Lei nº 4.022 de 28/09/2007


 Publicado no DOE - DF em 1 out 2007


Altera a Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências.


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O Governador do Distrito Federal, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Decreta E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O art. 4º da Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, fica alterado como segue:

Art. 4º O valor da Taxa de Limpeza Pública ? TLP, determinado anualmente por meio de lei de iniciativa do Poder Executivo, será destinado ao custeio das despesas dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos e atividades afins e corresponderá:

I - para os imóveis residenciais e imóveis não-residenciais utilizados exclusivamente para fins residenciais, ao produto do Valor Básico de Referência - A (VBR-A) pelo respectivo fator do Anexo I;

II - para os imóveis residenciais nos quais sejam desenvolvidas atividades econômicas não relacionadas no Anexo II, ao produto do Valor Básico de Referência - B (VBR-B) pelo respectivo fator do Anexo I;

III - para imóveis não-residenciais e imóveis residenciais nos quais sejam desenvolvidas atividades econômicas relacionadas no Anexo II, ao produto do Valor Básico de Referência - B (VBR-B) pelo respectivo fator do Anexo I, multiplicado pelo correspondente fator do Anexo II;

IV - para os imóveis não-residenciais nos quais não sejam desenvolvidas atividades econômicas ou sejam desenvolvidas atividades econômicas não relacionadas no Anexo II, ao produto do Valor Básico de Referência - B (VBR-B) pelo respectivo fator do Anexo I.

§ 1º Os Valores Básicos de Referência - A e B (VBR-A e VBR-B), de que trata este artigo, serão definidos anualmente em lei de iniciativa do Poder Executivo de forma que o total a ser arrecadado seja suficiente para suprir os custos operacionais do serviço de limpeza pública, a que se refere o art. 2º, parágrafo único, estipulados pelo órgão público competente para o exercício subseqüente.

§ 2º Ao imóvel que não seja desmembrado perante o poder público, mas que apresente unidades individualizadas, ainda que sem carta de habite-se, aplicam-se os critérios estabelecidos nesta Lei para cada unidade existente, desde que a unidade desmembrada esteja identificada em cadastro específico para a TLP, elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda.

§ 3º No caso do inciso II do caput deste artigo, quando, na unidade imobiliária, for desenvolvido mais de um tipo de atividade econômica relacionada no Anexo II, será considerada para o cálculo a atividade que apresentar o maior fator.

§ 4º Para o exercício de 2008, os Valores Básicos de Referência - A e B (VBR-A e VBR-B) serão, respectivamente, R$191,40 (cento e noventa e um reais e quarenta centavos) e R$382,80 (trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).

§ 5º O rateio dos custos do serviço de limpeza urbana a que se refere o caput deste artigo e a definição ou o reajuste das variáveis descritas nos Anexos I e II levarão em conta, por região, no mínimo, os seguintes elementos e critérios como parâmetros da produção de lixo e decorrente utilização do serviço a que se refere:

I - população existente em cada cidade ou região;

II - o Índice de Desenvolvimento Humano/Renda do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ? IBGE;

III - a atividade econômica exercida como determinante da quantidade e da qualidade de lixo produzidas;

IV - dados sobre a produção de lixo.

(Revogado pela Lei Nº 6466 DE 27/12/2019, efeitos a partir de 01/01/2020):

Art. 2º Estão isentos da Taxa de Limpeza Pública, até 31 de dezembro de 2019: (Redação do caput dada pela Lei Nº 5593 DE 28/12/2015).

I - a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e suas respectivas Autarquias;

II - os imóveis ocupados a qualquer título por entidades religiosas, onde estejam instalados templos de qualquer culto, independentemente de habite-se e mesmo que esses imóveis ainda estejam registrados em nome da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP;

III - a Fundação Universidade de Brasília e as Fundações instituídas pelo Distrito Federal;

IV - os Estados estrangeiros, no tocante aos imóveis ocupados pela sede das respectivas embaixadas, bem como aos de residência dos agentes diplomáticos acreditados no País, desde que igual favor seja assegurado, reciprocamente, ao Governo Brasileiro;

V - as sociedades beneficentes com personalidade jurídica que se dediquem, exclusivamente, a atividades assistenciais sem qualquer fim lucrativo;

VI - (Revogado pela Lei nº 4.287, de 02.12.2008, DO DF de 29.12.2008)

 (Revogado pela Lei Nº 5593 DE 28/12/2015):

VII - a Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP;

 (Revogado pela Lei Nº 5593 DE 28/12/2015):

VIII - os imóveis tipo garagem desmembrados de sala, apartamento ou assemelhados no mesmo edifício, cujo proprietário seja comum;

IX - as lojas maçônicas, a ordem Rosacruz, relativamente aos imóveis edificados e destinados ao seu funcionamento;

X - os clubes de serviços, relativamente aos imóveis edificados e destinados ao seu funcionamento;

XI - as instituições de assistência social sem fins lucrativos, desde que declaradas de utilidade pública do Distrito Federal;

XII - o imóvel com até 120m2 (cento e vinte metros quadrados) de área construída cujo titular, maior de sessenta e cinco anos, seja aposentado ou pensionista, receba até dois salários mínimos mensais, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel; (Redação dada ao inciso pela Lei nº 4.287, de 02.12.2008, DO DF de 29.12.2008)

 (Revogado pela Lei Nº 5593 DE 28/12/2015):

§ 1º No caso dos imóveis integrantes do acervo patrimonial da Companhia Imobiliária de Brasília ? TERRACAP a que se refere o inciso VII deverá ser observada uma das seguintes condições:

I - ser destinado exclusivamente à preservação ecológica, ambiental e florestal, não podendo ser objeto de alienação ou de exploração econômica;

II - ser destinado ao desenvolvimento de projeto na área do Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - PRODECON, do Programa de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - PRODESOC e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal - PADES;

III - ser destinado aos órgãos da Administração Pública de qualquer esfera do governo;

IV - ser cedido, a qualquer título, a entidade imune de imposto, por força de disposição constitucional desde que não seja de forma onerosa;

V - ser integrante do "estoque imobiliário" da empresa.

 (Revogado pela Lei Nº 5593 DE 28/12/2015):

§ 2º Para os efeitos desta Lei, a TERRACAP anualmente entregará à Secretaria de Estado de Fazenda, até o dia 30 de setembro de cada exercício, a relação dos imóveis que se enquadrem nas situações previstas no § 1º, de forma discriminada.

