Portaria SEFAZ nº 524 de 15/04/2010


 Publicado no DOE - TO em 26 abr 2010


Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.


Substituição Tributária

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,

Resolve:

Art. 1º É acrescentado o item 69 ao Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

69 29.421.511-5
LA ROCHE VEICULOS E PEÇAS LTDA
Citroen
Palmas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES

Secretário de Estado da Fazenda

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente de Gestão Tributária