Publicado no DOE - PB em 19 jan 2003
Altera o Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, que trata sobre o regime de substituição tributária, nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 140/02, 148/02, 155/02, 156/02, 165/02 e 167/02,
DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos do Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, abaixo elencados, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ........................................................................................................................
§ 6º .............................................................................................................................
I - da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, aplicar-se-ão os seguintes percentuais de valor agregado, observado o disposto no § 9º:
NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS
| UF | GASOLINA AUTOMOTIVA E ÁLCOOL ANIDRO | ÓLEO COMBUSTÍVEL | ||||
| INTERNAS | INTERESTADUAIS | INTERNAS | INTERESTADUAIS | | ||
| PB | 82,07% | 142,76% | 30,50% | 57,23% | ||
NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
| UF | GASOLINA AUTOMOTIVA | ÓLEO DIESEL | GLP | ÓLEO COMBUSTÍVEL | ||||||||
| INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | | ||||
| PB | 158,01% | 244,02% | 39,24% | 67,76% | 159,47% | 212,62% | 26,41% | 52,30% | ||||
II - das contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, aplicar-se-ão os seguintes percentuais:
NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
| UF | GASOLINA AUTOMOTIVA E ÁLCOOL ANIDRO | ÓLEO COMBUSTÍVEL | ||||
| | INTERNAS | INTERESTADUAIS | INTERNAS | INTERESTADUAIS | ||
| PB | 61,25% | 115,00% | 33,89% | 61,31% | ||
NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
| UF | GASOLINA AUTOMOTIVA | ÓLEO DIESEL | GLP | ÓLEO COMBUSTÍVEL | ||||||||
| | INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | ||||
| PB | 124,37% | 199,16% | 48,55% | 78,97% | 164,72% | 218,94% | 29,28% | 55,76% | ||||
III - das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE, aplicar-se-ão os seguintes percentuais:
NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
| UF | GASOLINA AUTOMOTIVA E ÁLCOOL ANIDRO | ÓLEO COMBUSTÍVEL | ||||
| | INTERNAS | INTERESTADUAIS | INTERNAS | INTERESTADUAIS | ||
| PB | 128,15% | 204,21% | 36,50% | 64,46% | ||
NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
| UF | GASOLINA AUTOMOTIVA | ÓLEO DIESEL | GLP | ÓLEO COMBUSTÍVEL | ||||||||
| INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | | ||||
| PB | 223,32% | 331,10% | 63,98% | 97,56% | 213,94% | 278,24% | 32,23% | 59,31%. | ||||
§ 7º Para efeito do disposto no § 2º, na hipótese de o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento do valor:
I - da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, aplicar-se-ão os seguintes percentuais:
NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
| UF | GASOLINA AUTOMOTIVA | ÓLEO DIESEL | GLP | QAV | ||||||||
| INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | | ||||
| PB | 158,01% | 244,02% | 39,24% | 67,76% | 159,47% | 212,62% | 29,69% | 56,25% | ||||
II - das contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, aplicar-se-ão os seguintes percentuais:
NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
| UF | GASOLINA AUTOMOTIVA | ÓLEO DIESEL | GLP | QAV | ||||||||
| INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | | ||||
| PB | 124,37% | 199,16% | 48,55% | 78,97% | 164,72% | 218,94% | 31,81% | 58,81% | ||||
III - das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE, aplicar-se-ão os seguintes percentuais:
NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
| UF | GASOLINA AUTOMOTIVA | ÓLEO DIESEL | GLP | QAV | ||||||||
| INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | | ||||
| PB | 223,32% | 331,10% | 63,98% | 97,56% | 213,94% | 278,24% | 35,65% | 63,44%. | ||||
§ 8º Para efeito do disposto nos incisos I do § 1º do art. 3º, na hipótese de a distribuidora de combustível, assim como tal definida e autorizada por órgão federal competente realizar operação sem computar no respectivo preço o valor das contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, aplicar-se-ão os seguintes percentuais:
NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
| UF | ÁLCOOL HIDRATADO | ||||
| INTERNAS | INTERESTADUAIS | | |||
| 7% | 12% | ||||
| PB | 49,13% | 90,60% | 80,35%"; | ||
"Art. 27. .....................................................................................................................
§ 1º Os relatórios de que trata o caput serão preenchidos de acordo com o Manual de Instrução, aprovado pelo ATO COTEPE/ICMS Nº 20, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de agosto de 2002.
§ 3º ............................................................................................................................
V - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à refinaria de petróleo ou suas bases, do Relatório III;
VI - remeter, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à unidade federada de destino do produto, dos relatórios identificados como Anexos II e III, bem como cópia da via protocolada do Relatório I.;
§ 4º ............................................................................................................................
V - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o quarto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, ao contribuinte que forneceu o produto revendido, do Relatório III;
§ 5º ............................................................................................................................
IV - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à refinaria de petróleo ou suas bases, do Relatório V;
§ 6º ............................................................................................................................
IV - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o quarto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, ao fornecedor, em relação à gasolina A adquirida pelo emitente do relatório de outro contribuinte substituído, do Relatório V;
§ 7º ............................................................................................................................
V - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à refinaria de petróleo ou suas bases, do Relatório III;".
Art. 2º Ficam acrescentados ao Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, os dispositivos abaixo elencados, com a seguinte redação:
"Art. 3º .......................................................................................................................
§ 9º Na impossibilidade de aplicação, por qualquer motivo, dos percentuais previstos nos §§ 6º a 8º, prevalecerão as MVA's constantes nos Anexos I, II e III deste Decreto.";
"Art. 13. .....................................................................................................................
§ 7º Na hipótese de dilação, a qualquer título, do prazo de pagamento do ICMS pela unidade federada de origem, o imposto deverá ser recolhido integralmente à unidade federada de destino no prazo fixado neste Decreto.;
Art. 14. ......................................................................................................................
§ 7º Na hipótese de dilação, a qualquer título, do prazo de pagamento do ICMS pela unidade federada de origem, o imposto deverá ser recolhido integralmente à unidade federada de destino no prazo fixado neste Decreto.";
"Art. 27. .....................................................................................................................
§ 3º ...........................................................................................................................
VII - adotar os procedimentos referidos nos incisos anteriores, ainda que não tenha realizado operação interestadual, em relação à operação interestadual realizada por seus clientes.;
§ 4º ............................................................................................................................
VI - remeter, até o quarto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à unidade federada de destino do produto, dos Relatórios II e III, bem como cópia da via protocolada do Relatório I.;
§ 5º ............................................................................................................................
VI - remeter, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à unidade federada de origem do produto, dos Relatórios IV e V.;
§ 6º ...........................................................................
V - remeter, até o quarto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à unidade federada de origem do produto, dos Relatórios IV e V.;
§ 7º ............................................................................................................................
VI - remeter, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à unidade federada de destino do produto, dos Relatórios II e III, bem como cópia da via protocolada do Relatório I.".
Art. 3º Os Anexos I, II e III do Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, passam a vigorar com a redação que segue publicada junto a este Decreto.
Art. 4º O Quadro 4 - Relação de Remessas Realizadas no Período (Saídas) - do Relatório I, de que trata o § 2º do art. 27 do Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
| "QUADRO 4 - RELAÇÃO DAS REMESSAS REALIZADAS NO PERÍODO (SAÍDAS) | ||||
| OPERAÇÕES DESTINADAS | QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL | QUANTIDADE DE GASOLINA "A" | ||
| AO PRÓPRIO ESTADO | | | ||
| TRANSFERÊNCIAS | | | ||
| SAÍDAS PARA CONGÊNERES | | | ||
| OUTRAS SAÍDAS | | | ||
| AO EXTERIOR | | | ||
| A UNIDADE FEDERADA 1 | | | ||
| A UNIDADE FEDERADA 2 | | | ||
| TOTAL DO PERÍODO". | | | ||
Art. 5º Ficam acrescentados os campos abaixo elencados, dos seguintes Relatórios de que trata o § 2º do art. 27 do Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, com a seguinte redação:
I - no Relatório III, no Quadro 4.2 - Operações Realizadas por Clientes do Emitente - campo identificador do CNPJ do cliente, como segue:
| "4.2 - OPERAÇÕES REALIZADAS POR CLIENTES DO EMITENTE |
| CNPJ | COMBUSTÍVEL | PROPORÇÃO | QUANTIDADES | ICMS COBRADO EM FAVOR DA UF DE ORIGEM | ICMS DEVIDO A UF DE DESTINO |
| | | | TOTAL | PROPORCIONAL | GASOLINA "A" | VL. UNIT. MÉDIO | BASE DE CÁLCULO ST | ALÍQUOTA | ICMS COBRADO | |
| | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | |
| SOMA .................................................................................................................................................................................... | ||
| TOTAL DO PERÍODO ........................................................................................................................................................... |
II - no Relatório V, no cabeçalho, campo identificador da UF de destino do AEAC, como segue:
| "PERÍODO: | | | UF DE ORIGEM DO AEAC: | | | UF DE DESTINO DO AEAC: | | | FLS. | /" |
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 1º de janeiro de 2003.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de janeiro de 2003; 115º da Proclamação da República.
CÁSSIO CUNHA LIMA
Governador do Estado
LUZEMAR DA COSTA MARTINS
Secretário das Finanças
ANEXO IOPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS
| UF | GASOLINA AUTOMOTIVA E ÁLCOOL ANIDRO | ÁLCOOL HIDRATADO | ÓLEO COMBUSTÍVEL | ||||||||
| INTERNAS | INTEREST | INTERNAS | INTERESTADUAIS | INTERNAS | INTEREST. | | |||||
| ALÍQUOTA 7% | ALÍQUOTA 12% | ||||||||||
| AC | 17,80% | 57,07% | 20,00% | 48,81% | 40,81% | 9,62% | 36,42% | ||||
| AL | 28,33% | 71,11% | 12,23% | 39,16% | 31,68% | 16,94% | 40,89% | ||||
| AP | 30,56% | 74,08% | 46,85% | 82,09% | 72,30% | 9,99% | 32,52% | ||||
| AM | 19,37% | 59,16% | 23,46% | 53,09% | 51,76% | 9,62% | 36,42% | ||||
| BA | 27,96% | 75,29% | 31,69% | 63,30% | 54,53% | 10,30% | 37,27% | ||||
| CE | 29,29% | 72,39% | 43,32% | 77,72% | 68,16% | 9,62% | 36,42% | ||||
| DF | 78,14% | 137,53% | 35,67% | 68,24% | 59,20% | 9,94% | 46,58% | ||||
| ES | 22,69% | 63,58% | 29,69% | 60,82% | 52,17% | | | ||||
| GO | 61,82% | 118,68% | 36,20% | 71,18% | 61,98% | 10,07% | 32,62% | ||||
| MA | 21,60% | 62,13% | 25,00% | 55,01% | 46,68% | 9,62% | 36,42% | ||||
| MG | 64,85% | 119,80% | 40,53% | - | 64,90% | 15,47% | 40,82% | ||||
| MT | 169,12% | 255,20% | 61,32% | 98,70% | 88,36% | 69,58% | 102,87% | ||||
| MS | 97,18% | 162,91% | 57,84% | 95,73% | 85,20% | 20,48% | 45,16% | ||||
| PA | 18,50% | 69,28% | 33,44% | 65,46% | 56,56% | 9,62% | 36,42% | ||||
| PB | 28,68% | 71,57% | 36,91% | 69,76% | 60,64% | 30,50% | 57,23% | ||||
| PE | 22,32% | 63,10% | 36,36% | 69,08% | 59,99% | 0,00% | 0,00% | ||||
| PI | 18,53% | 58,04% | 11,35% | 38,07% | 30,65% | 11,89% | 34,81% | ||||
| PR | 72,79%% | 133,50% | 38,41% | 56,98% | 48,54% | 20,23% | 46,67% | ||||
| RJ | 23,93% | 77,04% | 28,30% | 59,57% | 51,00% | 10,54% | 34,80% | ||||
| RN | 28,06% | 70,75% | 31,91% | 63,56% | 54,77% | 9,62% | 36,42% | ||||
| RO | 18,56% | 58,08% | 32,81% | 64,68% | 55,83% | 9,97% | 36,86% | ||||
| RR | 17,80% | 47,25% | 20,00% | 48,81% | 40,81% | 9,97% | 36,86% | ||||
| RS | 51,36% | 101,82% | 34,52% | 66,80% | 57,83% | 9,97% | 32,49% | ||||
| SC | 66,61% | 122,15% | 44,18% | 78,79% | 69,19% | 9,93% | 36,81% | ||||
| SE | 18,56% | 58,08% | 36,73% | 69,55% | 60,43% | 10,48% | 39,23% | ||||
| SP | 75,77% | 134,36% | 25,00% | | 46,67% | 10,48% | 34,73% | ||||
| TO | 21,60% | 62,13% | 58,27% | 96,28% | 85,72% | 9,94% | 36,82% | ||||
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
| UF | GASOLINA AUTOMOTIVA | ÓLEO DIESEL | GLP | ÓLEO COMBUSTÍVEL | GÁS NAT. VEICULAR | ||||||||
| | INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | ||||
| AC | 96,17% | 161,56% | 29,44% | 72,59% | 116,45% | 160,78% | 29,76% | 56,34% | 30% | ||||
| AL | 78,57% | 138,09% | 28,99% | 55,41% | 100,98% | 128,39% | 30,77% | 57,55% | 247,79%- | ||||
| AP | 81,46% | 141,95% | 42,26% | 71,40% | 132,83% | 164,58% | 33,17% | 60,45% | - | ||||
| AM | 113,57% | 184,76% | 43,61% | 76,28% | 95,89% | 136,01% | 20,45% | 45,12% | 30% | ||||
| BA | 77,81% | 143,58% | 12,50% | 50,01% | 98,32% | 138,97% | 31,46% | 58,38% | 203,53% | ||||
| CE | 68,27% | 124,36% | 12,79% | 50,38% | 95,61% | 135,68% | 29,76% | 56,34% | 269,81% | ||||
| DF | 89,34% | 152,46% | 54,69% | 75,78% | 236,22% | 282,06% | 9,94% | 46,58% | 30% | ||||
| ES | 70,58% | 127,44% | 88,48% | 127,09% | 88,94% | 127,64% | | | 156,63% | ||||
| GO | 93,18% | 161,05% | 36,98% | 67,06% | 127,96% | 159,05% | 56,63% | 88,71% | 30,00% | ||||
| MA | 102,28% | 169,71% | 38,23% | 66,54% | 121,25% | 166,57% | - | - | 30% | ||||
| MG | 98,01% | 164,01% | 21,50% | 48,18% | 91,59% | 133,65% | 15,47% | 40,82% | 207,40% | ||||
| MT | 145,78% | 204,77% | 100,71% | 124,89% | 229,59% | 256,03% | 75,69% | 96,85% | 145,78% | ||||
| MS | 97,18% | 162,91% | 41,42% | 70,38% | 104,03% | 131,85% | - | - | 136,33% | ||||
| PA | 88,64% | 169,49% | 37,92% | 66,17% | 97,38% | 137,81% | 29,76% | 56,34% | 30% | ||||
| PB | 79,05% | 138,73% | 26,14% | 51,97% | 159,47% | 212,62% | 26,41% | 52,30% | - | ||||
| PE | 70,65% | 127,53% | 33,76% | 63,12% | 118,11% | 147,85% | 0,00% | 0,00% | 258,66% | ||||
| PI | 64,71% | 119,62% | 25,91% | 51,70% | 57,60% | 89,88% | -100,00% | -100,00% | - | ||||
| PR | 75,01% | 136,49% | 27,54% | 44,93% | 115,03% | 144,35% | - | 68,69% | - | ||||
| RJ | 82,96% | 161,37% | 42,37% | 61,78% | 82,69% | 107,60% | 41,75% | 72,87% | 30% | ||||
| RN | 78,02% | 137,36% | 34,90% | 62,53% | 119,34% | 164,26% | 9,62% | 36,42% | - | ||||
| RO | 97,07% | 162,76% | 38,04% | 66,31% | 115,62% | 145,02% | 29,76% | 58,34% | - | ||||
| RR | 107,72% | 159,65% | 45,81% | 75,67% | 118,16% | 162,84% | - | - | - | ||||
| RS | 111,31% | 181,75% | 38,43% | 57,31% | 167,72% | 204,23% | 30,70% | 57,47% | 30% | ||||
| SC | 117,84% | 190,45% | 43,04% | 62,55% | 188,64% | 228,00% | 40,80% | 69,64% | 30% | ||||
| SE | 88,04% | 150,73% | 37,37% | 65,51% | 136,70% | 185,18% | - | - | 273,83% | ||||
| SP | 75,77% | 134,36% | 36,21% | 54,78% | 154,73% | 189,47% | - | - | - | ||||
| TO | 108,99% | 178,65% | 47,02% | 77,14% | 149,47% | 200,57 | - | - | 30% | ||||
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
