Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de Ato 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
A Diretora da Unidade de Administração Tributária-Unatri, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009;
Resolve:
Art. 1º O art. 3º do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de Ato 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º (....)
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA: ICMS - IMPOSTO, JUROS E MULTA
CÓDIGO: 113001
HISTÓRICO: ICMS antecipação referente à Nota Fiscal nº _________, Série _____, base de cálculo R$ _____________.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina/PI, 09 de dezembro de 2011.
JULIANA LOBÃO DA ROCHA
Diretora/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29.01.2003)
