Publicado no DOE - SP em 20 mar 2010
Altera a Resolução SF nº 4/1998, de 16.01.1998, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos indústrias, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do art. 54 do Regulamento do ICMS.
O Secretário da Fazenda,
Resolve:
Art. 1º Passa a vigorar com a redação que se segue o item 14 do Anexo II da Resolução SF nº 4/1998, de 16 de janeiro de 1998:
| 14. | Irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos | 8424.81.2 |
" (NR)
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