§ 3º No caso das instituições a que se referem os incisos V e XI do caput, a concessão do benefício fica condicionada ao atendimento das seguintes condições, cumulativamente:

I - não distribuam parcela do patrimônio ou de suas rendas;

II - apliquem integralmente no País os seus recursos, na manutenção de seus objetivos institucionais;

III - mantenham escrituração de suas receitas e despesas em livro revestido de formalidades capazes de assegurar a sua exatidão.

§ 4º A isenção, uma vez declarada por ato do órgão que administra o tributo, surtirá efeitos enquanto prevalecerem as razões que a fundamentaram.

§ 5º Declarada a isenção, ficam os beneficiários obrigados a comunicar ao órgão que administra o tributo qualquer alteração nas condições que implicaram o reconhecimento do benefício, no prazo de trinta dias a contar da data em que ocorrer a alteração.

§ 6º Se for constatado que o beneficiário deixou de comunicar qualquer alteração que implique a cessação da isenção, será cobrado o tributo atualizado monetariamente, com os acréscimos legais, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, quando for o caso.

§ 7º Ato do Poder Executivo poderá dispensar da obrigação de requerer a isenção da TLP as entidades que obtiveram o reconhecimento a partir do exercício de 2005, desde que mantidas as mesmas condições que implicaram a declaração do benefício.

§ 8º São excluídos da isenção os imóveis funcionais destinados às residências de servidores das entidades referidas nos incisos I, III e V deste artigo.

§ 9º A isenção prevista no inciso XII aplica-se ao idoso que se enquadrar no benefício de que trata o art. 203, V, da Constituição Federal; (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 4.287, de 02.12.2008, DO DF de 29.12.2008)

(Revogado pela Lei Nº 6466 DE 27/12/2019, efeitos a partir de 01/01/2020):

Art. 3º Fica reduzida, em até 100% (cem por cento), a base de cálculo da Taxa de Limpeza Pública - TLP, para os empreendimentos efetivamente implantados na forma da Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003.

Parágrafo único. O disposto no caput produz efeitos até 31 de dezembro de 2019. (Redação do parágrafo dada pela Lei Nº 5593 DE 28/12/2015).

Art. 4º Ficam criados os Anexos I e II à Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor no 1º dia do exercício subseqüente à sua publicação, observado o disposto no art. 150, III, "c", da Constituição Federal.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de setembro de 2007.

119º da República e 48º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I - À LEI Nº 6.945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981, CONFORME ANEXO ÚNICO À LEI Nº 4.022/2007.

Item LOCALIDADE NOVO FATOR
1. Candangolândia 0,47
2. Candangolândia - QRO 0,21
3. Vila Planalto 0,21
4. Vila Weeslian Roriz 0,21
5. Brazlândia - Setor Tradicional e Setor Administrativo 0,25
6. Brazlândia - Veredas, Vila São José, Picag (Incra8) 0,21
7. Brazlândia - Setor Norte e Setor Sul 0,25
8. Ceilândia - QNM, CNM, QNN, CNN,SMC, Setor Industrial 0,21
9. Ceilândia - QNO, QNP 0,21
10. Ceilândia - QNQ, QNR 0,21
11. Gama - Setores: Leste, Sul, Norte, Oeste 0,38
12. Gama - Área Alfa, DVO, Itamaracá 0,21
13. Gama - demais 0,38
14. Guará 0,54
15. Núcleo Bandeirante 0,54
16. Planaltina - Vila Clementina, Setor Tradicional, Setor Comercial Central, Setor de Hotéis e Diversões, Setor Educacional, Setor de Oficinas, SAD, Setor de Áreas Especiais Norte, SRC, SAI, Setor de Hospedaria 0,25
17. Bairro Nossa Senhora de Fátima, SRN-1, Setor Expansão Norte, Setor Sul 0,21
18. Sobradinho 0,54
19. Sobradinho II 0,21
20. Taguatinga - Areal 0,21
21. Taguatinga - QNH, CNH, QNJ, QNL, CNL, QSE, CSE, QSF, CSF, CSG, SAI/SUL e Setor M NORTE 0,49
22. Taguatinga - demais quadras 0,54
23. Paranoá 0,21
24. Recantos das Emas 0,21
25. Riacho Fundo 0,39
26. Riacho Fundo II 0,21
27. Samambaia 0,25
28. Santa Maria - Sítio do Gama 0,28
29. Santa Maria - demais 0,25
30. São Sebastião 0,21
31. Varjão 0,21
32. Condomínio - Planaltina 0,25
33. Condomínio - Sobradinho 0,54
34. Condomínio - Sobradinho - Condomínios Nova Colina I, Nova Colina II, Nova Dignéia I, Nova Dignéia II, Nova Dignéia III, Nova Petrópolis, Mirante da Serra, Morro do Sansão, Mansões Sobradinho II, Mansões Sobradinho III, Sobradinho Novo, Engenho Velho, Buritizinho, Vila Rabelo I, Vila Rabelo III e Bavesi e outros condomínios e áreas de Interesse social. 0,21
35. Condomínio - Lago Sul 0,66
36. Condomínio - demais 0,28
37. Lago Sul e Park Way 1,2
38. Lago Norte 1,17
39. Cruzeiro 0,54
40. Sudoeste/Octogonal 0,95
41. Demais Localidades 0,95

ANEXO II - À LEI Nº 6.945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981, CONFORME ANEXO ÚNICO À LEI Nº 4.022/2007.

