Publicado no DOE - TO em 17 ago 2009
Altera o Anexo II e III da Portaria/Sefaz nº 314, de 3 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º É acrescentado o item 65 ao Anexo II da Portaria Sefaz nº 314, de 3 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 65 | 05.778.553/0001-93 | CRAF - COMº DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA | Frotista |
Art. 2º É acrescentado o item 127 ao Anexo III da Portaria Sefaz nº 314, de 3 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 127 | 08.635.101/0001-40 | LOC FACIL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | Aluguel de Automóvel sem Motorista |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário da Fazenda
JALES PINHEIRO BARROS
Superintendente de Gestão Tributária
