O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CCFDS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22 da Resolução nº 86, de 23 de dezembro de 2002, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, e com base no inciso IV, do art. 6º da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, e considerando a necessidade de aperfeiçoamento das regras de funcionamento do Programa Crédito Solidário, bem como a experiência de operacionalização dos diversos agentes envolvidos, ad referendum do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a prorrogação do prazo de carência previsto na alínea e.1, do item 11 da Resolução nº 121, de 9 de janeiro de 2008, conforme estabelecido no Anexo 1 desta Resolução.

Art. 2º Constituir Grupo de Trabalho - GT, composto por representantes do MCIDADES, como Gestor do Programa Crédito Solidário, e da CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro e Operador, com o objetivo de acompanhar o andamento dos projetos em atraso e promover a retomada dos projetos paralisados, constantes no conjunto de empreendimentos discriminados no Anexo 1 desta Resolução.

Art. 3º Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA