Publicado no DOE - MT em 9 ago 2006
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 090/2006-SEFAZ."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 090/2006-SEFAZ, de 28/07/2006, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do dia 10.08.2006, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2006.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA Nº 094 /2006 - SEFAZ| DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR EM R$ |
| AGRÍCOLAS | - | - | - |
| ALGODÃO | - | - | - |
| Algodão em Pluma Tipo 4/0 (11-2) | ARROBA | 101036 | 42,85 |
| Algodão em Pluma Tipo 4/5 (21-2) | ARROBA | 101060 | 42,48 |
| Algodão em Pluma Tipo 5/0 (31-2) | ARROBA | 101095 | 42,31 |
| Algodão em Pluma Tipo 5/ 6 (31-4) | ARROBA | 101125 | 41,32 |
| Algodão em Pluma Tipo 6/0 (41-4) | ARROBA | 101150 | 40,00 |
| Algodão em Pluma Tipo 6/7 (51-5) | ARROBA | 101184 | 38,51 |
| Algodão em Pluma Tipo 7/0 (61-6) | ARROBA | 101214 | 37,69 |
| Algodão em Pluma Tipo 7/8 (61-7) | ARROBA | 101230 | 36,69 |
| Algodão em Pluma Tipo 8/0 (71-7) | ARROBA | 101257 | 35,37 |
| Algodão em Pluma Tipo 9/0 (AP) | ARROBA | 101273 | 34,68 |
| MILHO | - | - | - |
| Milho de Pipoca | SC 60 KG | 118214 | 31,20 |
