Publicado no DOE - TO em 15 ago 2011
Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art. 1º É acrescentado o item 98 ao Anexo II da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 98 | 02.190.197/0001-02 | JAMJOY VIAÇÃO LTDA | Frotista |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINS
Secretário da Fazenda
MARCÉLIO RODRIGUES LIMA
Superintendente de Gestão Tributária