| UF | GASOLINA AUTOMOTIVA | ÓLEO DIESEL | GLP | QAV | ||||||||
| INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | INTERNAS | INTEREST. | | ||||
| AC | 163,48% | 251,30% | 36,46% | 81,95% | 85,90% | 147,87% | 45,89% | 94,53% | ||||
| AL | 78,57% | 138,09% | 28,99% | 55,41% | 100,98% | 128,39% | 36,85% | 64,89% | ||||
| AM | 166,96% | 255,95% | 82,89% | 120,34% | 95,89% | 136,01% | 139,74% | 219,65% | ||||
| AP | 81,46% | 141,95% | 42,26% | 71,40% | 132,83% | 164,58% | 123,93% | 198,57% | ||||
| BA | 138,02% | 226,06% | 68,51% | 103,03% | 120,39% | 150,45% | 84,83% | 122,69% | ||||
| CE | 97,96% | 180,45% | 32,69% | 87,98% | 130,13% | 194,60% | 62,48% | 116,64% | ||||
| DF | 105,62% | 174,15% | 59,01% | 80,70% | 171,66% | 208,71% | - | - | ||||
| ES | 70,58% | 127,44% | 88,43% | 127,48% | 88,94% | 127,64% | 41,17% | 88,63% | ||||
| GO | 110,73% | 184,77% | 49,44% | 82,24% | 148,68% | 182,59% | 53,64% | 104,85% | ||||
| MA | 102,28% | 169,71% | 38,23% | 66,54% | 121,25% | 166,57% | 102,71% | 170,28% | ||||
| MG | 116,01% | 188,01% | 32,55% | 61,65% | 108,65% | 154,45% | 65,70% | 120,93% | ||||
| MS | 116,90% | 189,20% | 55,56% | 87,43% | 124,42% | 155,03% | 108,39% | 151,07% | ||||
| MT | 145,78% | 204,77% | 100,71% | 124,89% | 229,59% | 256,03% | 133,16% | 189,11% | ||||
| PA | 88,64% | 169,49% | 37,92% | 66,17% | 97,38% | 137,81% | 217,46% | 353,51% | ||||
| PB | 79,05% | 138,73% | 26,14% | 51,97% | 159,47% | 212,62% | 29,69% | 56,25% | ||||
| PE | 70,65% | 127,53% | 33,76% | 63,12% | 118,11% | 147,85% | 0,00% | 0,00% | ||||
| PI | 64,71% | 119,62% | 25,91% | 51,70% | 57,60% | 89,88% | 33,75% | 78,33% | ||||
| PR | 75,01% | 136,49% | 27,54% | 44,93% | 115,03% | 144,35% | 42,86% | 90,48% | ||||
| RJ | 92,15% | 174,50% | 59,55% | 81,31% | 163,31% | 199,22% | 75,84% | 119,80% | ||||
| RN | 78,02% | 137,36% | 34,90% | 62,53% | 119,34% | 164,26% | - | - | ||||
| RO | 120,28% | 193,70% | 50,51% | 81,34% | 115,62% | 145,02% | 45,89% | 94,53% | ||||
| RR | 156,38% | 220,48% | 82,26% | 119,59% | 172,69% | 228,55% | 68,16% | 124,22% | ||||
| RS | 111,31% | 181,75% | 38,43% | 57,31% | 167,72% | 204,23% | 40,93% | 69,80% | ||||
| SC | 117,84% | 190,45% | 43,04% | 63,87% | 188,64% | 236,90% | 40,80% | 65,12% | ||||
| SE | 66,17% | 121,56% | 29,55% | 56,09% | 136,70% | 185,18% | 45,43% | 75,21% | ||||
| SP | 75,77% | 134,36% | 36,21% | 54,78% | 154,73% | 189,47% | 40,76% | 87,67%" | ||||
| TO | 161,25% | 248,33% | 83,78% | 121,42% | 164,00% | 252,00% | 194,97% | 293,30% | ||||
