Publicado no DOU em 16 jul 2008
Altera a Portaria MME nº 331, de 4 de dezembro de 2007.
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, resolve:
Art. 1º A alínea a, do inciso II, do art. 1º da Portaria MME nº 331, de 4 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"a) Leilão "A-3", no dia 19 de agosto de 2008; e"(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDISON LOBÃO
