Publicado no DOE - TO em 27 set 2010
Altera os Anexos I e II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art. 1º São acrescentados os itens 73 e 74 ao Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 73 | 29.418.234-9 | PARENTE & PARENTE LTDA | Yamaha | Colinas do Tocantins |
| 74 | 29.422.347-9 | PORTO NACIONAL COMERCIO DE MOTOS LTDA | Yamaha | Porto Nacional |
Art. 2º É acrescentado o item 85 ao Anexo II da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 85 | 08.964.691/0001-55 | DLS COMERCIO DE VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA | Frotista |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário de Estado da Fazenda
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Superintendente de Gestão Tributária
