Publicado no DOE - RS em 30 dez 1999
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Fica acrescentada a seguinte agência à tabela do Apêndice XVII:
Município | Agência | Entidade | Código |
PORTO ALEGRE | POSTO PUC | BANRISUL | 041.0098.0 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
DEONI PELLIZZARI,
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual.