Portaria CGU nº 988 de 17/07/2007


 Publicado no DOU em 18 jul 2007


Torna pública a realização do terceiro sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos.


Impostos e Alíquotas

O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição,

Considerando a necessidade de se estabelecer relações de cooperação entre os entes federativos visando ao aperfeiçoamento da gestão pública e à correta aplicação dos recursos públicos federais,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a realização do terceiro sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos, no dia 24 de julho de 2007, às 10h, no auditório da Caixa Econômica Federal, Agência Planalto, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco 'L', Brasília, Distrito Federal.

Parágrafo único. O sorteio será público, garantido o acesso da população, seja diretamente, seja por intermédio de seus representantes no Congresso Nacional, e ainda de organizações da sociedade civil e dos meios de comunicação.

Art. 2º O sorteio selecionará os municípios que receberão ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal nos termos da Portaria nº 363, de 6 de junho de 2006, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência.

§ 1º Serão sorteados dez municípios, sendo um da Região Centro-Oeste, um da Região Norte, dois da Região Sul, três da Região Nordeste e três da Região Sudeste.

§ 2º Participarão do sorteio, conforme Anexo à presente Portaria, os municípios que se inscreveram antecipadamente e que preencham os requisitos estabelecidos na Portaria nº 363, de 2006, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência.

§ 3º Os municípios já selecionados para receber ações do Programa não poderão ser novamente sorteados neste processo de seleção.

Art. 3º Nos municípios sorteados serão promovidas ações relativas ao fornecimento de orientações e informações necessárias à correta aplicação de recursos públicos federais.

§ 1º As ações a serem desenvolvidas serão definidas, especificamente, pela Controladoria-Geral da União em conjunto com o município sorteado, considerando as competências legais e a capacidade operacional do Órgão.

§ 2º As ações do Programa serão implementadas no prazo de cento e vinte dias após a realização do sorteio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE HAGE SOBRINHO

(*) Republicação devido a incorreções no anexo publicado no DOU de 18.07.2007, Seção 1, páginas 20 a 24.

ANEXO

MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO-OESTE

NR. ORDEM UF MUNICIPIO 
01 GO Campinaçu 
02 GO Corumbaíba 
03 GO Hidrolândia 
04 GO Indiara 
05 GO Itapaci 
06 GO Jussara 
07 GO Morrinhos 
08 GO Nova Veneza 
09 GO Paraúna 
10 GO Pires do Rio 
11 GO Vianópolis 
12 MS Amambaí 
13 MS Anaurilândia 
14 MS Angélica 
15 MS Bandeirantes 
16 MS Batayporã 
17 MS Bela Vista 
18 MS Brasilândia 
19 MS Cassilândia 
20 MS Chapadão do Sul 
21 MS Costa Rica 
22 MS Coxim 
23 MS Guia Lopes da Laguna 
24 MS Itaquiraí 
25 MS Jateí 
26 MS Miranda 
27 MS Naviraí 
28 MS Nioaque 
29 MS Nova Andradina 
30 MS Novo Horizonte do Sul 
31 MS Paranaíba 
32 MS Porto Murtinho 
33 MS São Gabriel do Oeste 
34 MS Sete Quedas 
35 MS Tacuru 
36 MS Vicentina 
37 MT Água Boa 
38 MT Alta Floresta 
39 MT Dom Aquino 
40 MT Luciára 
41 MT Nortelândia 
42 MT Nossa Senhora do Livramento 
43 MT Nova Ubiratã 
44 MT São José do Rio Claro 
45 MT Vera 

MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORDESTE

NR. ORDEM UF MUNICÍPIO 
01 AL Branquinha 
02 AL Campestre 
03 AL Campo Grande 
04 AL Girau do Ponciano 
05 AL Igreja Nova 
06 AL Maribondo 
07 AL Novo Lino 
08 AL Olho d'Água Grande 
09 AL Porto Real do Colégio 
10 AL Quebrangulo 
11 AL São Brás 
12 AL São José da Laje 
13 BA Abaíra 
14 BA Abaré 
15 BA Aiquara 
16 BA Amargosa 
17 BA Amélia Rodrigues 
18 BA Angical 
19 BA Aramari 
20 BA Arataca 
21 BA Aratuípe 
22 BA Barra 
23 BA Barra da Estiva 
24 BA Barro Alto 
25 BA Biritinga 
26 BA Brejões 
27 BA Brotas de Macaúbas 
28 BA Buritirama 
29 BA Caculé 
30 BA Cafarnaum 
31 BA Camacan 
32 BA Camamu 
33 BA Carinhanha 
34 BA Cipó 
35 BA Coaraci 
36 BA Cocos 
37 BA Conceição do Almeida 
38 BA Coração de Maria 
39 BA Encruzilhada 
40 BA Feira da Mata 
41 BA Formosa do Rio Preto 
42 BA Gandu 
43 BA Igaporã 
44 BA Igrapiúna 
45 BA Ipiaú 
46 BA Itabela 
47 BA Itaeté 
48 BA Itajuípe 
49 BA Itaparica 
50 BA Itapé 
51 BA Itiruçu 
52 BA Itororó 
53 BA Ituberá 
54 BA Jaborandi 
55 BA Jacaraci 
56 BA Lamarão 
57 BA Macarani 
58 BA Maetinga 
59 BA Malhada 
60 BA Maragogipe 
61 BA Mata de São João 
62 BA Medeiros Neto 
63 BA Mirangaba 
64 BA Mortugaba 
65 BA Muritiba 
66 BA Mutuípe 
67 BA Olindina 
68 BA Ouriçangas 
69 BA Ourolândia 
70 BA Pedrão 
71 BA Pedro Alexandre 
72 BA Piatã 
73 BA Piritiba 
74 BA Pojuca 
75 BA Retirolândia 
76 BA Rodelas 
77 BA Salinas da Margarida 
78 BA Santa Brígida 
79 BA Santa Luzia 
80 BA Santaluz 
81 BA Santo Estêvão 
82 BA São Felipe 
83 BA Sátiro Dias 
84 BA Saubara 
85 BA Tanquinho 
86 BA Tremedal 
87 BA Uauá 
88 BA Ubaíra 
89 CE Acopiara 
90 CE Alcântaras 
91 CE Amontada 
92 CE Araripe 
93 CE Aratuba 
94 CE Aurora 
95 CE Banabuiú 
96 CE Barreira 
97 CE Baturité 
98 CE Carnaubal 
99 CE Catarina 
100 CE Choró 
101 CE Chorozinho 
102 CE Croatá 
103 CE Deputado Irapuan Pinheiro 
104 CE General Sampaio 
105 CE Granjeiro 
106 CE Guaraciaba do Norte 
107 CE Guaramiranga 
108 CE Horizonte 
109 CE Iracema 
110 CE Irauçuba 
111 CE Itaitinga 
112 CE Itapagé 
113 CE Jaguaretama 
114 CE Jaguaribara 
115 CE Jaguaruana 
116 CE Lavras da Mangabeira 
117 CE Mauriti 
118 CE Meruoca 
119 CE Mombaça 
120 CE Novo Oriente 
121 CE Ocara 
122 CE Orós 
123 CE Paraipaba 
124 CE Pentecoste 
125 CE Quiterianópolis 
126 CE Quixelô 
127 CE Quixeré 
128 CE Reriutaba 
