Publicado no DOE - MT em 26 mai 2009
Inclui itens na Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 218/2009, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989
RESOLVE:
Art. 1º Incluir por 45 dias na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 218/2009, de 09.12.2008, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária, os itens constantes do anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá/MT, 18 de maio de 2009.
ÉDER DE MORAES DIAS
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA Nº 88/2009| DESCRIÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| CERVEJA | | |
| Grupo VI | | |
| Conti Bier Pilsen 600 ml | un | 1,71 |
| Conti Bier Malzbier 600 ml | un | 1,71 |
| Conti Premium 600 ml | un | 2,35 |
| Samba Pilsen 600 ml | un | 1,64 |
| LATA | | |
| Grupo IV | | |
| Conti Bier Pilsen 350 ml | un | 1,15 |
| Samba Pilsen 350 ml | un | 1,08 |
| CHOPE | | |
| Chope Conti | Lt | 6,88 |
