Publicado no DOE - TO em 16 abr 2009
Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 3 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º É acrescentado o item 59 ao Anexo II da Portaria Sefaz nº 314, de 3 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 59 | 01.186.099/0001-20 | EMBRASCOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA | Frotista |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário de Estado da Fazenda
JALES PINHEIRO BARROS
Superintendente de Gestão Tributária
