Portaria SEFAZ nº 215 de 04/08/2011


 Publicado no DOE - MT em 9 ago 2011


Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 159/2011-SEFAZ.


Filtro de Busca Avançada

O Secretário Adjunto da Receita Pública, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do art. 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC nº 266/2006 e com os incisos VIII e XIV do art. 67 e inciso I do art. 68 do Decreto nº 1.656/2008 combinado, ainda, com o inciso I do art. 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o art. 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 159/2011-SEFAZ, de 14.06.2011, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá/MT, 04 de agosto de 2011.

MARCEL SOUZA CURSI

Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO DA - PORTARIA Nº 215/2011 - SEFAZ

DESCRIÇÃO
UN
CÓDIGO
VALOR R$
 
 
 
 
PECUÁRIA EM GERAL
 
 
 
 
 
 
 
GADO BOVINO PARA ABATE
 
 
 
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce
CB
010290190031
1.496,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce
CB
010290190032
942,00
 
 
 
 
GADO BUFALINO PARA ABATE
 
 
 
Macho gordo para abate
CB
010290190045
1.496,00
Fêmea gorda para abate
CB
010290190046
942,00
 
 
 
 
GADO SUÍNO
 
 
 
Suíno para abate em pé
KG
010391000011
2,68