Notas:

1) Revogada pela Portaria Normativa MEC nº 40, de 12.12.2007, DOU 13.12.2007, rep. DOU 29.12.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001 e suas alterações, resolve

Art. 1º Os arts. 1º e 2º da Portaria Ministerial nº 2.805, de 3 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, de 4 de outubro de 2002, Seção 1, pág. 39, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º As avaliações para credenciamento de Centros de Educação Tecnológica e autorização dos Cursos Superiores de Tecnologia, serão efetuadas, excepcionalmente, pela Secretaria de Educação Média e Tecnológica - SEMTEC."

"Art. 2º As avaliações para reconhecimento e renovação de reconhecimento dos Cursos Superiores de Tecnologia, serão efetuadas, excepcionalmente, pela SEMTEC."

Art. 2º Fica revogada Portaria nº 2.529, de 4 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro subseqüente, Seção 1, pág. 12.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA"