Publicado no DOU em 22 jul 2005
Altera os prazos para contratação do financiamento disponibilizado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES aos bolsistas parciais selecionados pelo Programa Universidade para Todos - PROUNI no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2005.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MEC nº 1.028, de 15.05.2006, DOU 16.05.2006.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso I e no § 1º do art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, bem como a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, resolve:
Art. 1º O prazo previsto no art. 12 da Portaria MEC nº 1.861, de 1º de junho de 2005, alterado pela Portaria MEC nº 2.114, de 16 de junho de 2005, fica reaberto até o dia 5 de agosto de 2005.
Art. 2º O prazo previsto no art. 13 da Portaria MEC nº 1.861, de 1º de junho de 2005, alterado pela Portaria MEC nº 2.114, de 16 de junho de 2005, fica prorrogado até o dia 5 de agosto de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARSO GENRO"
