Portaria CAT nº 39 de 29/03/2011


 Publicado no DOE - SP em 30 mar 2011


Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6.


Substituição Tributária

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência dos Convênios firmados entre o Estado de São Paulo/Secretaria da Fazenda e os Municípios de Altinópolis, Casa Branca, Guaíra, Jaborandi, Miguelópolis, São Sebastião da Grama e São Simão, bem como a celebração de novos Convênios com os Municípios de Altinópolis, Bebedouro, Cajuru, Guaira, Guará, Ituverava, Jaboticabal, Santo Antonio da Alegria e São Simão, nos termos do Decreto nº 40.450/1995, alterado pelo Decreto nº 41.314/1996, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público, e em observância ao art. 17 da Portaria CAT nº 88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, são as seguintes:

MUNICÍPIO
ENDEREÇO DA UAP
Nº DO PROCESSO
DATA DE INSTALAÇÃO
PORTARIA DE INSTALAÇÃO nº
Altinópolis*
Rua Major Garcia, 376 - Centro - CEP: 14350-000 - Fone: (16) 3665-0500 - Ramal 244
SF-12964-368964/2010
29.03.2011
39
Aramina
Rua Francisco Gama, 100-A - Centro- CEP: 14550-000 - Fone: (16)3752-7036
SF-12964-851875/2006
07.05.2007
45
Batatais
Praça Dr. Paulo de Lima Corrêa, 01 - Centro Cep.: 14300-000 - Fone.: (16)3761-2999
SF-12964-446564/2007
05.02.2009
27
Bebedouro*
Praça José Stamato Sobrinho, 45 - Centro - CEP: 14701-009 - Fone: (17) 3345-9100
SF-23752-548940/2009
29.03.2011
39
Buritizal
Rua Paraná, s/nº Parque de Exposições "Pedro Schiavotello Sobrinho" - Centro - Cep.: 14570-000 - Fone: (16)3751-1032
SF-12964-343036/2008
05.02.2009
27
Cajuru*
Largo São Bento, 985 - Centro: 14240-000 - Fone: (16) 3667-3011
SF-12964-316503/2009
29.03.2011
39
Colina
Av. Dr. Manoel Palomino Fernandes, 659 - Centro - Cep.: 14770-000 - Fone: (17)3341-2320
SF-12964-671503/2008
05.02.2009
27
Colômbia
Rua José da Mata, 736 - Cep.: 14795-000- Fone.: (17)3335-8500 Ramal 8515
SF-12964-705781/2007
05.02.2009
27
Cravinhos
Rua Cerqueira César, 477 - CEP: 14140-000 - Fone(16) 3951-9900 R.: 49 e 3951-5848
SF-12964-262844/2008
05.02.2009
27
Guaíra*
Avenida 23 nº 822-CEP: 14790-000 Fone: (17)3331-4004
SF-12979-790543/2009
29.03.2011
39
Guará *
Rua Deputado João de Faria, 494 - Centro-CEP: 14580-000 - Fone: (16) 3831-9859
SF-12964-366109/2010
29.03.2011
39
Igarapava
Av. Maciel, 535 - Centro- - Cep.: 14540-000 - Fone: (16)3172-3761
SF-12964-463459/2007
05.02.2009
27
Ipuã
Av. Alberto Conrado nº 1317 - CEP: 14610-000 - Fone (16) 3832-2291
SF 12964-472821/2006
07.05.2007
45
Ituverava*
Rua João José de Paula, 776 -CEP: 14500-000 - Fone: (16)3830-7000
SF-12964- - 69359/2010
29.03.2011
39
Jaboticabal*
Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra" nº 160- Vila Serra (Paço Municipal)- Cep.: 13730-020 - - Fone: (16) 3209-3322
SF-12964-686740/2009
29.03.2011
39
Mococa
Rua XV de Novembro, 360 - Centro- CEP: 13.730-020 - Fone: (19) 3656-9879 e - 3656-9800
SF-12858-292080-2006
11.10.2006
83
Morro Agudo
Rua Gaspar Machado da Silveira, nº 100- Centro - CEP: 14640-000 - Fone.: (16)3851-4056
SF-12964-679592/2008
05.02.2009
27
Orlândia
Avenida do Café, 725- Centro - Cep.: 14620-000 - Fone.: (16)3820-8000
SF-12964-529551/2007
05.02.2009
27
Sales Oliveira
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº Centro -CEP: 14660-000 - - Fone: (16) 3852-1500
SF-12964-554484/2007
05.02.2009
27
São Antonio da Alegria*
Avenida Francisco Antonio Mafra, 1004 - Centro-CEP.: 14390-000 - Fone: (16) 3668-1233 e - (16) 3668-1295
SF-12964-510066/2009
29.03.2011
39
São Joaquim da Barra
Praça Professor Ivo Vannuchi, s/nº CEP: 14600-000-Fone: (16) 3810-9029
SF-12964-421286/2006
11.10.2006
83
São Simão*
Rua Rodolfo Miranda nº 181 Cep.: 14200-000 Fone: (16) 3984-3441
SF-12964-808235/2008
29.03.2011
39
Sertãozinho
Rua Barão do Rio Branco nº 1618- Centro - Cep.: 14160-570 - - Fone: (16) 2105-1000
SF-12964-83071/2006
11.10.2006
83
Tapiratiba
Rua Soldado Pinheiro, 61 - Centro Cep.: 13760-000- Fone.: (19)3657-1355
SF-12964-246360/2005
11.10.2006
83
Viradouro
Praça Francisco Braga, 54-Centro- CEP: 14740-000 - Fone: (17) 3392-8844
SF-31996-587445/2007
05.02.2009
27

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 27, de 05.02.2009.