembro de 2008, cujo ajuste ocorrerá em 1º de dezembro de 2008.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do Banco"