Publicado no DOE - MG em 21 nov 2006
Altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, item I, da Lei nº 7.772, de 08 de setembro de 1980 e art. 4º, incisos II e XX do Decreto nº 44.316, de 07 de junho de 2006,
Delibera:
Art. 1º O item seguinte, constante do Anexo Único da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004, passa a vigorar na forma descrita por esta Deliberação Normativa:
"A-02-06-2 Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento (exceto granitos, mármores, ardósias, quartzitos)
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
Produção Bruta
Como Assinar? Agende uma Apresentação! |
