O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa aos produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Vegetal, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Art. 2º Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às operações internas com madeira serrada, cujo preço somente poderá ser inferior ao previsto na Lista de Preços Mínimos, mediante comprovação através de contrato registrado em cartório, reconhecido firma e devidamente homologado pelo Agente Arrecadador-Chefe da Agência Fazendária do domicílio fiscal do remetente.

Art. 3º Nas operações com madeira, fica obrigatório anexar à nota fiscal uma via do romaneio ou, na falta deste, a discriminação na nota fiscal de todas as bitolas de madeira que compõem a carga.

Art. 4º Nas operações cujo valor for maior que o preço estabelecido na Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 5º Os valores relativas as essências florestais cujos nomes não constem na especificação de madeiras constantes do anexo desta Portaria, deverão ser objeto de consulta prévia à Superintendência Adjunta da Receita Tributária.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do terceiro dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 027/2003-SEFAZ, de 19/03/2003.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá, 30 de maio de 2003.

Waldir Júlio Teis

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO

OBSERVAÇÕES:

Para efeito de aplicação da lista de preços mínimos, editada pela Portaria nº 060/2003-SEFAZ, considera-se:

01 - Madeira Laminada - Torneada para Capa:

espessura máxima até 1,50 mm

largura mínima acima de 30 cm

comprimento mínimo acima de 2,25 m

02 - Madeira Laminada - Torneada para Miolo

espessura máxima até 1,50 mm

largura máxima até 30 cm

comprimento acima 1,80 m ou

espessura acima de 1,50 mm

largura indefinidas

comprimento acima de 1,80 m

03 - Madeira Laminada - Torneada Aproveitamento

comprimento máximo de 1,80 m

04 - Madeira Laminada Faqueada Especial

espessura máxima de 1 mm

largura mínima de 15 cm

comprimento mínimo acima de 2,25 m

05 - Madeira Laminada Faqueada Industrial de Segunda

com característica de faqueada especial que apresenta defeito

espessura máxima de 1 mm

largura mínima acima de 15 cm

comprimento mínimo acima de 2,25 m

06 - Madeira Laminada Faqueada Aproveitamento

com espessura máxima de 1 mm

com larguras abaixo de 15 cm

comprimento acima de 2,25 m ou

comprimento inferior a 2,25 m

larguras indefinidas

07 - Cálculo de Volume em Tora - Método Geométrico

V= N x d2 x C, ou seja: V = 0,7854 x d2 x c 4

donde: V = volume da tora em m³

N = 3,1416 : 4 = 0,7854 ( FATOR FIXO) 4

d2 = diâmetro médio dos 2 extremos de tora, elevado ao quadrado

c = comprimento da tora

08 - Assoalhos / Lambril para Parede / Forros - Emendados

resultante do processo de emenda de topos de peças curtas de madeiras