O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no Ato COTEPE/ICMS nº 33, de 05 de novembro de 2010, que divulga o valor da referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS nº 46/2000,

Resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 362/2010 - SEFAZ, que estabelece o valor de referência para a cobrança do ICMS de farinha de trigo e de trigo em grão nacional, conforme prevê o § 2º do art. 709-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Nas operações interestaduais com farinha de trigo entre contribuintes localizados em Estados signatários do Protocolo nº 46/2000, para o cálculo do imposto a ser repassado ao Estado destinatário deve ser utilizada a tabela abaixo:

§ 1º O disposto no caput deste artigo somente se aplica quando o remetente não for indústria moageira de trigo ou sua filial.

§ 2º O imposto de que trata o caput será o valor resultante da multiplicação entre o valor indicado na coluna "ICMS a ser repassado" e a quantidade do produto/embalagem indicada na nota fiscal.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 09 de novembro de 2010.

João Andrade Vieira da Silva

Secretário de Estado da Fazenda