ITEM CNAE-Fiscal DESCRIÇÃO FATOR
1. C3316302 Manutenção de aeronaves na pista 1,20
2. C3314711 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária 1,20
3. C3314710 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente 1,20
4. C3314709 Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório 1,20
5. C1830003 Reprodução de software em qualquer suporte 1,20
6. C1830002 Reprodução de vídeo em qualquer suporte 1,20
7. C1830001 Reprodução de som em qualquer suporte 1,20
8. Q8690999 Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente 1,40
9. Q8690902 Atividades de banco de leite humano 1,40
10. Q8690901 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana 1,40
11. Q8660700 Atividades de apoio à gestão de saúde 1,40
12. Q8650099 Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente 1,40
13. Q8650007 Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral 1,40
14. Q8650006 Atividades de fonoaudiologia 1,40
15. Q8650003 Atividades de psicologia e psicanálise 1,40
16. Q8650002 Atividades de profissionais da nutrição 1,40
17. Q8622400 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências 1,40
18. Q8621602 Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel 1,40
19. Q8621601 UTI móvel 1,40
20. P8599699 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente 1,40
21. P8599604 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial 1,40
22. P8599603 Treinamento em informática 1,40
23. P8599602 Cursos de pilotagem 1,40
24. P8599601 Formação de condutores 1,40
25. P8593700 Ensino de idiomas 1,40
26. P8592999 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente 1,40
27. P8592903 Ensino de música 1,40
28. P8592902 Ensino de artes cênicas, exceto dança 1,40
29. P8592901 Ensino de dança 1,40
30. P8591100 Ensino de esportes 1,40
31. P8550302 Serviços auxiliares à educação 1,40
32. P8550301 Administração de caixas escolares 1,40
33. H5250805 Operador de transporte multimodal - OTM 1,40
34. H5250804 Organização logística do transporte de carga 1,40
35. H5250803 Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo 1,40
36. H5250802 Atividades de despachantes aduaneiros 1,40
37. H5250801 Comissaria de despachos 1,40
38. H5239700 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente 1,40
39. H5232000 Atividades de agenciamento marítimo 1,40
40. H5229099 Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente 1,40
41. H5229002 Serviços de reboque de veículos 1,40
42. H5229001 Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada 1,40
43. G4789099 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 1,40
44. G4789008 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem 1,40
45. G4789003 Comércio varejista de objetos de arte 1,40
46. G4785799 Comércio varejista de outros artigos usados 1,40
47. G4785701 Comércio varejista de antigüidades 1,40
48. G4783102 Comércio varejista de artigos de relojoaria 1,40
49. G4783101 Comércio varejista de artigos de joalheria 1,40
50. G4649499 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos
de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
1,40
51. G4649410 Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias,
inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas
1,40
52. G4649407 Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos 1,40
53. G4542102 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas 1,40
54. G4542101 Representantes comerciais e agentes do comércio
de motocicletas e motonetas, peças e acessórios
1,40
55. G4541205 Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 1,40
56. G4541204 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas 1,40
57. G4541203 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas 1,40
58. G4541202 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 1,40
59. G4541201 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas 1,40
60. G4530706 Representantes comerciais e agentes do comércio de
peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
1,40
61. G4530705 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar 1,40
62. G4530704 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores 1,40
63. G4530703 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores 1,40
64. G4530702 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar 1,40
65. G4530701 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores 1,40
66. G4512902 Comércio sob consignação de veículos automotores 1,40
67. G4512901 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores 1,40
68. G4511106 Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados 1,40
69. G4511105 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados 1,40
70. G4511104 Comércio por atacado de caminhões novos e usados 1,40
71. G4511103 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados 1,40
72. G4511102 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados 1,40
73. G4511101 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos 1,40
74. F4399199 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente 1,40
75. F4399105 Perfuração e construção de poços de água 1,40
76. F4399104 Serviços de operação e fornecimento de equipamentos
para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
1,40
77. F4329199 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente 1,40
78. F4329105 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração 1,40
79. F4329104 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de
iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
1,40
80. F4329103 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas
e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria
1,40
81. F4329102 Instalação de equipamentos para orientação à
navegação marítima, fluvial e lacustre
1,40
82. F4329101 Instalação de painéis publicitários 1,40
83. C3329599 Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente 1,40
84. C3329501 Serviços de montagem de móveis de qualquer material 1,40
85. C3321000 Instalação de máquinas e equipamentos industriais 1,40
86. C2014200 Fabricação de gases industriais 1,40
87. C1822900 Serviços de acabamentos gráficos 1,40
88. C1821100 Serviços de pré-impressão 1,40
89. C1422300 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos
em malharias e tricotagens, exceto meias
1,40
90. C1421500 Fabricação de meias 1,40
91. C1414200 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção 1,40
92. C1413402 Confecção, sob medida, de roupas profissionais 1,40
93. C1413401 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida 1,40
94. C1412603 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 1,40
95. C1412602 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 1,40
96. C1412601 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida 1,40
97. C1411801 Confecção de roupas íntimas 1,40
98. R9329899 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente 1,60
99. R9329804 Exploração de jogos eletrônicos recreativos 1,60
100. R9329803 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares 1,60
101. R9329802 Exploração de boliches 1,60
102. R9200399 Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente 1,60
103. R9200302 Exploração de apostas em corridas de cavalos 1,60
104. Q8800600 Serviços de assistência social sem alojamento 1,60
105. Q8720499 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente 1,60
106. Q8720401 Atividades de centros de assistência psicossocial 1,60
107. Q8712300 Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio 1,60
108. Q8650005 Atividades de terapia ocupacional 1,60
109. Q8650004 Atividades de fisioterapia 1,60
110. Q8650001 Atividades de enfermagem 1,60
111. Q8640299 Atividades de serviços de complementação diagnóstica
e terapêutica não especificadas anteriormente
1,60
112. Q8640214 Serviços de bancos de células e tecidos humanos 1,60
113. Q8640213 Serviços de litotripsia 1,60
114. Q8640212 Serviços de hemoterapia 1,60
115. Q8640211 Serviços de radioterapia 1,60
116. Q8640210 Serviços de quimioterapia 1,60
117. Q8640209 Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos 1,60
118. Q8640208 Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos 1,60
119. Q8640207 Serviços de diagnóstico por imagem sem
uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética
1,60
120. Q8640206 Serviços de ressonância magnética 1,60
121. Q8640205 Serviços de diagnóstico por imagem
com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
1,60
122. Q8640204 Serviços de tomografia 1,60
123. Q8640203 Serviços de diálise e nefrologia 1,60
124 Q8630599 Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente 1,60
125. Q8630507 Atividades de reprodução humana assistida 1,60
126. Q8630506 Serviços de vacinação e imunização humana 1,60
127. Q8630505 Atividade odontológica sem recursos para realização de procedimentos cirúrgicos 1,60
128. Q8630503 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 1,60
129. P8511200 Educação infantil - creche 1,60
130. I5620102 Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê 1,60
131. I5612100 Serviços ambulantes de alimentação 1,60
132. I5590699 Outros alojamentos não especificados anteriormente 1,60
133. I5590603 Pensões 1,60
134. I5590602 Campings 1,60
135. I5590601 Albergues, exceto assistenciais 1,60
136. H5240199 Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto
operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
1,60
137. H5231102 Operações de terminais 1,60
138. H5231101 Administração da infra-estrutura portuária 1,60
139. H5223100 Estacionamento de veículos 1,60
140. H5221400 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados 1,60
141 H5212500 Carga e descarga 1,60
142. H5211799 Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis 1,60
143. H5211702 Guarda-móveis 1,60
144. G4789009 Comércio varejista de armas e munições 1,60
145. G4789007 Comércio varejista de equipamentos para escritório 1,60
146. G4789006 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos 1,60
147. G4789005 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 1,60
148. G4789001 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos 1,60
149. G4784900 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 1,60
150. G4782202 Comércio varejista de artigos de viagem 1,60
151. G4782201 Comércio varejista de calçados 1,60
152. G4781400 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 1,60
153. G4774100 Comércio varejista de artigos de óptica 1,60
154. G4773300 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 1,60
155. G4763605 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios 1,60
156. G4763604 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping 1,60
157. G4763603 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios 1,60
158. G4763602 Comércio varejista de artigos esportivos 1,60
159. G4763601 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos 1,60
160. G4762800 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas 1,60
161. G4761003 Comércio varejista de artigos de papelaria 1,60
162. G4761002 Comércio varejista de jornais e revistas 1,60
163. G4761001 Comércio varejista de livros 1,60
164. G4744001 Comércio varejista de ferragens e ferramentas 1,60
165. G4729699 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado
em produtos alimentícios não especificados anteriormente
1,60
166. G4729601 Tabacaria 1,60
167. G4723700 Comércio varejista de bebidas 1,60
168. G4721104 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes 1,60
169. G4721103 Comércio varejista de laticínios e frios 1,60
170. G4721102 Padaria e confeitaria com predominância de revenda 1,60
171. G4721101 Padaria e confeitaria com predominância de produção própria 1,60
172. G4713003 Lojas duty free de aeroportos internacionais 1,60
173. G4713002 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines 1,60
174. G4712100 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância
de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
1,60
175. G4693100 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem
predominânciade alimentos ou de insumos agropecuários
1,60
176. G4692300 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários 1,60
177. G4691500 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios 1,60
178. G4689399 Comércio atacadista especializado em outros produtos não especificados anteriormente 1,60
179. G4689302 Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados * 1,60
180. G4689301 Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis 1,60
181. G4687703 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos 1,60
182. G4687702 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão 1,60
183. G4687701 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão 1,60
184. G4686902 Comércio atacadista de embalagens 1,60
185. G4686901 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto 1,60
186. G4685100 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção 1,60
187. G4684299 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente 1,60
188. G4684202 Comércio atacadista de solventes 1,60
189. G4684201 Comércio atacadista de resinas e elastômeros 1,60
190. G4683400 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo 1,60
191. G4682600 Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 1,60
192. G4681805 Comércio atacadista de lubrificantes 1,60
193. G4681804 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto 1,60
194. G4681803 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante 1,60
195. G4681802 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) 1,60
196. G4681801 Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) 1,60
197. G4679699 Comércio atacadista de materiais de construção em geral 1,60
198. G4679604 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente 1,60
199. G4679603 Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais 1,60
200. G4679602 Comércio atacadista de mármores e granitos 1,60
201. G4679601 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares 1,60
202. G4673700 Comércio atacadista de material elétrico 1,60
203. G4672900 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas 1,60
204. G4669999 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças 1,60
205. G4669901 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças 1,60
206. G4665600 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças 1,60
207. G4664800 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças 1,60
208. G4663000 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças 1,60
209. G4662100 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças 1,60
210. G4661300 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças 1,60
211. G4652400 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação 1,60
212. G4651602 Comércio atacadista de suprimentos para informática 1,60
213. G4651601 Comércio atacadista de equipamentos de informática 1,60
214. G4649409 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 1,60
215. G4649408 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 1,60
216. G4649406 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures 1,60
217. G4649405 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas 1,60
218. G4649404 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria 1,60
219 G4649403 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos 1,60
220. G4649402 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico 1,60
221. G4649401 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico 1,60
222. G4647802 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações 1,60
223. G4647801 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria 1,60
224. G4646002 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 1,60
225. G4646001 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria 1,60
226. G4645103 Comércio atacadista de produtos odontológicos 1,60
227. G4645102 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia 1,60
228. G4645101 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios 1,60
229. G4643502 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem 1,60
230. G4643501 Comércio atacadista de calçados 1,60
231. G4642702 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho 1,60
232. G4642701 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança 1,60
233. G4641903 Comércio atacadista de artigos de armarinho 1,60
234. G4641902 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho 1,60
235. G4641901 Comércio atacadista de tecidos 1,60
236. G4639702 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 1,60
237. G4639701 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 1,60
238. G4637199 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 1,60
239. G4637107 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes 1,60
240. G4637106 Comércio atacadista de sorvetes 1,60
241. G4637105 Comércio atacadista de massas alimentícias 1,60
242. G4637104 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares 1,60
243. G4637103 Comércio atacadista de óleos e gorduras 1,60
244. G4637102 Comércio atacadista de açúcar 1,60
245. G4637101 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel 1,60
246. G4636202 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos 1,60
247. G4636201 Comércio atacadista de fumo beneficiado 1,60
248. G4635499 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente 1,60
249. G4635403 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 1,60
250. G4635402 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante 1,60
251. G4635401 Comércio atacadista de água mineral 1,60
252. G4632003 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 1,60
253. G4632002 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas 1,60
254. G4632001 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 1,60
255. G4631100 Comércio atacadista de leite e laticínios 1,60
256. G4623199 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente 1,60
257. G4623109 Comércio atacadista de alimentos para animais 1,60
258. G4623108 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 1,60
259. G4623107 Comércio atacadista de sisal 1,60
260. G4623106 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas 1,60
261. G4623105 Comércio atacadista de cacau * 1,60
262. G4623104 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado 1,60
263. G4623103 Comércio atacadista de algodão 1,60
264. G4623102 Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal 1,60
265. G4622200 Comércio atacadista de soja 1,60
266. G4621400 Comércio atacadista de café em grão 1,60
267. F4399103 Obras de alvenaria 1,60
268. F4399102 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias 1,60
269. F4399101 Administração de obras 1,60
270. F4391600 Obras de fundações 1,60
271. F4330499 Outras obras de acabamento da construção 1,60
272. F4330405 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores 1,60
273. F4330404 Serviços de pintura de edifícios em geral 1,60
274. F4330403 Obras de acabamento em gesso e estuque 1,60
275. F4330402 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material 1,60
276. F4330401 Impermeabilização em obras de engenharia civil 1,60
277. F4322303 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio 1,60
278. F4322302 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração 1,60
279. F4322301 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 1,60
280. F4321500 Instalação e manutenção elétrica 1,60
281. F4319300 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente 1,60
282. F4313400 Obras de terraplenagem 1,60
283. F4312600 Perfurações e sondagens 1,60
284. F4311802 Preparação de canteiro e limpeza de terreno 1,60
285.  F4222702 Obras de irrigação 1,60
286. F4221905 Manutenção de estações e redes de telecomunicações 1,60
287. F4211102 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos 1,60
288. F4110700 Incorporação de empreendimentos imobiliários 1,60
289. D3530100 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado 1,60
290. D3520402 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas 1,60
291. D3520401 Produção de gás; processamento de gás natural 1,60
292. D3514000 Distribuição de energia elétrica 1,60
293. D3513100 Comércio atacadista de energia elétrica 1,60
294. D3512300 Transmissão de energia elétrica 1,60
295. D3511500 Geração de energia elétrica 1,60
296. C3319800 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente 1,60
297. C3316301 Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista 1,60
298. C3315500 Manutenção e reparação de veículos ferroviários 1,60
299. C3314799 Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente 1,60
300. C3314722 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico 1,60
301. C3314721 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos 1,60
302. C3314720 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados 1,60
303. C3314719 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo 1,60
304. C3314718 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta 1,60
305. C3314717 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores 1,60
306. C3314716 Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas 1,60
307. C3314715 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo 1,60
308. C3314714 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo 1,60
309. C3314713 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta 1,60
310. C3314712 Manutenção e reparação de tratores agrícolas 1,60
311. C3314708 Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas 1,60
312. C3314707 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial 1,60
313. C3314706 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas 1,60
314. C3314705 Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais 1,60
315. C3314704 Manutenção e reparação de compressores 1,60
316. C3314703 Manutenção e reparação de válvulas industriais 1,60
317. C3314702 Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas 1,60
318. C3314701 Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas 1,60
319. C3313999 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente 1,60
320. C3313901 Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos 1,60
321. C3312104 Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos 1,60
322. C3312103 Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 1,60
323. C3312102 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle 1,60
324. C3312101 Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação 1,60
325. C3299099 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente 1,60
326. C3299005 Fabricação de aviamentos para costura 1,60
327. C3299004 Fabricação de painéis e letreiros luminosos 1,60
328. C3299003 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos 1,60
329. C3299002 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório 1,60
330. C3299001 Fabricação de guarda-chuvas e similares 1,60
331. C3292202 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional 1,60
332. C3292201 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo 1,60
333. C3291400 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras 1,60
334. C3250708 Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar 1,60
335. C3250707 Fabricação de artigos ópticos 1,60
336. C3250706 Serviços de prótese dentária 1,60
337. C3240099 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente 1,60
338. C3240001 Fabricação de jogos eletrônicos 1,60
339. C3230200 Fabricação de artefatos para pesca e esporte 1,60
340. C3220500 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios 1,60
341. C3212400 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes 1,60
342 C3211603 Cunhagem de moedas e medalhas 1,60
343. C3211602 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria 1,60
344. C3211601 Lapidação de gemas 1,60
345. C3104700 Fabricação de colchões 1,60
346. C3022900 Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer 1,60
347. C3021100 Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes 1,60
348. C2950600 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores 1,60
349. C2740602 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação 1,60
350. C2740601 Fabricação de lâmpadas 1,60
351. C2733300 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados 1,60
352. C2732500 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo 1,60
353. C2731700 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica 1,60
354. C2680900 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas 1,60
355. C2670102 Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios 1,60
356. C2670101 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios 1,60
357. C2660400 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 1,60
358. C2652300 Fabricação de cronômetros e relógios 1,60
359. C2651500 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle 1,60
360. C2640000 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo 1,60
361. C2632900 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios 1,60
362. C2631100 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios 1,60
363. C2622100 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática 1,60
364. C2621300 Fabricação de equipamentos de informática 1,60
365. C2610800 Fabricação de componentes eletrônicos 1,60
366. C2399199 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente 1,60
367. C2399101 Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal 1,60
368. C1813099 Impressão de material para outros usos 1,60
369. C1813001 Impressão de material para uso publicitário 1,60
370. C1812100 Impressão de material de segurança 1,60
371. C1811302 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas 1,60
372. C1811301 Impressão de jornais 1,60
373. C1413403 Facção de roupas profissionais 1,60
374. C1411802 Facção de roupas íntimas 1,60
375. C1099699 Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 1,60
376. C1099606 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais 1,60
377. C1099605 Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) 1,60
378. C1099604 Fabricação de gelo comum 1,60
379. C1099603 Fabricação de fermentos e leveduras 1,60
380. C1099602 Fabricação de pós alimentícios 1,60
381. C1099601 Fabricação de vinagres 1,60
382. C1096100 Fabricação de alimentos e pratos prontos 1,60
383. C1095300 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos 1,60
384. C1094500 Fabricação de massas alimentícias 1,60
385. C1093702 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes 1,60
386. C1093701 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates 1,60
387. C1092900 Fabricação de biscoitos e bolachas 1,60
388. C1091100 Fabricação de produtos de panificação 1,60
389. Q8730199 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente 1,80
390. Q8730102 Albergues assistenciais 1,80
391. Q8730101 Orfanatos 1,80
392. Q8630504 Atividade odontológica com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos 1,80