129 CE Santana do Cariri 
130 CE São João do Jaguaribe 
131 CE Várzea Alegre 
132 MA Anajatuba 
133 MA Anapurus 
134 MA Axixá 
135 MA Bacabeira 
136 MA Benedito Leite 
137 MA Cândido Mendes 
138 MA Carolina 
139 MA Conceição do Lago-Açu 
140 MA Esperantinópolis 
141 MA Estreito 
142 MA Fortaleza dos Nogueiras 
143 MA Governador Eugênio Barros 
144 MA Icatu 
145 MA Igarapé do Meio 
146 MA Junco do Maranhão 
147 MA Lagoa do Mato 
148 MA Lajeado Novo 
149 MA Matinha 
150 MA Nina Rodrigues 
151 MA Paulino Neves 
152 MA Primeira Cruz 
153 MA Sambaíba 
154 MA Santa Quitéria do Maranhão 
155 MA São João do Carú 
156 MA São Mateus do Maranhão 
157 MA São Raimundo do Doca Bezerra 
158 MA Serrano do Maranhão 
159 MA Tasso Fragoso 
160 MA Vitória do Mearim 
161 PB Alagoa Grande 
162 PB Araruna 
163 PB Areia 
164 PB Baía da Traição 
165 PB Barra de Santa Rosa 
166 PB Borborema 
167 PB Conde 
168 PB Esperança 
169 PB Lucena 
170 PB Mãe d'Água 
171 PB Mamanguape 
172 PB Monteiro 
173 PB Piancó 
174 PB Quixabá 
175 PB Santa Cruz 
176 PB Santa Teresinha 
177 PB São Bentinho 
178 PB São Mamede 
179 PB Taperoá 
180 PE Alagoinha 
181 PE Bom Jardim 
182 PE Buíque 
183 PE Caetés 
184 PE Carnaíba 
185 PE Chã Grande 
186 PE Cupira 
187 PE Glória do Goitá 
188 PE Granito 
189 PE Iati 
190 PE Iguaraci 
191 PE Itapetim 
192 PE Jatobá 
193 PE Jucati 
194 PE Jupi 
195 PE Lagoa dos Gatos 
196 PE Lajedo 
197 PE Pedra 
198 PE São Vicente Ferrer 
199 PE Sirinhaém 
200 PE Solidão 
201 PE Triunfo 
202 PE Verdejante 
203 PE Xexéu 
204 PI Isaías Coelho 
205 PI Lagoa do Piauí 
206 PI Manoel Emídio 
207 PI Nossa Senhora de Nazaré 
208 PI Pedro II 
209 PI Santana do Piauí 
210 RN Apodi 
211 RN Arês 
212 RN Bento Fernandes 
213 RN Canguaretama 
214 RN Cerro Corá 
215 RN Janduís 
216 RN Lagoa Salgada 
217 RN Lajes Pintadas 
218 RN Presidente Juscelino 
219 RN Rodolfo Fernandes 
220 RN Santana do Matos 
221 RN São Bento do Trairí 
222 RN Serra Negra do Norte 
223 RN Serrinha 
224 SE Brejo Grande 
225 SE Carira 
226 SE Carmópolis 
227 SE Itabi 
228 SE Itaporanga d'Ajuda 
229 SE Japaratuba 
230 SE Malhada dos Bois 
231 SE Maruim 
232 SE Nossa Senhora da Glória 
233 SE Nossa Senhora das Dores 
234 SE Pinhão 
235 SE Propriá 
236 SE Riachuelo 
237 SE Rosário do Catete 
238 SE Santa Luzia do Itanhy 
239 SE Santa Rosa de Lima 
240 SE Telha 
241 SE Tomar do Geru 
242 SE Umbaúba 

MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE

NR. ORDEM UF MUNICÍPIO 
01 AC Brasiléia 
02 AM Barreirinha 
03 AM Beruri 
04 AM Boca do Acre 
05 AM Carauari 
06 AM Careiro da Várzea 
07 AM Humaitá 
08 AM Japurá 
09 AM Jutaí 
10 AM Manaquiri 
11 AM Manicoré 
12 AM Maraã 
13 AM Maués 
14 AM Novo Airão 
15 AM São Paulo de Olivença 
16 AM Tabatinga 
17 AM Uarini 
18 AM Urucará 
19 AP Laranjal do Jari 
20 AP Oiapoque 
21 AP Pracuúba 
22 AP Serra do Navio 
23 PA Brejo Grande do Araguaia 
24 PA Breu Branco 
25 PA Canaã dos Carajás 
26 PA Pau D'Arco 
27 PA Salvaterra 
28 PA Santana do Araguaia 
29 PA Ulianópolis 
30 RO Governador Jorge Teixeira 
31 RO Seringueiras 
32 RR Bonfim 
33 RR Caracaraí 
34 RR São João da Baliza 
35 TO Aliança do Tocantins 
36 TO Araguaçu 
37 TO Augustinópolis 
38 TO Brasilândia do Tocantins 
39 TO Brejinho de Nazaré 
40 TO Carmolândia 
41 TO Colinas do Tocantins 
42 TO Conceição do Tocantins 
43 TO Dianópolis 
44 TO Divinópolis do Tocantins 
45 TO Dueré 
46 TO Fortaleza do Tabocão 
47 TO Ipueiras 
48 TO Itacajá 
49 TO Jaú do Tocantins 
50 TO Muricilândia 
51 TO Pedro Afonso 
52 TO Pequizeiro 
53 TO Ponte Alta do Tocantins 
54 TO Sampaio 
55 TO Santa Fé do Araguaia 
56 TO Santa Rosa do Tocantins 
57 TO Santa Tereza do Tocantins 
58 TO São Miguel do Tocantins 
59 TO São Valério da Natividade 
60 TO Taipas do Tocantins 
61 TO Tocantinópolis 

MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUDESTE

NR. ORDEM UF MUNICÍPIO 
01 ES Águia Branca 
02 ES Alegre 
03 ES Alfredo Chaves 
04 ES Anchieta 
05 ES Apiacá 
06 ES Atilio Vivacqua 
07 ES Boa Esperança 
08 ES Brejetuba 
09 ES Castelo 
10 ES Conceição do Castelo 
11 ES Domingos Martins 
12 ES Fundão 
13 ES Ibiraçu 
14 ES Ibitirama 
15 ES Iconha 
16 ES Irupi 
17 ES Itaguaçu 
18 ES Itapemirim 
19 ES Jaguaré 
20 ES Jerônimo Monteiro 
21 ES João Neiva 
22 ES Marataízes 
23 ES Marechal Floriano 
24 ES Marilândia 
25 ES Mimoso do Sul 
26 ES Montanha 
27 ES Muniz Freire 
28 ES Nova Venécia 
29 ES Pancas 
30 ES Pedro Canário 
31 ES Pinheiros 
32 ES Piúma 
33 ES Presidente Kennedy 
34 ES Rio Bananal 
35 ES Rio Novo do Sul 
36 ES Santa Leopoldina 
37 ES Santa Maria de Jetibá 
38 ES Santa Teresa 
39 ES São José do Calçado 
40 ES Vargem Alta 
41 ES Venda Nova do Imigrante 
42 MG Açucena 
43 MG Água Boa 
44 MG Água Comprida 
45 MG Águas Formosas 
46 MG Águas Vermelhas 
47 MG Além Paraíba 
48 MG Alterosa 
49 MG Alto Jequitibá 
50 MG Andradas 
51 MG Angelândia 
52 MG Antônio Prado de Minas 
53 MG Araçaí 
54 MG Arantina 
55 MG Araponga 
56 MG Arceburgo 
57 MG Arcos 
58 MG Aricanduva 
59 MG Augusto de Lima 
60 MG Bandeira do Sul 
61 MG Barão de Cocais 
62 MG Barão de Monte Alto 
63 MG Barroso 
64 MG Bela Vista de Minas 
65 MG Belo Oriente 
66 MG Berizal 
67 MG Boa Esperança 
68 MG Bocaiúva 
69 MG Bonito de Minas 
70 MG Botelhos 
71 MG Brasópolis 
72 MG Brumadinho 
73 MG Bueno Brandão 
74 MG Buenópolis 
75 MG Cabeceira Grande 
76 MG Cabo Verde 
77 MG Cachoeira de Pajeú 
78 MG Caetanópolis 
79 MG Caeté 
80 MG Caldas 
81 MG Camanducaia 
82 MG Cambuí 
83 MG Campo Azul 
84 MG Cantagalo 
85 MG Capela Nova 
86 MG Carmésia 
87 MG Carmo do Paranaíba 
88 MG Carmo do Rio Claro 
89 MG Cascalho Rico 
90 MG Catuti 
91 MG Central de Minas 
92 MG Claro dos Poções 
93 MG Cláudio 
94 MG Conceição das Pedras 
95 MG Congonhal 
96 MG Congonhas 
97 MG Congonhas do Norte 
98 MG Coqueiral 
99 MG Cordisburgo 
100 MG Coroaci 
101 MG Coromandel 
102 MG Coronel Murta 
103 MG Córrego Fundo 
104 MG Couto de Magalhães de Minas 
105 MG Crisólita 
106 MG Cristais 
107 MG Cristália 
108 MG Cruzeiro da Fortaleza 
109 MG Cruzília 
110 MG Curral de Dentro 
111 MG Delfinópolis 
112 MG Delta 
113 MG Diamantina 
114 MG Diogo de Vasconcelos 
115 MG Divinésia 
116 MG Divinolândia de Minas 
117 MG Divisa Nova 
118 MG Dom Cavati 
119 MG Dom Silvério 
120 MG Dores do Indaiá 
121 MG Durandé 
122 MG Elói Mendes 
123 MG Espera Feliz 
124 MG Espinosa 
125 MG Estrela Dalva 
126 MG Estrela do Sul 
127 MG Ewbank da Câmara 
128 MG Extrema 
129 MG Felixlândia 
130 MG Ferros 
131 MG Fervedouro 
132 MG Fortaleza de Minas 
133 MG Francisco Badaró 
134 MG Francisco Sá 
135 MG Frei Inocêncio 
136 MG Frei Lagonegro 
137 MG Fronteira 
138 MG Fronteira dos Vales 
139 MG Goianá 
140 MG Gonzaga 
141 MG Grão Mogol 
142 MG Guanhães 
143 MG Guaraciaba 
144 MG Guaranésia 
145 MG Guarani 
146 MG Guidoval 
147 MG Guiricema 
148 MG Ibiaí 
149 MG Ibiraci 
150 MG Ibituruna 
151 MG Iguatama 
152 MG Ijaci 
153 MG Inconfidentes 
154 MG Indaiabira 
155 MG Ipuiúna 
156 MG Itabirinha 
157 MG Itaguara 
