Publicado no DOU em 15 set 2005
Torna sem efeito a publicação, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2005, da Portaria SECEX nº 4, de 18 de abril de 2005.
Notas:
1) Revogada pela Portaria SECEX nº 35, de 24.11.2006, DOU 28.11.2006.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2005, da Portaria SECEX nº 4, de 18 de abril de 2005, tendo em vista que a mesma matéria já havia sido publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de abril de 2005.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT"