393. Q8630502 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares 1,80
394. P8599605 Cursos preparatórios para concursos 1,80
395. P8513900 Ensino fundamental 1,80
396. P8512100 Educação infantil - pré-escola 1,80
397. I5620104 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar 1,80
398. I5620103 Cantinas - serviços de alimentação privativos 1,80
399. I5620101 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas 1,80
400. I5611202 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas 1,80
401. I5510802 Apart-hotéis 1,80
402. H5211701 Armazéns gerais - emissão de warrant 1,80
403. G4789004 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação 1,80
404. G4789002 Comércio varejista de plantas e flores naturais 1,80
405. G4772500 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 1,80
406. G4759899 Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente 1,80
407. G4759801 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas 1,80
408. G4757100 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação 1,80
409. G4756300 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios 1,80
410. G4755503 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho 1,80
411. G4755502 Comercio varejista de artigos de armarinho 1,80
412. G4755501 Comércio varejista de tecidos 1,80
413. G4754703 Comércio varejista de artigos de iluminação 1,80
414. G4754702 Comércio varejista de artigos de colchoaria 1,80
415. G4754701 Comércio varejista de móveis 1,80
416. G4753900 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 1,80
417. G4752100 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação 1,80
418. G4751200 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 1,80
419. G4724500 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros 1,80
420. G4722902 Peixaria 1,80
421. G4722901 Comércio varejista de carnes - açougues 1,80
422. G4711302 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados 1,80
423. G4674500 Comércio atacadista de cimento 1,80
424. G4671100 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados 1,80
425. G4644302 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário 1,80
426. G4644301 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano 1,80
427. G4634699 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais 1,80
428. G4634603 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar 1,80
429. G4634602 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados 1,80
430. G4634601 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados 1,80
431. G4633803 Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação 1,80
432. G4633802 Comércio atacadista de aves vivas e ovos 1,80
433. G4633801 Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos 1,80
434. G4623101 Comércio atacadista de animais vivos 1,80
435. G4543900 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas 1,80
436. G4520007 Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores 1,80
437. G4520006 Serviços de borracharia para veículos automotores 1,80
438. G4520005 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores 1,80
439. G4520004 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores 1,80
440. G4520003 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores 1,80
441. G4520002 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores 1,80
442. G4520001 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores 1,80
443. C1749400 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente 1,80
444. C1742799 Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente 1,80
445. C1742702 Fabricação de absorventes higiênicos 1,80
446. C1742701 Fabricação de fraldas descartáveis 1,80
447. C1741902 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso industrial, comercial e de escritório, exceto formulário contínuo 1,80
448. C1741901 Fabricação de formulários contínuos 1,80
449. C1629302 Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis 1,80
450. C1359600 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente 1,80
451. C1354500 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos 1,80
452. C1353700 Fabricação de artefatos de cordoaria 1,80
453. C1352900 Fabricação de artefatos de tapeçaria 1,80
454. C1351100 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico 1,80
455. C1340599 Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 1,80
456. C1340502 Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 1,80
457. C1340501 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 1,80
458.  C1330800 Fabricação de tecidos de malha 1,80
459. C1323500 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas 1,80
460. C1322700 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão 1,80
461. C1321900 Tecelagem de fios de algodão 1,80
462. C1314600 Fabricação de linhas para costurar e bordar 1,80
463. C1313800 Fiação de fibras artificiais e sintéticas 1,80
464. C1312000 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão 1,80
465. C1311100 Preparação e fiação de fibras de algodão 1,80
466. C1122499 Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente 1,80
467. C1122403 Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas 1,80
468. C1122402 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo 1,80
469. C1122401 Fabricação de refrigerantes 1,80
470. C1121600 Fabricação de águas envasadas 1,80
471. C1113502 Fabricação de cervejas e chopes 1,80
472. C1113501 Fabricação de malte, inclusive malte uísque 1,80
473. C1112700 Fabricação de vinho 1,80
474. C1111902 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas 1,80
475. C1111901 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar 1,80
476. C1082100 Fabricação de produtos à base de café 1,80
477. C1069400 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente 1,80
478. C1066000 Fabricação de alimentos para animais 1,80
479. C1065103 Fabricação de óleo de milho refinado 1,80
480. C1065102 Fabricação de óleo de milho em bruto 1,80
481. C1065101 Fabricação de amidos e féculas de vegetais 1,80
482. C1064300 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho 1,80
483. C1063500 Fabricação de farinha de mandioca e derivados 1,80
484. C1062700 Moagem de trigo e fabricação de derivados 1,80
485. C1061902 Fabricação de produtos do arroz 1,80
486. C1061901 Beneficiamento de arroz 1,80
487. C1053800 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis 1,80
488. C1052000 Fabricação de laticínios 1,80
489. C1051100 Preparação do leite 1,80
490. C1043100 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais 1,80
491. C1042200 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 1,80
492. C1041400 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho 1,80
493. C1033302 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados 1,80
494. C1033301 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes 1,80
495. C1032599 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito 1,80
496. C1032501 Fabricação de conservas de palmito 1,80
497. C1031700 Fabricação de conservas de frutas 1,80
498. R9329801 Discotecas, danceterias, salões de dança e similares 2,00
499. R9321200 Parques de diversão e parques temáticos 2,00
500. R9312300 Clubes sociais, esportivos e similares 2,00
501. R9200301 Casas de bingo 2,00
502. Q8711505 Condomínios residenciais para idosos 2,00
503. Q8711504 Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS 2,00
504. Q8711503 Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes 2,00
505. Q8711502 Instituições de longa permanência para idosos 2,00
506. Q8711501 Clínicas e residências geriátricas 2,00
507. Q8640202 Laboratórios clínicos 2,00
508. Q8640201 Laboratórios de anatomia patológica e citológica 2,00
509. Q8630501 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos 2,00
510. Q8610102 Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências 2,00
511. Q8610101 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências 2,00
512. P8542200 Educação profissional de nível tecnológico 2,00
513. P8541400 Educação profissional de nível técnico 2,00
514. P8533300 Educação superior - pós-graduação e extensão 2,00
515. P8532500 Educação superior - graduação e pós-graduação 2,00
516. P8531700 Educação superior - graduação 2,00
517. P8520100 Ensino médio 2,00
518. M7500100 Atividades veterinárias 2,00
519. I5611203 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares 2,00
520. I5611201 Restaurantes e similares 2,00
521. I5510803 Motéis 2,00
522. I5510801 Hotéis 2,00
523. H5240101 Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem 2,00
524. H5222200 Terminais rodoviários e ferroviários 2,00
525. G4771704 Comércio varejista de medicamentos veterinários 2,00
526. G4771703 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos 2,00
527. G4771702 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas 2,00
528. G4771701 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas 2,00
529. G4744099 Comércio varejista de materiais de construção em geral 2,00
530. G4744005 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente 2,00
531. G4744004 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas 2,00
532. G4744003 Comércio varejista de materiais hidráulicos 2,00
533. G4744002 Comércio varejista de madeira e artefatos 2,00
534. G4743100 Comércio varejista de vidros 2,00
535 G4742300 Comércio varejista de material elétrico 2,00
536. G4741500 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura 2,00
537. G4732600 Comércio varejista de lubrificantes 2,00
538. G4731800 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores 2,00
539. G4713001 Lojas de departamentos ou magazines 2,00
540. G4711301 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados 2,00
541. F4311801 Demolição de edifícios e outras estruturas 2,00
542. F4299599 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 2,00
543. F4299501 Construção de instalações esportivas e recreativas 2,00
544. F4292802 Obras de montagem industrial 2,00
545. F4292801 Montagem de estruturas metálicas 2,00
546. F4291000 Obras portuárias, marítimas e fluviais 2,00
547. F4223500 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto 2,00
548. F4222701 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação 2,00
549. F4221904 Construção de estações e redes de telecomunicações 2,00
550. F4221903 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica 2,00
551. F4221902 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica 2,00
552. F4221901 Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica 2,00
553. F4213800 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 2,00
554. F4212000 Construção de obras de arte especiais 2,00
555. F4211101 Construção de rodovias e ferrovias 2,00
556. F4120400 Construção de edifícios 2,00
557. C3313902 Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos 2,00
558. C3311200 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos 2,00
559. C3250705 Fabricação de materiais para medicina e odontologia 2,00
560. C3250704 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda 2,00
561. C3250703 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda 2,00
562. C3250702 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 2,00
563. C3250701 Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 2,00
564. C3240003 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação 2,00
565. C3240002 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação 2,00
566. C3103900 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal 2,00
567. C3102100 Fabricação de móveis com predominância de metal 2,00
568. C3101200 Fabricação de móveis com predominância de madeira 2,00
569. C3099700 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente 2,00
570. C3092000 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios 2,00
571. C3091100 Fabricação de motocicletas, peças e acessórios 2,00
572.  C3050400 Fabricação de veículos militares de combate 2,00
573. C3042300 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves 2,00
574. C3041500 Fabricação de aeronaves 2,00
575. C3032600 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários 2,00
576. C3031800 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes 2,00
577. C3012100 Construção de embarcações para esporte e lazer 2,00
578. C3011302 Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte 2,00
579. C3011301 Construção de embarcações de grande porte 2,00
580. C2949299 Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente 2,00
581. C2949201 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores 2,00
582. C2945000 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias 2,00
583. C2944100 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores 2,00
584. C2943300 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores 2,00
585. C2942500 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores 2,00
586. C2941700 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores 2,00
587. C2930103 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus 2,00
588. C2930102 Fabricação de carrocerias para ônibus 2,00
589. C2930101 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões 2,00
590. C2920402 Fabricação de motores para caminhões e ônibus 2,00
591. C2920401 Fabricação de caminhões e ônibus 2,00
592. C2910703 Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários 2,00
593. C2910702 Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários 2,00
594. C2910701 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários 2,00
595. C2869100 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios 2,00
596. C2866600 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios 2,00
597. C2865800 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios 2,00
598. C2864000 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios 2,00
599. C2863100 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios 2,00
600. C2862300 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios 2,00
601. C2861500 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta 2,00
602. C2854200 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores 2,00
603. C2853400 Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas 2,00
604. C2852600 Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo 2,00
605. C2851800 Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios 2,00
606. C2840200 Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios 2,00
607. C2833000 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação 2,00
608. C2832100 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios 2,00
609. C2831300 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios 2,00
610. C2829199 Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios 2,00
611. C2829101 Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios 2,00
612. C2825900 Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios 2,00
613. C2824102 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial 2,00
614. C2824101 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial 2,00
615. C2823200 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios 2,00
616. C2822402 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios 2,00
617. C2822401 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios 2,00
618. C2821602 Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios 2,00
619. C2821601 Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios 2,00
620. C2815102 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos 2,00
621. C2815101 Fabricação de rolamentos para fins industriais 2,00
622. C2814302 Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios 2,00
623. C2814301 Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios 2,00
624. C2813500 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios 2,00
625. C2812700 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas 2,00
626. C2811900 Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários 2,00
627. C2790299 Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente 2,00
628. C2790202 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme 2,00
629. C2790201 Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores 2,00
630. C2759799 Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios 2,00
631. C2759701 Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios 2,00
632. C2751100 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios 2,00
633. C2722802 Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores 2,00
634. C2722801 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores 2,00
635. C2721000 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores 2,00
636. C2710403 Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios 2,00
637. C2710402 Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios 2,00
638. C2710401 Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios 2,00
639. C2599399 Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente 2,00
640. C2599301 Serviços de confecção de armações metálicas para a construção 2,00
641. C2593400 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal 2,00
642. C2592602 Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados 2,00
643. C2592601 Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados 2,00
644. C2591800 Fabricação de embalagens metálicas 2,00
645. C2550102 Fabricação de armas de fogo e munições 2,00
646. C2550101 Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate 2,00
647. C2543800 Fabricação de ferramentas 2,00
648. C2542000 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias 2,00
649. C2541100 Fabricação de artigos de cutelaria 2,00
650. C2539000 Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais 2,00
651. C2532202 Metalurgia do pó 2,00
652. C2532201 Produção de artefatos estampados de metal 2,00
653.  C2531402 Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas 2,00
654. C2531401 Produção de forjados de aço 2,00
655. C2522500 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos 2,00
656. C2521700 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central 2,00
657. C2513600 Fabricação de obras de caldeiraria pesada 2,00
658. C2512800 Fabricação de esquadrias de metal 2,00
659. C2511000 Fabricação de estruturas metálicas 2,00
660. C2452100 Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas 2,00
661. C2451200 Fundição de ferro e aço 2,00
662. C2449199 Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente 2,00
663. C2449103 Produção de soldas e ânodos para galvanoplastia 2,00
664. C2449102 Produção de laminados de zinco 2,00
665. C2449101 Produção de zinco em formas primárias 2,00
666. C2443100 Metalurgia do cobre 2,00
667. C2442300 Metalurgia dos metais preciosos 2,00
668. C2441502 Produção de laminados de alumínio 2,00
669. C2441501 Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias 2,00
670. C2439300 Produção de outros tubos de ferro e aço 2,00
671. C2431800 Produção de tubos de aço com costura 2,00
672. C2424502 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames 2,00
673. C2424501 Produção de arames de aço 2,00
674. C2423702 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos 2,00
675. C2423701 Produção de tubos de aço sem costura 2,00
676. C2422902 Produção de laminados planos de aços especiais 2,00
677. C2422901 Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não 2,00
678. C2421100 Produção de semi-acabados de aço 2,00
679. C2412100 Produção de ferroligas 2,00
680. C2411300 Produção de ferro-gusa 2,00
681. C2392300 Fabricação de cal e gesso 2,00
682. C2391503 Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras 2,00
683. C2391502 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração 2,00
684. C2391501 Britamento de pedras, exceto associado à extração 2,00
685. C2349499 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente 2,00
686. C2349401 Fabricação de material sanitário de cerâmica 2,00
687. C2342702 Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos 2,00
688. C2342701 Fabricação de azulejos e pisos 2,00
689. C2341900 Fabricação de produtos cerâmicos refratários 2,00
690. C2330399 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 2,00
691. C2330305 Preparação de massa de concreto e argamassa para construção 2,00
692. C2330304 Fabricação de casas pré-moldadas de concreto 2,00
693. C2330303 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção 2,00
694. C2330302 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção 2,00
695. C2330301 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda 2,00
696. C2320600 Fabricação de cimento 2,00
697. C2319200 Fabricação de artigos de vidro 2,00
698. C2312500 Fabricação de embalagens de vidro 2,00
699. C2311700 Fabricação de vidro plano e de segurança 2,00
700. C2229399 Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente 2,00
701. C2229303 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios 2,00
702. C2229302 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais 2,00
703. C2229301 Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico 2,00
704. C2223400 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção 2,00
705. C2222600 Fabricação de embalagens de material plástico 2,00
706. C2221800 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico 2,00
707. C2219600 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente 2,00
708. C2212900 Reforma de pneumáticos usados 2,00
709. C2211100 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar 2,00
710. C2123800 Fabricação de preparações farmacêuticas 2,00
711. C2122000 Fabricação de medicamentos para uso veterinário 2,00
712. C2121103 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano 2,00
713. C2121102 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano 2,00
714. C2121101 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano 2,00
715. C2110600 Fabricação de produtos farmoquímicos 2,00
716. C2099199 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente 2,00
717. C2099101 Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia 2,00
718. C2094100 Fabricação de catalisadores 2,00
719. C2093200 Fabricação de aditivos de uso industrial 2,00
720. C2092403 Fabricação de fósforos de segurança 2,00
721. C2092402 Fabricação de artigos pirotécnicos 2,00
722. C2092401 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes 2,00
723. C2091600 Fabricação de adesivos e selantes 2,00
724. C2073800 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins 2,00
725. C2072000 Fabricação de tintas de impressão 2,00
726. C2071100 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 2,00
727. C2063100 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 2,00
728. C2062200 Fabricação de produtos de limpeza e polimento 2,00
729. C2061400 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 2,00
730. C2052500 Fabricação de desinfestantes domissanitários 2,00
731. C2051700 Fabricação de defensivos agrícolas 2,00
732. C2040100 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas 2,00
733. C2033900 Fabricação de elastômeros 2,00
734. C2032100 Fabricação de resinas termofixas 2,00
735. C2031200 Fabricação de resinas termoplásticas 2,00
736. C2029100 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente 2,00
737. C2022300 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras 2,00
738. C2021500 Fabricação de produtos petroquímicos básicos 2,00
739. C2019399 Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente 2,00
740. C2019301 Elaboração de combustíveis nucleares 2,00
741. C2013400 Fabricação de adubos e fertilizantes 2,00
742. C2012600 Fabricação de intermediários para fertilizantes 2,00
743. C2011800 Fabricação de cloro e álcalis 2,00
744. C1932200 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool 2,00
745. C1931400 Fabricação de álcool 2,00
746. C1922599 Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino 2,00
747. C1922502 Rerrefino de óleos lubrificantes 2,00
748. C1922501 Formulação de combustíveis 2,00
749. C1921700 Fabricação de produtos do refino de petróleo 2,00
750. C1910100 Coquerias 2,00
751. C1733800 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado 2,00
752. C1732000 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão 2,00
753. C1731100 Fabricação de embalagens de papel 2,00
754. C1722200 Fabricação de cartolina e papel-cartão 2,00
755. C1721400 Fabricação de papel 2,00
756. C1710900 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel 2,00
757. C1629301 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis 2,00
758. C1623400 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira 2,00
759. C1622699 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção 2,00
760. C1622602 Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais 2,00
761. C1622601 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas 2,00
762. C1621800 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada 2,00
763. C1610202 Serrarias sem desdobramento de madeira 2,00
764. C1610201 Serrarias com desdobramento de madeira 2,00
765. C1540800 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material 2,00
766. C1539400 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente 2,00
767. C1533500 Fabricação de calçados de material sintético 2,00
768. C1532700 Fabricação de tênis de qualquer material 2,00
769. C1531902 Acabamento de calçados de couro sob contrato 2,00
770. C1531901 Fabricação de calçados de couro 2,00
771. C1529700 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente 2,00
772. C1521100 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material 2,00
773. C1510600 Curtimento e outras preparações de couro 2,00
774. C1220499 Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos 2,00
775. C1220403 Fabricação de filtros para cigarros 2,00
776. C1220402 Fabricação de cigarrilhas e charutos 2,00
777. C1220401 Fabricação de cigarros 2,00
778. C1210700 Processamento industrial do fumo 2,00
779. C1081302 Torrefação e moagem de café 2,00
780. C1081301 Beneficiamento de café 2,00
781. C1072402 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba 2,00
782. C1072401 Fabricação de açúcar de cana refinado 2,00
783. C1071600 Fabricação de açúcar em bruto 2,00
784. C1020102 Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos 2,00
785. C1020101 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos 2,00
786. C1013902 Preparação de subprodutos do abate 2,00
787. C1013901 Fabricação de produtos de carne 2,00
788. C1012104 Matadouro - abate de suínos sob contrato 2,00
789. C1012103 Frigorífico - abate de suínos 2,00
790. C1012102 Abate de pequenos animais 2,00
791. C1012101 Abate de aves 2,00
792. C1011205 Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos 2,00
793. C1011204 Frigorífico - abate de bufalinos 2,00
794. C1011203 Frigorífico - abate de ovinos e caprinos 2,00
795. C1011202 Frigorífico - abate de eqüinos 2,00
796. C1011201 Frigorífico - abate de bovinos 2,00"