Notas:

1) Revogada pela Portaria MME nº 288, de 17.10.2007, DOU 18.10.2007.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e considerando a instituição do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS", pelo Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º Aprovar a Revisão nº 4, do Manual de Operacionalização que estabelece os critérios técnicos, financeiros, procedimentos e prioridades que serão aplicados no Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS", na forma do Anexo divulgado na Página do Ministério de Minas e Energia, na Rede Mundial de Computadores, no sítio www.mme.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria MME nº 115, de 22 de maio de 2006.

SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA"