Portaria SEFAZ nº 6 de 12/01/2009


 Publicado no DOE - MT em 13 jan 2009


Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 156/2008-SEFAZ.


Impostos e Alíquotas por NCM

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do art. 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC nº 266/2006 e com os incisos VIII e XIV do art. 67 e inciso I do art. 68 do Decreto nº 1.656/2008 combinado, ainda, com o inciso I do art. 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o art. 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 156/2007-SEFAZ, de 21.08.2008, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá/MT, 12 de janeiro de 2009.

MARCEL SOUZA CURSI

Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO DA - PORTARIA Nº 006/2009-SEFAZ

DESCRIÇÃO
UN
CÓDIGO
VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
 
 
 
GADO SUÍNO
 
 
 
Suíno para abate em pé
KG
010391000011
2,45
Carcaça inteira
KG
020311000001
3,69
Carcaça (sem cabeça e sem pés)
KG
020311000002
4,10
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés)
KG
020311000003
3,90