Portaria SARP/SEFAZ nº 158 de 21/11/2007


 Publicado no DOE - MT em 27 nov 2007


Institui a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas que relaciona, e dá outras providências.


Recuperador PIS/COFINS

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do art. 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC nº 266/06 e com o inciso VIII e XIV do art. 117 e inciso I do art. 118 do Decreto nº 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do art. 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe os arts. 41 do Regulamento do ICMS e 435-O-20 acrescentado pelo Decreto nº 512, de 17.07.2007, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 6 de outubro de 1989,

Considerando a necessidade de fixação de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas,

Considerando os preços de atacado no mercado.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas mencionados no anexo I desta portaria, para efeito de obtenção da base de cálculo e recolhimento do imposto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º.12.2007.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 135/2007, de 17.10.2007.

CUMPRA-SE.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2007.

MARCEL SOUZA CURSI

Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO I - Aprovado pela Portaria nº 158/2007 - SEFAZ

DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR R$
Ameixa Nacional
KG
2,93
Ameixa Importada
KG
5,27
Banana Maça
KG
2,22
Banana Nanica
KG
0,85
Banana Ouro
KG
2,10
Banana Prata
KG
1,41
Banana Terra
KG
1,50
Figo Nacional
KG
6,46
Figo Importado
KG
9,69
Maça Nacional
KG
2,83
Maça Importada
KG
3,54
Melão Nacional
KG
1,35
Melao Importado
KG
2,30
Morango Nacional
KG
4,40
Morango Importado
KG
6,29
Nectarina Nacional
KG
4,05
Nectarina Importada
KG
5,16
Nozes
KG
13,23
Pera Nacional
KG
3,73
Pera Importada
KG
4,15
Pêssego Nacional
KG
3,18
Pêssego Importado
KG
4,13
Uva Nacional
KG
3,89
Uva Importada
KG
5,18
Alho Nacional Embalado
KG
9,13
Alho Nacional em Cabeça
KG
6,04
Alho Nacional em Réstia
KG
4,83
Alho Importado
KG
7,00
Batata de Primeira Qualidade
KG
1,56
Batata de Segunda Qualidade
KG
0,87
Cebola Graúda
KG
1,10
Cebola Media
KG
1,10
Cebola Miúda
KG
0,87
Cebola Roxa Graúda
KG
1,12
Cebola Roxa Media
KG
1,12
Cebola Roxa Miúda
KG
0,84