Ato ICMS/COTEPE Nº 16 DE 19/03/2009 - Federal

Publicado no DOU em 14 abr 2012

Dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 136ª reunião ordinária, realizada nos dias 17 a 19 de março de 2009, em Brasília, DF, aprovou a Especificação Técnica de Requisitos do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF) prevista no Convênio ICMS 09, de 3 de abril de 2009.

Art. 1º. Fica aprovada a Especificação Técnica de Requisitos do equipamento Emissor de Cupom Fiscal prevista no Convênio ICMS 09/2009., conforme disposto nos Anexos I a VII deste ato.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nota LegisWeb: O Anexo I, do Ato COTEPE/ICMS 16/2009, de 19 de março de 2009, passa a vigorar com a redação dada pelo arquivo disponibilizado no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br), no arquivo identificado como "AC16_09_Anexo_I_ERT-ECF_versão_01_09_rep.pdf", tendo como chave de codificação digital a sequência "a28eb31fd5db400b0a860bae5bbb956d", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5, redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 66 DE 20/11/2019, efeitos a partir de 01/01/2020.

Nota LegisWeb: O Anexo I, do Ato COTEPE/ICMS 16/09, de 19 de março de 2009, passa a vigorar com a redação dada pelo arquivo disponibilizado no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br), no arquivo identificado como "AC16_09_Anexo_I_ERT-ECF_versão_01_09.pdf", tendo como chave de codificação digital a sequência "38d4e990ec772e7ff97c0c386e95fb56", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5, redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 22 DE 14/03/2018, efeitos a partir de 01/05/2018.

ANEXO I - arquivo identificado como "AC16_09_Anexo_I_ERTECF_versão_01_06.pdf" no sítio eletrônico do CONFAZ (Redação do anexo dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 41 DE 30/07/2014, efeitos a partir de 01/09/2014).

Ver redação anterior

ANEXO II

SIGLAS E ACRÔNIMOS

ABNT	Associação Brasileira de Normas Técnicas
AN	Totalizador Parcial de Acréscimos Não Fiscais
ANATEL	Agência Nacional de Telecomunicações
AS	Totalizador Parcial de Acréscimos em ISSQN
AS-A	Totalizador Parcial Acumulado de Acréscimos em ISSQN
AT	Totalizador Parcial de Acréscimos em ICMS
AT-A	Totalizador Parcial Acumulado de Acréscimos em ICMS
BCD	Buffer de Comando
BIT	Binary Digit
BLD	Bootloader
BRS	Buffer de Resposta
Can-N	Totalizador Parcial de Cancelamentos Não Fiscais
Can-S	Totalizador Parcial de Cancelamentos em ISSQN
Can-S-A	Totalizador Parcial Acumulado de Cancelamentos em ISSQN
Can-T	Totalizador Parcial de cancelamentos em ICMS
Can-T-A	Totalizador Parcial Acumulado de cancelamentos em ICMS
CAT	Categoria do Retorno
CCD	Comprovante de Crédito ou Débito
CCF	Contador de Cupom Fiscal
CDC	Contador de Comprovante de Crédito ou Débito
CER	Contador Específico de Relatório Gerencial
CF	Cupom Fiscal
CF-BP	Cupom Fiscal - Bilhete de Passagem
CFC	Contador de Cupom Fiscal Cancelado
CFD	Contador de Fita Detalhe
CHK	Checksum
CMD	Código do Comando
CNC	Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor Cancelada
CNF	Comprovante Não Fiscal
CNPJ	Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
CON	Contador Específico de Operação Não Fiscal
CONFAZ	Conselho Nacional de Política Fazendária
COO	Contador de Ordem de Operação
COOf	Contador de Ordem de Operação do último documento impresso quando da emissão de Fita Detalhe
COOi	Contador de Ordem de Operação do primeiro documento impresso quando da emissão de Fita Detalhe
CRC	Cyclic Redundancy Checking
CRO	Contador de Reinício de Operação
CRZ	Contador de Redução Z
COTEPE/ICMS	Comissão Técnica Permanente do ICMS
DLP	Dispositivo Lógico Programável
DN	Totalizador Parcial de Descontos Não Fiscais
DS	Totalizador Parcial de Descontos em ISSQN
DS-A	Totalizador Parcial Acumulado de Descontos em ISSQN
DT	Totalizador Parcial de Descontos em ICMS
DT-A	Totalizador Parcial Acumulado de Descontos em ICMS
ECF	Emissor de Cupom Fiscal
ECF	Número de Ordem Seqüencial do ECF
ECF-IF	Emissor de Cupom Fiscal - Impressora Fiscal
EDGE	Enhanced Data rates for GSM Evolution
EsC-ECF	Especificação de Comandos do ECF
EXT	Extensão de Comando
GNF	Contador Geral de Operação Não Fiscal
GPRS	General Packet Radio Service
GRG	Contador Geral de Relatório Gerencial
GSM	Global Service for Mobile communications
GT	Totalizador Geral
ICMS	Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações
iCRO	Indicador do Tipo de Intervenção
IE	Inscrição Estadual
IFNM	Totalizadores Parciais de Isento, de Substituição Tributária e de Não Incidência de operações ou prestações tributadas pelo ICMS
IFNM-A	Totalizadores Parciais Acumulados de Isento, de Substituição Tributária e de Não Incidência de operações ou prestações tributadas pelo ICMS
IFNS	Totalizadores Parciais de Isento, de Substituição Tributária e de Não Incidência de prestações tributadas pelo ISSQN
IFNS-A	Totalizadores Parciais Acumulados de Isento, de Substituição Tributária e de Não Incidência de prestações tributadas pelo ISSQN
IM	Inscrição Municipal
ISSQN	Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
LJ	Loja
LMF	Leitura da Memória Fiscal
LX	Leitura X
MBD	Modo de Bloqueio Definitivo
MBT	Modo de Bloqueio Temporário
MF	Memória Fiscal
MFB	Módulo Fiscal Blindado
MFD	Memória de Fita Detalhe
MIL	Modo de Intervenção Lógica
MIT	Modo de Intervenção Técnica
MNI	Modo Não Iniciado
MO	Modo Operacional
MT	Memória de Trabalho
MUN	Município
NCN	Contador de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos
NFC	Contador Geral de Operação Não Fiscal Cancelado
OPR	Operador
PAF-ECF	Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal
PCF	Placa Controladora Fiscal
PCMI	Placa Controladora do Mecanismo de Impressão
PGT	Totalizadores Parciais de Meios de Pagamento
RET	Retorno
RG	Relatório Gerencial
RS	Razão Social
RTC	Real Time Clock - Relógio de Tempo Real
RTD	Recibo de Transmissão Digital
RTPA	Relação de Totalizadores Parciais Acumulados
RZ	Redução Z
SB	Software Básico
SE/CONFAZ	Secretaria Executiva do CONFAZ
SEQ	Seqüência do Pacote de Comando
SLF	Sistema de Lacração Física
SLL	Sistema de Lacração Lógica
SPR	Seqüência do Pacote de Resposta
TBC	Tamanho do Buffer de Comando
TBR	Tamanho do Buffer de Resposta
TEDF	Contador de Tempo Emitindo Documento Fiscal
TN	Totalizadores Parciais de Operações Não Fiscais
TO	Contador de Tempo Operacional
TRC	Totalizador Parcial de Troco
TS	Totalizadores Parciais de prestações tributadas pelo ISSQN
TS-A	Totalizadores Parciais Acumulados de prestações tributadas pelo ISSQN
TT	Totalizadores Parciais de operações ou prestações tributadas pelo ICMS
TT-A	Totalizadores Parciais Acumulados de operações ou prestações tributadas pelo ICMS
UF	Unidade Federada
UIT	União Internacional de Telecomunicações
USB	Universal Serial Bus
VB	Venda Bruta Diária
VL	Venda Líquida Diária

ANEXO III
LOGOTIPO FISCAL

ANEXO IV
FORMATO DO ARQUIVO DE EXPORTAÇÃO DE CHAVES PÚBLICAS DA ASSINATURA DIGITAL DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS GERADOS E DE DOCUMENTOS EMITIDOS PELO ECF

< ChavesPublicas >

< ECF >

< Fabricante > Nome do Fabricante< /Fabricante >

< Modelo > Modelo do ECF< /Modelo >

< Tipo > ECF-IF< /Tipo >

< FAB > Numero serial de fabricação do ECF< /FAB >

< VersaoSB > 01.00.00< /VersaoSB >

< Usuario >

< CNPJ > CNPJ< /CNPJ >

< IE > IE< /IE >

< IM > IM< /IM >

< /Usuario >

< Chaves >

< ArquivosEletronicos >

< Modulo > Modulo da chave pública dos arquivos eletrônicos< /Modulo >

< Expoente > Expoente da chave pública dos arquivos eletrônicos< /Expoente >

< /ArquivosEletronicos >

< DocumentosEmitidos >

< Modulo > Modulo da chave pública dos documentos emitidos< /Modulo >

< Expoente > Expoente da chave pública dos documentos emitidos< /Expoente >

< /DocumentosEmitidos >

< /Chaves >

< /ECF >

< /ChavesPublicas >

ANEXO V
ASSINATURA DIGITAL DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS

1. No final do arquivo original deverão ser adicionados os caracteres de controle CR, LF e o registro de identificação do documento em modo texto, conforme a estrutura de tags descrita a seguir:

< InformacoesSobreArquivo >

< Conteudo > < /Conteudo >

< Data > < /Data >

< Horario > < /Horario >

< ECF >

< Fabricante > < /Fabricante >

< Modelo > < /Modelo >

< Tipo > < /Tipo >

< FAB > < /FAB >

< VersaoSB > < /VersaoSB >

< /ECF >

< Usuario >

< CNPJ > < /CNPJ >

< IE > < /IE >

< IM > < /IM >

< /Usuario >

< InformacoesComplementares >

< /InformacoesComplementares >

< /InformacoesSobreArquivo >

< AssinaturaDigital >

< Algoritmo > < /Algoritmo >

< Versao > < /Versao >

< ExtensaoChave > < /ExtensaoChave >

< Hash > < /Hash >

< Assinatura > < /Assinatura >

< /AssinaturaDigital >

2. A assinatura do documento será gerada para as informações contidas do seu início até o caractere imediatamente anterior à tag < ASSINATURA DIGITAL > .

3. Definição dos tags:

TAG	Conteúdo	Formato
< FAB >	Nº de fabricação do ECF	Alfanumérico
< Tipo >	Tipo do ECF	Alfanumérico
< Fabricante >	Marca do ECF	Alfanumérico
< Modelo >	Modelo do ECF	Alfanumérico
< VersaoSB >	Versão atual do Software Básico do ECF gravada na MF	Alfanumérico
< Data >	Data da geração do documento pelo ECF	DD/MM/AAAA
< Horário >	Hora da geração do documento pelo ECF	HH:MM:SS
< CNPJ >	CNPJ do estabelecimento usuário do ECF	Numérico
< IE >	IE do estabelecimento usuário do ECF	Alfanumérico
< IM >	IM do estabelecimento usuário do ECF	Alfanumérico
< Conteudo >	Identificação do documento gerado pelo ECF	Alfanumérico*
< Algoritmo >	Indicação do algoritmo de criptografia.	Alfanumérico (Fixo “RSA”)
< Versao >	Versao do algoritmo de criptografia	Alfanumérico
< ExtensaoChave >	Número de bits da chave de criptografia.	Numérico (Fixo 1024)
< Hash >	Algoritmo de hash utilizado.	Alfanumérico “MD5”, “SHA1”, “SHA256”, “SHA512”
< Assinatura >	Hash criptografado	Hexadecimal (podendo ter quebras de linha)

Valores da TAG < Conteúdo >

A esta tag poderão ser acrescidos outros conteúdos caso representem situações não previstas nessa tabela

Memória Fiscal Binário

Leitura Memória Fiscal

Memória de Fita Detalhe Binário

Fita Detalhe

Leitura X

Software Básico

4. Para a criptografia o hash utilizado deverá ser ajustado ao tamanho da chave no formato “big endian”. (zeros a esquerda).

5. A assinatura digital deverá ser representada no formato “big endian” com codificação ASCII hexadecimal.

6. Exemplo de um arquivo com assinatura digital:

[ DADOS CAPTURADOS DO ECF (tamanho variável)]

< InformacoesSobreArquivo >

< Conteudo > Conteudo do arquivo< /Conteudo >

< Data > 12/10/2008< /Data >

< Horario > 10:57:00v< /Horario >

< ECF >

< Fabricante > Nome do fabricante< /Fabricante >

< Modelo > Modelo do ECF< /Modelo >

< Tipo > ECF-IF< /Tipo >

< FAB > Numero serial de fabricação do ECF< /FAB >

< VersaoSB > 01.00.00< /VersaoSB >

< /ECF >

< Usuario >

< CNPJ > CNPJ< /CNPJ >

< IE > IE< /IE >

< IM > IM< /IM >

< /Usuario >

< InformacoesComplementares >

< /InformacoesComplementares >

< /InformacoesSobreArquivo >

< AssinaturaDigital >

< Algoritmo > RSA< /Algoritmo >

< Versao > 2.00< /Versao >

< Extensao Chave > 1024< /Extensao Chave >

< Hash > MD5< /Hash >

< Assinatura >

7DA71B3BA59CBCD00E3197BEC92D1FFAA1639CD00125C5E9AB00B1C45229538711B5C7973D049E0EE65

508812568035BC78090012C5D6B100238CE929C0139609A1DCBC82BF1258EB3FD79492F7E2D7F888871

C2440A761DA526EE4FEC31928893F98CFC9435E071867283BF08AE2B21FBFACA61881425C208E69230A

0C7D990

< /Assinatura >

< /AssinaturaDigital >

ANEXO VI
ASSINATURA DIGITAL DE AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO EMITIDO

A assinatura digital de autenticidade do documento emitido deve ser gerada segundo o procedimento descrito a seguir:

1. Considerar os seguintes dados para compor a assinatura:

Informação	Tamanho Numérico	Tamanho Alfa	Exemplo
CNPJ	14	0	51014611000120
COO	9	0	987654321
Data Inicial	14	1	09 12 2011 01 06 36 V
Número de Fabricação	18	2	DR123456789012345678
Valor Total do Documento	14	0	R$ 098.765.432.109,87

2. Gerar um vetor de 32 bytes com a seguinte codificação:

Bit 0 - 7	8 - 15	16 - 25*	26 - 35*	36 - 45*	46 - 55*	56 - 65*	66 - 75*	76 - 85*	86 - 95*
FAB[1] (ASCII)	FAB[2] (ASCII)	CNPJ[1..3]	CNPJ[4..6]	CNPJ[7..9]	CNPJ[10..12]	CNPJ[13..14]+ COO[1]	COO[2..4]	COO[5..7]	COO[8..9]+D

96 - 105*	106 - 115*	116 - 125*	126 - 135*	136 - 145*	146 - 155*	156 - 165*	166 - 175*	176 - 185*	186 - 195*
DMM	AAA	AHH	MMS	S+ FAB[3..4]	FAB[5..7]	FAB[8..10]	FAB[11..13]	FAB[14..16]	FAB[17..19]

196 - 205*	206 - 215*	216 - 225*	226 - 235*	236 - 245*	246	247 - 255
FAB[20]+ TOT[1..2]	TOT[3..5]	TOT[6..8]	TOT[9..11]	TOT[12..14]	1 para HV	Fixados em 0

* Codificação de 3 dígitos decimais em 10 bits, exemplo:

123 = 0011110111

987 = 1111011011

999 = 1111100111

Exemplo (usando os valores da tabela acima):

Conversão dos campos.

Bit 0 - 7	8 - 15	16 - 25*	26 - 35*	36 - 45*	46 - 55*	56 - 65*	66 - 75*	76 - 85*	86 - 95*
D	R	510	146	110	001	209	876	543	210
01000100	01010010	0111111110	0010010010	0001101110	0000000001	0011010001	1101101100	1000011111	0011010010

96 - 105*	106 - 115*	116 - 125*	126 - 135*	136 - 145*	146 - 155*	156 - 165*	166 - 175*	176 - 185*	186 - 195*
912	201	101	063	612	345	678	901	234	567
1110010000	0011001001	0001100101	0000111111	1001100100	0101011001	1010100110	1110000101	0011101010	1000110111

196 - 205*	206 - 215*	216 - 225*	226 - 235*	236 - 245*	246	247 - 255
809	876	543	210	987	1	0
1100101001	1101101100	1000011111	0011010010	1111011011	1	000000000

01000100010100100111111110001001001000011011100000000001001101000111011011001000011111
00110100101110010000001100100100011001010000111111100110010001010110011010100110111000
010100111010101000110111110010100111011011001000011111001101001011110110111000000000

LSB MSB

44 52 7F 89 21 B8 01 34 76 C8 7C D2 E4 0C 91 94 3F 99 15 9A 9B 85 3A A3 7C A7 6C 87 CD 2F 6E 00

Esse número deverá ser encriptado usando algoritmo RSA 256, com a mensagem acima em formato litle endian.

Representação do número para ser encriptado:

006E2FCD876CA77CA33A859B9A15993F94910CE4D27CC8763401B821897F5244

3. Codificar o vetor com algoritmo RSA e chave de 256 bits

Exemplo:

08 4F 40 88 F0 3B C2 7A 03 4B AA 86 44 E5 99 2A DD 44 F6 BD E0 30 28 66 A5 67 94 ED 6B 46 14 53

4. Imprimir o resultado em Base64 ( 44 caracteres )

Exemplo:

CE9AiPA7wnoDS6qGROWZKt1E9r3gMChmpWeU7WtGFFM=

5. Tabela de Codificação Base64:

Vlr.	Cód.	Vlr.	Cód.	Vlr.	Cód.	Vlr.	Cód.	Vlr.	Cód.	Vlr.	Cód.
0	A	12	M	24	Y	36	K	48	w	60	8
1	B	13	N	25	Z	37	L	49	x	61	9
2	C	14	O	26	a	38	M	50	y	62
3	D	15	P	27	b	39	N	51	z	63
4	E	16	Q	28	c	40	O	52	0
5	F	17	R	29	d	41	P	53	1
6	G	18	S	30	e	42	Q	54	2
7	H	19	T	31	f	43	R	55	3
8	I	20	U	32	g	44	S	56	4
9	J	21	V	33	h	45	T	57	5
10	K	22	W	34	i	46	U	58	6
11	L	23	X	35	j	47	V	59	7

(Redação do anexo dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 54 DE 28/11/2013):

ANEXO VII

CÓDIGO DE BARRAS DA ASSINATURA DIGITAL IMPRESSO NO RODAPÉ DO DOCUMENTO EMITIDO

1. O tipo do código de barras ser utilizado para impressão da assinatura digital dos documentos dependerá da parametrização do campo "Endereço de Consulta do QRcode" do comando 3.10.3.4.49. Caso este campo esteja preenchido com a URL de consulta on-line do cupom eletrônico, deverá ser utilizado código de barras pardão QRcode, caso contrário deve ser usado o padrão de código de barras CODE-128 (Conjunto C).

2. Definições de dimensão:

2.1. a altura mínima para o código de barras CODE-128C é de 3 mm;

2.2. o tamanho mínimo do QR code é de 3,5 x 3,5 cm.

3. Para a impressão do CODE-128C, se aplicará aos dados da assinatura a seguinte conversão:

3.1. os 256 bits da assinatura serão divididos em 8 palavras de 32 bits;

3.2. cada palavra será convertida em 10 dígitos decimais, com posições não significativas preenchidas com zeros.

4. As 4 primeiras palavras serão agrupadas e impressas no primeiro código de barras; as 4 últimas no segundo.

Exemplo:

Considerando o resultado anterior: 08 4F 40 88 F0 3B C2 7A 03 4B AA 86 44 E5 99 2A DD 44 F6 BD E0 30 28 66 A5 67 94 ED 6B 46 14 53

Figura

5. Para a impressão do QR code, os dados deverão ser encadeados da seguinte forma:

5.1. primeiramente deverá constar a URL de consulta cadastrada previamente pelo campo "Endereço de Consulta do QRcode" do comando 3.10.3.4.49;

5.2. em seguida deverá constar a seqüência de caracteres "?ns=", acompanhada do número de série fiscal do equipamento ECF;

5.3. por último deverá constar a seqüência de caracteres "&ass=", acompanhada da assinatura composta pelos 256 bits (32 bytes), convertidos para o formato hexadecimal, o que resultará em 64 bytes de texto.

Exemplo:

Considerando o resultado anterior: 08 4F 40 88 F0 3B C2 7A 03 4B AA 86 44 E5 99 2A DD 44 F6 BD E0 30 28 66 A5 67 94 ED 6B 46 14 53

Valor final que deverá constar no QR code:

http://endereco.de.consulta?ns=numerodeserire&ass=assinatura

http://www.sefaz.gov.br?ns=XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX&ass=084F4088F03BC27A034BAA8644E5992ADD44F6BDE0302866A56794ED6B461453

Ver redação anterior

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

^{ANEXO VII

CÓDIGO DE BARRAS DA ASSINATURA DIGITAL IMPRESSO NO RODAPÉ DO DOCUMENTO EMITIDO}

^{1. O código de barras utilizado para impressão da assinatura digital dos documentos deve ser o CODE-128 (Conjunto C).}

^{2. A altura mínima para o código de barras é 3 mm.}

^{3. Para a impressão, se aplicará aos dados da assinatura a seguinte conversão:}

^{3.1. os 256 bits da assinatura serão divididos em 8 palavras de 32 bits;}

^{3.2. cada palavra será convertida em 10 dígitos decimais, com posições não significativas preenchidas com zeros.}

^{4. as 4 primeiras palavras serão agrupadas e impressas no primeiro código de barras; as 4 últimas no segundo.}

^Exemplo:

^{Considerando o resultado anterior: 08 4F 40 88 F0 3B C2 7A 03 4B AA 86 44 E5 99 2A DD 44 F6 BD E0 30 28 66 A5 67 94 ED 6B 46 14 53}

^{MSB LSB}

^{Assinatura RSA}

⁰⁸

^4F

⁴⁰

⁸⁸

^F0

^3B

^C2

^7A

⁰³

^4B

^AA

⁸⁶

⁴⁴

^E5

⁹⁹

^2A

^{Convesão para base decimal}

^{START CODE C}

^0139411592

^4030448250

^0055290502

^1155897642

^Caracter

^{Code 128}

¹⁰⁵

⁰¹

³⁹

³¹

¹⁵

⁹²

⁴⁰

²⁰

⁴⁴

⁸²

⁵⁰

⁰⁰

⁵⁵

²⁹

⁰⁵

⁰²

¹¹

⁵⁵

⁸⁹

⁷⁶

⁴²

^{1º Código de Barras}

^{Assinatura RSA}

^DD

⁴⁴

^F6

^BD

^E0

³⁰

²⁸

⁶⁶

^A5

⁶⁸

⁹⁴

^ED

^6b

⁴⁶

¹⁴

⁵³

^{Convesão para base decimal}

^{START CODE C}

^3712284349

^3761252454

^2775094509

^1799754835

^Caracter

^{Code 128}

¹⁰⁵

³⁷

¹²

²⁸

⁴³

⁴⁹

³⁷

⁶¹

²⁵

²⁴

⁵⁴

²⁷

⁷⁵

⁰⁹

⁴⁵

⁰⁹

¹⁷

⁹⁹

⁷⁵

⁴⁸

³⁵

^{2º Código de Barras}

ANEXO VIII

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO PARA ICMS e ISSQN
Alterado pelo Ato COTEPE ICMS nº 030/2012 (DOU de 12.06.2012), vigência a partir de 12.06.2012

1 - A tabela abaixo define os campos do arquivo XML a ser gerado

LEIAUTE DO ARQUIVO CF-e-ECF

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênciaia

tamanho

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

CFeECF

TAG raiz do CFeECF

1-1

TAG raiz do CFeECF

A - Dados do Cupom Fiscal Eletrônico

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

A01

infCFeECF

Grupo das informações do CF-e-ECF / ECF

Raiz

1-1

Grupo que contém as informações do CF-e-ECF

Equipamento

A02

Versão

Versão do leiaute do CF-e-ECF

A01

1-1

1-4

Versão do leiaute do CF-e-ECF

Equipamento

A04

Identificador da TAG a ser assinada

A01

1-1

informar a chave de acesso do CF-e-ECF precedida do literal ‘CF-e-ECF’,acrescentada a validação do formato

Equipamento

A05

indCFCanc

Identificador de CF-e-ECF cancelado durante sua emissão

A01

1-1

Informar ‘S’ sim ou ‘N’ não conforme tenha ou não ocorrido o seu cancelamento em emissão

Equipamento

A06

Marca

Marca do Equipamento

A01

1-1

1-20

Equipamento

A07

Modelo

Modelo do Equipamento

A01

1-1

1-20

Equipamento

A08

Tipo

Tipo do Equipamento

A01

1-1

1-7

Possibilidades:

ECF-IF

Outros

Equipamento

A09

versaoSB

Versão do Software Básico do Equipamento

A01

1-1

Versão do Software Básico instalado no Equipamento

B - Identificação do Cupom Fiscal Eletrônico

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

B01

Ide

Grupo das informações de identificação do CF-e-ECF

A01

1-1

Equipamento

B02

Xuf

Sigla da UF do emitente do Documento Fiscal

B01

1-1

Sigla da UF do emitente do Documento Fiscal.

Equipamento

B03

cNF

Código Numérico que compõe a Chave de Acesso

B01

1-1

Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo Equipamento para cada CF-e-ECF para evitar acessos indevidos do CF-e-ECF.

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

B04

Mod

Código do Modelo do Documento Fiscal

B01

1-1

Utilizar código 60 para identificação do CF-e-ECF.

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

B05

Nserie

Número de Série do Equipamento

B01

1-1

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

B06

nCF-e-ECF

Número do Cupom Fiscal Eletrônico (CCF)

B01

1-1

1-9

Número seqüencial criado pelo Equipamento para cada documento fiscal. 9 caracteres numéricos iniciados em 000000001.

Para compor Chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

B07

dRef

Data de referência da Jornada Fiscal

B01

1-1

Formato “AAAA-MM-DD”

Entenda-se data de referência da Jornada Fiscal como a data do movimento da redução Z

Equipamento

B08

nCRZ

Número do CRZ no momento da emissão do CF-e-ECF

B01

1-1

1-4

Equipamento

B09

dEmi

Data de abertura do Cupom Fiscal

B01

1-1

Formato “AAAA-MM-DD”

Utilizar Ano e Mês (AAMM) para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

B10

hEmi

Hora de abertura do Cupom Fiscal

B01

1-1

Formato “HH:MM:SS”

Equipamento

B11

cDV

Dígito Verificador da Chave de Acesso do CF-e-ECF

B01

1-1

Informar o DV da Chave de Acesso do CF-e-ECF, o DV será calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da Chave de Acesso.

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

PAF

B12

IdPAF

Identificação do PAF

B01

1-1

1-84

Linhas de identificação do PAF

Equipamento

B13

hVerao

Indicador de horário de verão

B01

1-1

“S” - Horário de verão

“N” - Horário Normal

A ausência dessa tag indica horário normal.

C - Identificação do Emitente do Cupom Fiscal Eletrônico

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

C01

Emit

Grupo de identificação do emitente do CF-e-ECF

A01

1-1

PAF

C02

CNPJ

CNPJ do emitente

C01

1-1

Informar o CNPJ do emitente, com os zeros não significativos.

Será usado na chave de consulta do CF-e-ECF e confrontado com os dados do Equipamento

Equipamento

C03

xNome

Razão Social do emitente

C01

1-1

1-60

Equipamento

C04

xFant

Nome fantasia

C01

0-1

1-60

PAF

C05

xEndereco

Endereço do Emitente

C01

1-1

1-120

PAF

C06

C01

1-1

A IE deve ser informada apenas com algarismos, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.);

PAF

C07

Inscrição Municipal

C01

0-1

1-15

Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de CF-e-ECF onjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS.

Equipamento

C14

CRT

Código de Regime

Tributário

C01

1-1

Este campo será obrigatoriamente preenchido com:

1 - Simples Nacional;

3 - Regime Normal.

PAF

C15

cRegTribIS

SQN

Regime Especial de

Tributação do ISSQN

C01

0-1

1 - Microempresa Municipal;

2 - Estimativa; 3 - Sociedade de Profissionais;

4 - Cooperativa; 5 - Microempresário Individual (MEI);

PAF

C08

indRatISSQ

Indicador de rateio do Desconto sobre subtotal entre itens sujeitos à tributação pelo ISSQN.

C01

1-1

Informa se o Desconto sobre subtotal deve ser rateado entre os itens sujeitos à tributação pelo ISSQN.

'S' - Desconto/Acréscimo sobre subtotal será rateado entre os itens sujeitos ao

ISSQN.

'N' - Desconto sobre subtotal não será rateado entre os itens sujeitos ao ISSQN.

Os itens sujeitos à tributação pelo ICMS sempre participarão do rateio, independente da participação dos itens sujeitos ao ISSQN.

D - Dados do Cupom Fiscal Bilhete de Passagem

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

D01

CFBP

Grupo das informações do CF Bilhete de passagem

A01

0-1

PAF

D02

Modalidade

Modalidade do Transporte

D01

0-1

1-16

Ferroviário ou Rodoviário ou Hidroviário

PAF

D03

Categoria

Categoria do Transporte

D01

0-1

1-16

Municipal ou Intermunicipal ou Interestadual ou Internacional

PAF

D04

CodigoLinha

Código da Linha

D01

0-1

1-30

PAF

D05

Percurso

D01

0-1

1-30

PAF

D06

OrigemUM

Cidade de Origem

D01

0-1

1-20

PAF

D07

OrigemUF

UF de Origem

D01

0-1

Deve corresponder à UF de cadastro do prestador de serviço de transporte

PAF

D08

DestinoUM

Cidade de Destino

D01

0-1

1-20

PAF

D09

DestinoUF

UF de Destino

D01

0-1

PAF

D10

DataEmbarque

Data de Embarque

D01

0-1

PAF

D11

HoraEmbarque

Hora de Embarque

D01

0-1

PAF

D12

Plataforma

Plataforma de Embarque

D01

0-1

0-15

PAF

D13

Poltrona

D01

0-1

0-7

PAF

D14

CNPJ

CNPJ do Prestador de Serviço de Transporte de Passageiros

D01

0-1

E - Identificação do Destinatário do Cupom Fiscal eletrônico

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

E01

Dest

Grupo de identificação do Destinatário do CF- e

A01

1-1

PAF

E02

CNPJ

CNPJ do destinatário ou passageiro

E01

0-1

Informar o CNPJ do destinatário, preenchendo os zeros não significativos.

PAF

E03

CPF

CPF do destinatário ou passageiro

E01

0-1

Informar o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos.

PAF

E06

RG do passageiro

E01

0-1

1-20

PAF

E04

xNome

Razão Social ou Nome do destinatário ou passageiro

E01

0-1

2-60

Informar no caso de entrega da mercadoria em domicílio.

PAF

E05

xEndereco

Endereço do destinatário ou passageiro

E01

0-1

1-79

Informar no caso de entrega da mercadoria em domicílio.

H - Detalhamento de Produtos e Serviços do CF-e-ECF

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanhO

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

H01

Det

Grupo do detalhamento de Produtos e Serviços do CF-e-ECF

A01

1-999

Múltiplas Ocorrênciaias (máximo = 999)

PAF

H02

nItem

Número do item

H01

1-1

1-3

Número do item (1-999)

I - Produtos e Serviços do CF-e-ECF

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

I01

Prod

TAG de grupo do detalhamento de Produtos e Serviços do CF-e-ECF

H01

1-1

PAF

I02

cProd

Código do produto ou serviço

I01

0-1

1-60

Código do produto ou serviço, interno do contribuinte. Opcional apenas para CF Bilhete de Passagem

Este é o código impresso no Cupom Fiscal.

PAF

I03

cEAN

GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras

I01

0-1

0,8,12,

13,14

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14), não informar o conteúdo da TAG em caso de o produto não possuir este código.

PAF

I03

xProd

Descrição do produto ou serviço

I01

1-1

1-120

PAF

I05

NCM

Código NCM com 8 dígitos ou 2 dígitos (gênero)

I01

0-1

2, 8

Código NCM (8 posições), informar o gênero (posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/ exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI.

Em caso de serviço informar o código 99

PAF

I06

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações

I01

1-1

CFOPs válidos para operações cobertas pelo CF-e-ECF

PAF

I04

uCom

Unidade Comercial

I01

1-1

1-6

Informar a unidade de comercialização do produto.

PAF

I05

qCom

Quantidade Comercial

I01

1-1

1-15

Informar a quantidade de comercialização do produto.

PAF

I06

qCancCom

Quantidade Comercial Cancelada

I01

1-1

1-15

Informar a quantidade cancelada do produto.

PAF

I07

vUnCom

Valor Unitário de Comercialização

I01

1-1

1-15

Informar o valor unitário de comercialização do produto.

Deve ser informado com 3 decimais no caso de ombustíveis (Portaria DNC 30/94), para os demais com 2 decimais.

Equipamento

I08

vProd

Valor Bruto dos Produtos ou Serviços

I01

1-1

1-15

Calculado pelo Equipamento:

vProd = qCom (id:I08) *

vUnCom(id:I09)

Valor Bruto do Item, antes de desconto e acréscimo

PAF

I09

indRegra

Regra de cálculo

I01

1-1

Indicador da regra de cálculo utilizada para Valor Bruto dos Produtos e Serviços:

A - Arredondamento

T - Truncamento

Valor deve ser arredondado, com exceção de operação com combustíveis, quando deve ser truncado (Convenio ICMS 85/01 e Portaria 30/94 do DNC)

PAF

I10

vDesc

Valor do Desconto sobre item

I01

0-1

1-15

Valor do desconto incidente sobre o valor do item com duas casas decimais

Deve conter:

- desconto concedido sobre o item

PAF

I11

vAcres

Acréscimo sobre item

I01

0-1

1-15

Valor de acréscimos sobre valor do item

PAF

I12

vCancAcres

Cancelamento de acréscimo sobre item

I01

0-1

1-15

Valor do cancelamento de acréscimos sobre item

M - Tributos incidentes no Produto ou Serviço

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

M01

imposto

Grupo de Tributos incidentes no Produto ou Serviço

H01

1-1

O grupo ISSQN é mutuamente exclusivo com o grupo ICMS, isto é se ISSQN for informado o grupo ICMS não será informado e vice-versa.

N - ICMS Normal e ST

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

N01

ICMS

Grupo do ICMS da Operação própria e ST

M01

1-1

Informar apenas um dos grupos N02, N03, N04, N05 com base no conteúdo informado na TAG Tributação do ICMS.

PAF

N02

ICMS00

Grupo de Tributação do ICMS= 00, 20, 90

N01

1-1

Tributação do ICMS:

00 - Tributada integralmente

20 - Com redução de base de cálculo

90 - Outros

PAF

N06

Orig

Origem da mercadoria

N02

1-1

Origem da mercadoria:

0 - Nacional;

1 - Estrangeira - Importação direta;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno.

PAF

N07

CST

Tributação do ICMS = 00, 20, 90

N02

1-1

Tributação do ICMS:

00 - Tributada integralmente

20 - Com redução de base de cálculo

90 - Outros

Quando usado comando de registro de item 0x02, deve ser informado CST = 90

PAF

N08

pICMS

Alíquota efetiva do imposto

N02

1-1

Alíquota efetiva

PAF

N03

ICMS40

Grupo de Tributação do ICMS = 40, 41, 50, 60

N01

1-1

Tributação do ICMS -

40 - Isenta

41 - Não tributada

50 - Suspensão

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

PAF

N06

Orig

Origem da mercadoria

N03

1-1

Origem da mercadoria:

0 - Nacional;

1 - Estrangeira - Importação direta;

2 - Estrangeira - Adquirida

no mercado interno.

PAF

N07

CST

Tributação do ICMS = 40, 41, 50, 60

N03

1-1

Tributação do ICMS -

40 - Isenta

41 - Não tributada

50 - Suspensão

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

PAF

N04

ICMSSN10

Grupo

CRT=1 - Simples Nacional e

CSOSN=102, 300, 500

N01

1-1

Tributação do ICMS: pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=102, 300, 500

PAF

N06

Orig

Origem da mercadoria

N04

1-1

Origem da mercadoria:

0 - Nacional;

1 - Estrangeira - Importação direta;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno.

PAF

N10

CSOSN

Código de Situação da Operação - Simples Nacional

N04

1-1

102- Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.

300 - Imune

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

PAF

N05

ICMSSN90

TAG de Grupo CRT=1 - Simples Nacional e CSOSN=900

N01

1-1

Tributação do ICMS: pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=900

PAF

N06

Orig

Origem da mercadoria

N05

1-1

Origem da mercadoria:

0 - Nacional;

1 - Estrangeira - Importação direta;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno.

PAF

N10

CSOSN

Código de Situação da Operação - SIMPLES NACIONAL

N05

1-1

Tributação pelo ICMS

900 - Outros

PAF

N08

pICMS

Alíquota efetiva do imposto

N05

1-1

Alíquota efetiva

U - ISSQN

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

U01

ISSQN

Grupo do ISSQN

M01

0-1

Informar os campos para cálculo do ISSQN.

O grupo de ISSQN é mutuamente exclusivo com o grupo ICMS, isto é se ISSQN for informado o grupo ICMS não será informado e vice-versa.

Se informado o grupo ISSQN a informação da Inscrição Municipal é obrigatória.

PAF

U02

vAliq

Alíquota do ISSQN

U01

0-1

Alíquota do ISSQN

PAF

U06

cMunFG

Código do município de Ocorrênciaia do fato gerador do ISSQN

U01

1-1

Informar o município de Ocorrênciaia do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela do IBGE; se exterior utilizar

9999999.

PAF

U07

cListServ

Item da Lista de Serviços

U01

0-1

Informar o Item da lista de serviços da LC 116/03 em que se classifica o serviço.

PAF

U08

cServTribM

Código de tributação pelo ISSQN do município

U01

0-1

Código do serviço prestado próprio do município

PAF

U09

cNatOp

Natureza da Operação de ISSQN

U01

1-1

1 - Tributação no município;

2 - Tributação fora do município;

3 - Isenção;

4 - Imune;

5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial

6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo;

7 - Não tributável ou não incidência;

8 - Exportação de Serviço.

PAF

U10

indIncFisc

Indicador de Incentivo Fiscal do ISSQN

U01

1-1

1 - Sim; 2 - Não

V - Informações adicionais

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

V01

infAdProd

Informações Adicionais do Produto

H01

0-1

1-500

Norma referenciada, informações complementares, etc.

VA - Informações sobre Meios de Pagamento

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

VA01

Grupo de informações sobre Meios de Pagamento empregados na quitação do CF-e-ECF

A01

1-10

PAF

VA02

cMP

Código do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

VA0

1-1

Código do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

1 - Dinheiro

2-Cheque

3-Cartão de Crédito

4-Cartão de Débito

5-Cartão

Refeição/Alimentação

6-Vale Refeição/Alimentação (em papel)

7-Outros

Equipamento

VA03

xMP

Descrição Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

VA0

1-1

1-20

PAF

VA04

vMP

Valor do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

VA0

1-1

1-15

Valor do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

W - Valores Totais do CF-e-ECF

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

W01

Total

Grupo de Valores Totais do CF-e-ECF

A01

1-1

Equipamento

W05

vDesc

Valor Total dos Descontos sobre Item

W01

0-1

1-15

Somatório do valor do Desconto dos itens

Equipamento

W10

vAcres

Valor Total dos acréscimos sobre Item

W01

0-1

1-15

Somatório do valor do Acréscimo dos itens

Equipamento

W11

vCF-e-ECF

Valor Total do CF-e-ECF

W01

1-1

1-15

Somatório do valor dos Itens + Acréscimo de Subtotal - Desconto de Subtotal

PAF

W19

DescAcrEntr

Grupo de valores de entrada de Desconto/Acréscimo sobre total

W01

0-1

Informar valores de desconto ou acréscimo sobre total do CF-e-ECF. Os valores de desconto e acréscimo sobre total são mutuamente exclusivos.

PAF

W20

vDescSubtot

Valor de Entrada de Desconto sobre total

W19

0-1

1-15

Valor de Desconto sobre

Total

Se informado, deve conter desconto concedido sobre total dos itens.

PAF

W21

vAcresSubt

Valor de Entrada de Acréscimo sobre total

W19

0-1

1-15

Valor de Acréscimo sobre Total

Se informado, deve conter acréscimo sobre total dos itens

PAF

W22

vCancAcresSubt

Valor de Cancelamento de Acréscimo sobre total

W19

0-1

1-15

Valor de Cancelamento de Acréscimo sobre Total

Z - Informações Adicionais do CF-e-ECF

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

Z01

infAdic

Grupo de Informações Adicionais

A01

0-1

PAF

Z02

infCpl

Informações Complementares de interesse do Contribuinte

Z01

0-1

1-5000

Informações oriundas do campo mensagem promocional

ZZ - Informações da Assinatura Digital

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Conteúdo

Observações

Equipamento

ZA01

AssinaturaDigital

Assinatura XML do CF-e-ECF

A01

1-1

Equipamento

ZA02

Algoritmo da assinatura

ZA01

1-1

1-10

Valor fixo “RSA”

Equipamento

ZA03

Versão

ZA01

1-1

Valor fixo “0001”

Equipamento

ZA04

ExtensaoChave

ZA01

1-1

Valor fixo “1024”

Equipamento

ZA05

Hash

ZA01

1-1

Valor fixo “MD5”

Equipamento

ZA06

Assinatura

Assinarura Digital em Hexadecimal

ZA01

1-1

64-256

A assinatura digital é processada da seguinte forma:

Considera-se para o cálculo do hash todos os bytes do arquivo, até o carácter > (inclusive) da tag “< Assinatura > e prossegue no arquivo no carácter < (inclusive) da tag < /Assinatura >

Leiaute do arquivo CF-e-ECF cancelamento

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

CF-e-ECF Canc

TAG raiz do CF-e-ECF

1-1

TAG raiz do CF-e-ECF

A - Dados do Cupom Fiscal Eletrônico

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

A01

infCF-e-ECF

Grupo das informações do CF-e-ECF

Raiz

1-1

Grupo que contém as informações do CF-e-ECF

Equipamento

A02

Versão

Versão do leiaute do CF-e-ECF cancelamento

A01

1-1

1-4

Versão do leiaute do CF-e-ECF cancelamento

Equipamento

A05

Identificador da TAG a ser assinada

A01

1-1

Informar a chave de acesso do CF-e-ECF precedida do literal "CF-e-ECF", acrescentada a validação do formato

Equipamento

A06

chCanc

Chave de acesso do CF-e-ECF a ser cancelado

A01

1-1

informar a chave de acesso do CF-e-ECF a ser cancelado, precedida do literal ‘CF-e-ECF’,acrescentada a validação do formato

Equipamento

A07

dEmi

Data de emissão do CF-e-ECF a ser cancelado

A01

1-1

Informar a data de emissão do CF-e-ECF a ser cancelado. Formato “AAAA-MM-DD”

Equipamento

A08

hEmi

Hora de emissão do CF-e-ECF a ser cancelado

A01

1-1

Informar a hora de emissão do CF-e-ECF a ser cancelado. Formato “HH:MM:SS”

B - Identificação do Cupom Fiscal Eletrônico

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

Equipamento

B01

ide

Grupo das informações de identificação do CF-e-ECF

A01

1-1

Equipamento

B02

XUF

Sigla da UF do emitente do Documento Fiscal

B01

1-1

Sigla da UF do emitente do Documento Fiscal.

Equipamento

B03

cNF

Código Numérico que compõe a Chave de Acesso

B01

1-1

Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente para cada CF-e-ECF para evitar acessos indevidos do CF-e-ECF.

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

B04

Mod

Código do Modelo do Documento Fiscal

B01

1-1

Utilizar código 60 para identificação do CF-e-ECF.

Equipamento

B05

Nserie

Número de Série do Equipamento

B01

1-1

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

B06

nCF-e-ECF

Número do Cupom Fiscal Eletrônico (CCF)

B01

1-1

1-9

Número seqüencial criado pelo Equipamento para cada documento fiscal. 9 caracteres numéricos iniciados em 000000001.

Para compor Chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

B07

dRef

Data de referência da Jornada Fiscal

B01

1-1

Formato “AAAA-MM-DD”

Equipamento

B08

nCRZ

Número do CRZ no momento da emissão do CF-e-ECF

B01

1-1

1-4

Equipamento

B09

dEmi

Data de abertura do Cupom Fiscal

B01

1-1

Formato “AAAA-MM-DD”

Utilizar Ano e Mês (AAMM) para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

B10

hEmi

Hora de abertura do Cupom Fiscal

B01

1-1

Formato “HH:MM:SS”

Equipamento

B11

cDV

Dígito Verificador da Chave de Acesso do CF-e-ECF

B01

1-1

Informar o DV da Chave de Acesso do CF-e-ECF, o DV será calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da Chave de Acesso.

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

C - Identificação do Emitente do Cupom Fiscal eletrônico

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

C01

Emit

Grupo de identificação do emitente do CF-e-ECF

A01

1-1

PAF

C02

CNPJ

CNPJ do emitente

C01

1-1

Informar o CNPJ do emitente, com os zeros não significativos.

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

Equipamento

C03

xNome

Razão Social do emitente

C01

1-1

1-60

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

Equipamento

C04

xFant

Nome fantasia

C01

0-1

1-60

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

PAF

C05

xEndereco

Endereço do Emitente

C01

1-1

1-120

PAF

C06

C01

1-1

A IE deve ser informada apenas com algarismos, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.);

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

PAF

C07

Inscrição Municipal

C01

0-1

1-15

Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de CF-e-ECF conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS.

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

D - Dados do Cupom Fiscal Bilhete de Passagem

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

D01

CPBP

Grupo das informações do CF Bilhete de passagem

A01

0-1

PAF

D02

CNPJ

CNPJ do Prestador de Serviço de Transporte de Passageiros

D01

0-1

E - Identificação do Destinatário do Cupom Fiscal eletrônico

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

E01

Dest

Grupo de identificação do Destinatário do CF-e-ECF

A01

1-1

PAF

E02

CNPJ

CNPJ do destinatário ou passageiro

E01

0-1

Informar o CNPJ do destinatário, preenchendo os zeros não significativos.

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

PAF

E03

CPF

CPF do destinatário ou passageiro

E01

0-1

Informar o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos.

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

PAF

E04

RG do passageiro

E01

0-1

1-20

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

W - Valores Totais do CF-e-ECF

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Conteúdo

Observações

Equipamento

W01

Total

Grupo de Valores Totais do CF-e-ECF

A01

1-1

Equipamento

W11

vCF-e-ECF

Valor Total do CF-e-ECF

W01

1-1

Valor total do CF-e-ECF a ser cancelado

ZZ - Informações da Assinatura Digital

Origem

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Conteúdo

Observações

Equipamento

ZA01

AssinaturaDigital

Assinatura XML do CF-e-ECF

A01

1-1

Equipamento

ZA02

Algoritmo da assinatura

ZA01

1-1

1-10

Valor fixo “RSA”

Equipamento

ZA03

Versão

ZA01

1-1

Valor fixo “0001”

Equipamento

ZA04

ExtensaoChave

ZA01

1-1

Valor fixo “1024”

Equipamento

ZA05

Hash

ZA01

1-1

Valor fixo “MD5”

Equipamento

ZA06

Assinatura

Assinarura Digital em Hexadecimal

ZA01

1-1

64-256

Legenda:

Coluna Elemento:

A - indica que o campo é um atributo do Elemento anterior;

E - indica que o campo é um Elemento;

CE - indica que o campo é um Elemento que deriva de uma Escolha (Choice);

G - indica que o campo é um Elemento de Grupo;

CG - indica que o campo é um Elemento de Grupo que deriva de uma Escolha (Choice);

ID - indica que o campo é um ID da XML 1.0;

RC - indica que o campo é uma key constraint (Restrição de Chave) para garantir a unicidade e presença do valor.

Coluna Tipo:

N - campo de dados numéricos;

C - campo dados alfanuméricos;

D - campo de data.

2. Método para criação da chave de busca do CF-e-ECF

1.A chave de busca terá 44 dígitos numéricos e será composta pelas seguintes informações:

a.Numero serial do ECF com 22 dígitos (conforme regra de conversão de 20 dígitos em 22 dígitos descrita no exemplo a seguir);

b.Contador de Cupom Fiscal com 9 dígitos;

c.Data de emissão do Cupom Fiscal com 8 dígitos;

d.Numero aleatório com 3 dígitos, gerado randomicamente no momento do fechamento da impressão do Cupom Fiscal;

e.Dígito verificador de 2 dígitos;

2.Os 44 caracteres deverão ser impressos em 4 blocos de 11 caracteres separados por um espaço;

3.Os dois últimos dígitos validarão os demais números da chave de busca;

Ex.:

Num. serial = AZ123456789012345678

CCF = 000533335

Data = 01012000

Numero aleatório = 678

Dígito verificador = DV (calculado)

Convertendo AZ em numérico:

A=00, B=01, C=02, ... X=23, Y=24, Z=25

AZ = 0025

Gerando assim o código:

00251234567 89012345678 00053333501 012000678DV

4.Dígito verificador será utilizado para verificar a validade e a autenticidade do valor numérico, evitando dessa forma erros de digitação. Será utilizando para este cálculo o método “Digito verificador Módulo 11”.

3 - Método para o Cálculo do Digito Verificador:

Conforme o esquema abaixo, para calcular o primeiro dígito verificador, cada dígito do número, começando da direita para a esquerda (do dígito menos significativo para o dígito mais significativo) é multiplicado, na ordem, por 2, depois 3, depois 4 e assim sucessivamente, até o primeiro dígito do número. O somatório dessas multiplicações é multiplicado por 10 e dividida por 11. O resto desta divisão (módulo 11) é o primeiro dígito verificador. Caso o resultado do módulo 11 seja o valor 10 (dez), considerar o dígito verificador como 0 (zero). Para calcular o próximo dígito, considera-se o dígito anterior como parte do número e efetua-se o mesmo processo. No exemplo, foi considerado o número 261533:

| 2 | 6 | 1 | 5 | 3 | 3 | - | 9 |< ---

x7 x6 x5 x4 x3 x2

=14 =36 =5 =20 =9 =6

+---+---+---+---+---+- > = (90 x 10) / 11 = 81, resto 9 = > Dígito = 9

| 2 | 6 | 1 | 5 | 3 | 3 | - | 9 | 4 |< ---

x8 x7 x6 x5 x4 x3 x2

=16 =42 =6 =25 =12 =9 =18

+---+---+---+---+---+- > = (128 x 10) / 11 = 116, resto 4 = > Dígito = 4

Baseado nesta metodologia, o DV válido para o código “00251234567 89012345678 53333501012 000666777” serão os números “1” e “0” respectivamente.

Gerando assim a chave de busca será composta por: “00251234567 89012345678 53333501012 00066677710”.”

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA