A Secretária da Fazenda, tendo em vista a necessidade de promover ajustes no Manual de Orientação do Arquivo SEF, constante do Anexo 1 da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, RESOLVE:

I - O Manual de Orientação do Arquivo SEF, constante do Anexo 1 da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, passa a vigorar, com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.06.2005;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA JOSÉ BRIANO GOMES

Secretária da Fazenda

"Anexo 1 da Portaria SF nº 073/2003

LEIAUTE e MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ARQUIVO SEF

(inciso I)

Disponível no endereço www.sefaz.pe.gov.br, com alterações,

nos seguintes itens, a partir de 01.06.2005:

Ø 38.2.3 - Campo 7 - "07 - Estorno de Débito"

Ø 38.3.3 - Campo 7 - "13 - Deduções"

Ø 38.4.2 - Campo 06 - "16 - ICMS Substituto pelas Saídas

para o Estado"

Ø Tabela VI:

- altera redação do código 07B

- acréscimo do código 07C

Ø Tabela VII - acréscimo dos códigos 13C e 13D