Publicado no DOE - TO em 30 ago 2011
Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art. 1º É acrescentado o item 83 ao Anexo I da Portaria SEFAZ nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 83 | 29.428.459-1 | MARCA MOTORS VEÍCULOS LTDA | Mitsubishi | Palmas |
Art. 2º Fica revogado o item 45, do Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINS
Secretário de Estado da Fazenda
MARCÉLIO RODRIGUES LIMA
Superintendente de Gestão Tributária
