O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XII do Título I, fica revogado o subitem 1.1.1 e fica acrescentado o subitem 1.4.3 com a seguinte redação:

"1.4.3 - Em se tratando de contribuinte selecionado para o ICMS Eletrônico, a autenticação das informações relativas aos livros fiscais não impressos deverá ser feita na forma prevista neste item."

2. No Capítulo XIII do Título I:

a) a Seção 2.0 passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.0 - CONTRIBUINTE SELECIONADO PARA O ICMS ELETRÔNICO

2.1 - O quadro D e o Anexo XIII da GIA serão preenchidos apenas pelos contribuintes selecionados para o ICMS Eletrônico, relacionados no Apêndice VII, Seção I, em relação a cada um dos seus estabelecimentos."

b) as alíneas "d", "i" e "p" do item 3.3 passam a vigorar com a seguinte redação:

"d) campo 19 - "DEDUÇÕES CONCEDIDAS À EPP, TRANSPORTADAS DE PERÍODOS ANTERIORES": reservado;"

"i) campo 24 - "DEDUÇÕES CONCEDIDAS À EPP": reservado;"

"p) campo 30 - "DEDUÇÕES CONCEDIDAS À EPP A TRANSPORTAR PARA O MÊS SEGUINTE": reservado."

c) fica acrescentado o item 3.4-A com a seguinte redação:

"3.4-A - O quadro D - "ICMS ELETRÔNICO" será preenchido pelos contribuintes selecionados para o ICMS Eletrônico, nos termos da Seção 2.0, com as informações obtidas a partir da transmissão do Anexo XIII, geradas pelo validador nacional do SINTEGRA/ICMS."

d) os itens 3.22 e 3.23 ficam renumerados para 3.23 e 3.24, respectivamente, e fica acrescentado novo item 3.22 com a seguinte redação:

"3.22 - O Anexo XIII - "SINTEGRA" é o arquivo eletrônico de registros fiscais e será encaminhado pelos contribuintes selecionados para o ICMS Eletrônico, nos termos da Seção 2.0 de acordo com o previsto na Seção 3.0 do Capítulo XVI."

e) é dada nova redação ao item I do quadro do item 4.2 e fica acrescentado o subitem 4.2.3, conforme segue:

"4.2.3 - Os prazos de entrega previstos no "caput" deste item não prevalecem para o Anexo XIII, referido no item 3.22, que deverá ser entregue até o dia 9 do mês subseqüente ao das operações."

3. No Apêndice VII, a Seção I passa a vigorar conforme Anexo a esta Instrução Normativa.

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2004.

Luiz Antônio Bins

Diretor de Departamento da Receita

Pública Estadual