158 MG Itamarandiba 
159 MG Itamarati de Minas 
160 MG Itanhandu 
161 MG Itaobim 
162 MG Itapecerica 
163 MG Itaú de Minas 
164 MG Iturama 
165 MG Jaboticatubas 
166 MG Jacinto 
167 MG Jeceaba 
168 MG Jenipapo de Minas 
169 MG Jequitinhonha 
170 MG Jesuânia 
171 MG Juatuba 
172 MG Lagamar 
173 MG Lagoa Formosa 
174 MG Lassance 
175 MG Leme do Prado 
176 MG Limeira do Oeste 
177 MG Lontra 
178 MG Luislândia 
179 MG Luminárias 
180 MG Luz 
181 MG Machacalis 
182 MG Mamonas 
183 MG Manga 
184 MG Mantena 
185 MG Maria da Fé 
186 MG Marliéria 
187 MG Materlândia 
188 MG Matias Barbosa 
189 MG Matipó 
190 MG Medina 
191 MG Mendes Pimentel 
192 MG Mesquita 
193 MG Minas Novas 
194 MG Monsenhor Paulo 
195 MG Monte Alegre de Minas 
196 MG Monte Belo 
197 MG Monte Santo de Minas 
198 MG Monte Sião 
199 MG Morada Nova de Minas 
200 MG Morro da Garça 
201 MG Mutum 
202 MG Naque 
203 MG Natalândia 
204 MG Nazareno 
205 MG Novo Cruzeiro 
206 MG Novo Oriente de Minas 
207 MG Olímpio Noronha 
208 MG Pai Pedro 
209 MG Pains 
210 MG Paraguaçu 
211 MG Paraopeba 
212 MG Paulistas 
213 MG Pavão 
214 MG Pedralva 
215 MG Pequeri 
216 MG Pescador 
217 MG Piranga 
218 MG Piranguçu 
219 MG Piranguinho 
220 MG Pirapetinga 
221 MG Pitangui 
222 MG Poço Fundo 
223 MG Ponto Chique 
224 MG Ponto dos Volantes 
225 MG Presidente Kubitschek 
226 MG Presidente Olegário 
227 MG Quartel Geral 
228 MG Raposos 
229 MG Ressaquinha 
230 MG Rio do Prado 
231 MG Rio Doce 
232 MG Rio Paranaíba 
233 MG Rio Pomba 
234 MG Ritápolis 
235 MG Rochedo de Minas 
236 MG Salinas 
237 MG Rodeiro 
238 MG Santa Helena de Minas 
239 MG Santa Maria do Salto 
240 MG Santa Maria do Suaçuí 
241 MG Santa Rita de Caldas 
242 MG Santa Rita do Itueto 
243 MG Santana dos Montes 
244 MG Santo Antônio do Aventureiro 
245 MG Santo Antônio do Monte 
246 MG Santo Hipólito 
247 MG Santos Dumont 
248 MG São Geraldo 
249 MG São Geraldo da Piedade 
250 MG São Gonçalo do Abaeté 
251 MG São Gonçalo do Pará 
252 MG São João Batista do Glória 
253 MG São João do Manteninha 
254 MG São João do Oriente 
255 MG São João do Pacuí 
256 MG São José da Barra 
257 MG São José do Alegre 
258 MG São José do Divino 
259 MG São José do Goiabal 
260 MG São José do Jacuri 
261 MG São Lourenço 
262 MG São Sebastião da Bela Vista 
263 MG São Sebastião do Maranhão 
264 MG São Sebastião do Rio Verde 
265 MG São Tiago 
266 MG Sardoá 
267 MG Sarzedo 
268 MG Senador Amaral 
269 MG Senhora de Oliveira 
270 MG Senhora dos Remédios 
271 MG Seritinga 
272 MG Serrania 
273 MG Serro 
274 MG Taiobeiras 
275 MG Tarumirim 
276 MG Tocos do Moji 
277 MG União de Minas 
278 MG Urucânia 
279 MG Várzea da Palma 
280 MG Virg ínia 
281 MG Virg inópolis 
282 MG Wenceslau Braz 
283 RJ Aperibé 
284 RJ Areal 
285 RJ Cantagalo 
286 RJ Cardoso Moreira 
287 RJ Carmo 
288 RJ Comendador Levy Gasparian 
289 RJ Conceição de Macabu 
290 RJ Cordeiro 
291 RJ Engenheiro Paulo de Frontin 
292 RJ Iguaba Grande 
293 RJ Italva 
294 RJ Itatiaia 
295 RJ Mangaratiba 
296 RJ Mendes 
297 RJ Miguel Pereira 
298 RJ Miracema 
299 RJ Natividade 
300 RJ Paracambi 
301 RJ Paraíba do Sul 
302 RJ Paty do Alferes 
303 RJ Pinheiral 
304 RJ Piraí 
305 RJ Porciúncula 
