Publicado no DOE - MT em 19 mar 2008
Altera Itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 116/2007 - SEFAZ.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/2006 e com o inciso VIII e XIV do art. 117 e inciso I do art. 118 do Decreto nº 8.326/2006 combinado, ainda, com o inciso I do art. 100 do CTN, e
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989.
CONSIDERANDO os preços no mercado, obtidos conforme coleta.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 116/2007 - SEFAZ, de 10.09.2007, os itens constantes deste Anexo, para efeito da base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá/MT, 18 de março de 2008.
MARCEL SOUZA CURSI
Secretário Adjunto da Receita Pública
ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 037/2008 - SEFAZ| DESCRIÇÃO | UN | CÓDIGO | VALOR R$ |
| | | | |
| GADO SUÍNO | | | |
| | | | |
| Suíno para abate em pé | KG | 010391000011 | 2,84 |
| Carcaça inteira | KG | 020311000001 | 3,89 |
| Carcaça (sem cabeça e sem pés) | KG | 020311000002 | 4,32 |
| Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) | KG | 020311000003 | 4,10 |
