Publicado no DOE - TO em 22 jul 2011
Altera o Anexo II da Portaria/SEFAZ nº 314, de 03 de março de 2009.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art. 1º São acrescentados os itens 96 e 97 ao Anexo II da Portaria SEFAZ nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 96 | 26.638.338/0001-67 | VAZ & OLIVEIRA LTDA | frotista |
| 97 | 12.445.645/0001-17 | SANTANA & HALUM LTDA | frotista |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINS
Secretário da Fazenda
MARCÉLIO RODRIGUES DE LIMA
Superintendente de Gestão Tributária
