Publicado no DOU em 6 mai 1999
Revoga os artigos 25, 26, 27 e 28 da Portaria MinC nº 500, de 18 de março de 1998, que disciplina a elaboração, a formalização, a apresentação, a análise e a execução de projetos audiovisuais e radiofônicos, e dá outras providências.
O Ministro de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e tendo em vista dispostos nas Leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Medida Provisória nº 1.739-20, de 08 de abril de 1999, e regulamentada pelo Decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995, Lei nº 8.401, de 08 de janeiro de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 567, de 11 de junho de 1992, Lei nº 8.685, de 20 de março de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 974, de 08 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Ficam revogados os artigos 25, 26, 27 e 28 da Portaria nº 500, de 18 de março de 1998, publicado no DOU de 23 de dezembro de 1998, Seção 1, página 186.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Weffort