306 RJ Quatis 
307 RJ Rio Claro 
308 RJ Rio das Flores 
309 RJ Rio das Ostras 
310 RJ Santa Maria Madalena 
311 RJ São Fidélis 
312 RJ São João da Barra 
313 RJ São José de Ubá 
314 RJ Sumidouro 
315 RJ Tanguá 
316 RJ Vassouras 
317 SP Aguaí 
318 SP Américo de Campos 
319 SP Angatuba 
320 SP Aramina 
321 SP Areias 
322 SP Artur Nogueira 
323 SP Aspásia 
324 SP Avaí 
325 SP Bernardino de Campos 
326 SP Bertioga 
327 SP Boa Esperança do Sul 
328 SP Bocaina 
329 SP Bofete 
330 SP Bom Sucesso de Itararé 
331 SP Borborema 
332 SP Borebi 
333 SP Brotas 
334 SP Buri 
335 SP Buritama 
336 SP Buritizal 
337 SP Cabreúva 
338 SP Cajuru 
339 SP Campos do Jordão 
340 SP Capão Bonito 
341 SP Capela do Alto 
342 SP Cardoso 
343 SP Castilho 
344 SP Catiguá 
345 SP Colina 
346 SP Cristais Paulista 
347 SP Dobrada 
348 SP Dolcinópolis 
349 SP Dracena 
350 SP Espírito Santo do Pinhal 
351 SP Estiva Gerbi 
352 SP Fartura 
353 SP Flórida Paulista 
354 SP Gália 
355 SP Guaraçaí 
356 SP Guarantã 
357 SP Guatapará 
358 SP Holambra 
359 SP Iacri 
360 SP Ibaté 
361 SP Ibirá 
362 SP Icém 
363 SP Ilha Solteira 
364 SP Iperó 
365 SP Ipeúna 
366 SP Iracemápolis 
367 SP Itaberá 
368 SP Itajobi 
369 SP Itaju 
370 SP Itapirapuã Paulista 
371 SP Itaporanga 
372 SP Itariri 
373 SP Itatinga 
374 SP Itupeva 
375 SP Ituverava 
376 SP Jacupiranga 
377 SP Jardinópolis 
378 SP Jarinu 
379 SP José Bonifácio 
380 SP Junqueirópolis 
381 SP Juquitiba 
382 SP Laranjal Paulista 
383 SP Lindóia 
384 SP Louveira 
385 SP Lucélia 
386 SP Lutécia 
387 SP Macatuba 
388 SP Marapoama 
389 SP Marinópolis 
390 SP Martinópolis 
391 SP Monte Mor 
392 SP Morungaba 
393 SP Murutinga do Sul 
394 SP Nova Luzitânia 
395 SP Nova Odessa 
396 SP Novais 
397 SP Novo Horizonte 
398 SP Nuporanga 
399 SP Ocauçu 
400 SP Olímpia 
401 SP Orlândia 
402 SP Pacaembu 
403 SP Palmital 
404 SP Paraguaçu Paulista 
405 SP Paranapuã 
406 SP Parapuã 
407 SP Pariquera-Açu 
408 SP Pederneiras 
409 SP Pedranópolis 
410 SP Pedregulho 4 
11 SP Pereiras 
412 SP Pilar do Sul 
413 SP Pindorama 
414 SP Pinhalzinho 
415 SP Piraju 
416 SP Pirapora do Bom Jesus 
417 SP Piratininga 
418 SP Planalto 
419 SP Pompéia 
420 SP Presidente Alves 
421 SP Presidente Epitácio 
422 SP Presidente Venceslau 
423 SP Promissão 
424 SP Quadra 
425 SP Rafard 
426 SP Ribeirão Branco 
427 SP Ribeirão Corrente 
428 SP Ribeirão Grande 
429 SP Rinópolis 
430 SP Rio das Pedras 
431 SP Riversul 
432 SP Sales Oliveira 
433 SP Santa Branca 
434 SP Santa Clara d'Oeste 
435 SP Santa Cruz das Palmeiras 
436 SP Santa Cruz do Rio Pardo 
437 SP Santa Rita do Passa Quatro 
438 SP Santo Anastácio 
439 SP Santo Antônio de Posse 
440 SP São Joaquim da Barra 
441 SP São Lourenço da Serra 
442 SP São Luís do Paraitinga 
443 SP São Manuel 
444 SP São Miguel Arcanjo 
445 SP São Sebastião da Grama 
446 SP Severínia 
447 SP Taciba 
448 SP Taguaí 
449 SP Tambaú 
450 SP Tapiratiba 
451 SP Taquaral 
452 SP Taquarituba 
453 SP Tarumã 
454 SP Timburi 
455 SP Torre de Pedra 
456 SP Torrinha 
457 SP Trabiju 
458 SP Três Fronteiras 
459 SP Turmalina 
460 SP Uchoa 
461 SP Uru 
462 SP Urupês 
463 SP Vargem Grande do Sul 
464 SP Vera Cruz 
465 SP Zacarias 

MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL

NR. ORDEM UF MUNICÍPIO 
01 PR Ângulo 
02 PR Arapoti 
03 PR Astorga 
04 PR Bela Vista da Caroba 
05 PR Boa Ventura de São Roque 
06 PR Bom Sucesso do Sul 
07 PR Borrazópolis 
08 PR Braganey 
09 PR Candói 
10 PR Carambeí 
11 PR Carlópolis 
12 PR Catanduvas 
13 PR Centenário do Sul 
14 PR Céu Azul 
15 PR Conselheiro Mairinck 
16 PR Coronel Vivida 
17 PR Cruzeiro do Oeste 
18 PR Diamante D'Oeste 
19 PR Entre Rios do Oeste 
20 PR Farol 
21 PR Floresta 
22 PR Formosa do Oeste 
23 PR Foz do Jordão 
24 PR Francisco Alves 
25 PR General Carneiro 
26 PR Godoy Moreira 
27 PR Guaíra 
28 PR Guamiranga 
29 PR Guapirama 
30 PR Guaraniaçu 
31 PR Ibaiti 
32 PR Itambé 
33 PR Ivaté 
34 PR Ivatuba 
35 PR Jacarezinho 
36 PR Jaguapitã 
37 PR Japira 
38 PR Joaquim Távora 
39 PR Lindoeste 
40 PR Lobato 
41 PR Lupionópolis 
42 PR Mallet 
43 PR Marechal Cândido Rondon 
44 PR Marilena 
45 PR Maripá 
46 PR Matelândia 
47 PR Moreira Sales 
48 PR Nova Esperança 
49 PR Nova Santa Rosa 
50 PR Ortigueira 
51 PR Ouro Verde do Oeste 
52 PR Palmeira 
53 PR Palotina 
54 PR Paranacity 
55 PR Paula Freitas 
56 PR Pinhalão 
57 PR Pinhão 
58 PR Planalto 
59 PR Quitandinha 
60 PR Ramilândia 
61 PR Ribeirão Claro 
62 PR Ribeirão do Pinhal 
63 PR Rio Negro 
64 PR Santa Amélia 
65 PR Santa Fé 
66 PR Santa Isabel do Ivaí 
67 PR Santo Antônio da Platina 
68 PR São Carlos do Ivaí 
69 PR São José da Boa Vista 
70 PR São Manoel do Paraná 
71 PR São Mateus do Sul 
72 PR São Miguel do Iguaçu 
73 PR São Sebastião da Amoreira 
74 PR Siqueira Campos 
75 PR Sulina 
76 PR Tijucas do Sul 
77 PR Wenceslau Braz 
78 RS Agudo 
79 RS Arroio Grande 
80 RS Balneário Pinhal 
81 RS Barão 
82 RS Boa Vista das Missões 
83 RS Coqueiros do Sul 
84 RS Coronel Barros 
85 RS Dom Feliciano 
86 RS Encruzilhada do Sul 
87 RS Fagundes Varela 
88 RS Garibaldi 
89 RS Horizontina 
90 RS Itaqui 
91 RS Ivorá 
92 RS Jaguarão 
93 RS Jari 
94 RS Júlio de Castilhos 
95 RS Marques de Souza 
96 RS Nova Alvorada 
97 RS Novo Cabrais 
98 RS Panambi 
99 RS Pejuçara 
100 RS Porto Mauá 
101 RS Quaraí 
102 RS Saldanha Marinho 
103 RS Santa Bárbara do Sul 
104 RS Santa Vitória do Palmar 
105 RS Santo Augusto 
106 RS São Francisco de Paula 
107 RS São José do Herval 
108 RS São José do Norte 
109 RS Tavares 
110 RS Vista Gaúcha 
111 RS Xangri-lá 
112 SC Balneário Piçarras 
113 SC Capão Alto 
114 SC Faxinal dos Guedes 
115 SC Itapema 
116 SC Joaçaba 
117 SC Laguna 
118 SC Laurentino 
119 SC Luzerna 
120 SC Porto Belo 
121 SC Rio Fortuna 
122 SC São Lourenço do Oeste 
123 SC Xanxerê