Logo

Portaria CGU nº 444 de 25/02/2009

 Publicado no DOU em 26 fev 2009


Torna público o Segundo Sorteio Especial de unidades municipais beneficiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.


Gestor de Documentos Fiscais

O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, INTERINO, no uso da competência que lhe confere o inciso I, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a necessidade de conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, em benefício da população, de modo a inibir e combater a corrupção e fomentar o controle social;

Considerando a relevância do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que se traduz em um instrumento de universalização dos benefícios econômicos e sociais para todas as regiões do Brasil, e a necessidade de intensificar a atuação nas obras de saneamento e habitação, de elevada pulverização; e

Considerando o disposto na Portaria CGU nº 247, de 20 de junho de 2003,

Resolve:

Art. 1º Tornar público o Segundo Sorteio Especial de unidades municipais beneficiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que será realizado no dia 3 de março de 2009, às 10h, no auditório da Caixa Econômica Federal, Agência Planalto, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco "L".

Art. 2º O evento tem por objetivo selecionar 60 unidades municipais distribuídas de acordo com o Anexo I, dentre os municípios brasileiros com população de até 500.000 habitantes, exceto capitais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, onde serão objeto de fiscalização as obras decorrentes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, envolvendo as áreas de saneamento e de habitação.

Parágrafo único. A Controladoria-Geral da União poderá, à vista de situações específicas ou peculiaridades locais que exijam tratamento especial, incluir outras ações governamentais no escopo da fiscalização a ser efetuada nos municípios referidos no parágrafo anterior.

Art. 3º As unidades municipais selecionadas no Primeiro Sorteio Especial, relacionadas no Anexo II, estão sob carência, não podendo ser novamente sorteadas neste processo de seleção.

Art. 4º A relação dos municípios brasileiros já beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC nas áreas de saneamento e de habitação, distribuídos por unidade da federação, encontra-se no Anexo III desta Portaria.

Art. 5º O sorteio será público, garantido amplo acesso à população.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ NAVARRO DE BRITTO FILHO

ANEXO I
- QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS POR ESTADO

UF QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS A SEREM SORTEADOS 
ACRE 1 
RORAIMA  
AMAPÁ  
ALAGOAS 2 
AMAZONAS 1 
BAHIA 5 
CEARÁ 3 
ESPÍRITO SANTO 1 
GOIÁS 2 
MARANHÃO 3 
MATO GROSSO 1 
MATO GROSSO DO SUL 1 
MINAS GERAIS 7 
PARÁ 3 
PARAÍBA 3 
PARANÁ 3 
PERNAMBUCO 3 
PIAUÍ 3 
RIO DE JANEIRO 1 
RIO GRANDE DO NORTE 3 
RIO GRANDE DO SUL 4 
RONDÔNIA 1 
SANTA CATARINA 2 
SÃO PAULO 5 
SERGIPE 1 
TOCANTINS 1 
TOTAL 60 

ANEXO II
- RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM CARÊNCIA

UF MUNICIPIO 
AL Piranhas 
AM Alvaraes 
AP Porto Grande 
BA Araci, Cicero Dantas, Ipira, Jeremoabo, Simoes Filho 
CE Guaramiranga, Juazeiro do Norte, Tamboril 
ES Alegre 
GO Goianesia, Jaupaci 
MA Anajatuba, Buriti, Tasso Fragoso 
MS Douradina 
MT Tangara da Serra 
PA Santarém, Xinguara 
PB Alagoinha, Belém, Livramento 
PE Exu, Itapissuma, Tacaimbo 
PI Batalha, Pedro II, Sao Jose do Peixe 
PR Bela Vista da Caroba, Inajá, Medianeira 
RJ Paracambi 
RN Montanhas, Parau 
RO Cacoal 
RS Alecrim, Estancia Velha, Monte Alegre dos Campos, Tunas 
SC Coronel Freitas, Imbituba 
SE Neopolis 
SP Ibiúna, Piracicaba, Sabino, Ubatuba, Vargem Grande do Sul 
TO Itaguatins 

ANEXO III
RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO PAC ATÉ 500.000 HABITANTES, EXCETO CAPITAIS (*)

Ceará  
1  CE  Abaiara  10835 
2  CE  Acarape  15388 
3  CE  Acaraú  54257 
4  CE  Acopiara  50485 
5  CE  Aiuaba  16253 
6  CE  Alcântaras  10706 
7  CE  Altaneira  6733 
8  CE  Alto Santo  20339 
9  CE  Amontada  39497 
10  CE  Antonina do Norte  7013 
11  CE  Apuiarés  14251 
12  CE  Aquiraz  70439 
13  CE  Aracati  68886 
14  CE  Ararendá  11085 
15  CE  Araripe  22133 
16  CE  Arneiroz  7497 
17  CE  Assaré  22412 
18  CE  Aurora  25142 
19  CE  Baixio  5971 
20  CE  Banabuiú  18196 
21  CE  Barbalha  52496 
22  CE  Barreira  19257 
23  CE  Barro  21429 
24  CE  Barroquinha  15418 
25  CE  Baturité  32968 
26  CE  Beberibe  48201 
27  CE  Bela Cruz  30687 
28  CE  Boa Viagem  55728 
29  CE  Brejo Santo  41040 
30  CE  Camocim  60784 
31  CE  Campos Sales  26359 
32  CE  Canindé  76873 
33  CE  Capistrano  16963 
34  CE  Caridade  18911 
35  CE  Cariré  19099 
36  CE  Caririaçu  27249 
37  CE  Cariús  19270 
38  CE  Cascavel  67002 
39  CE  Catarina  17794 
40  CE  Catunda  11029 
41  CE  Caucaia  326811 
42  CE  Cedro  25469 
43  CE  Chaval  12609 
44  CE  Choró  13316 
45  CE  Chorozinho  18770 
46  CE  Coreaú  22024 
47  CE  Crateús  74904 
48  CE  Crato  115724 
49  CE  Croatá  18057 
50  CE  Cruz  23208 
51  CE  Deputado Irapuan Pinheiro  9508 
52  CE  Eusébio  40426 
53  CE  Farias Brito  19687 
54  CE  Forquilha  21233 
55  CE  Fortim  14825 
56  CE  General Sampaio  6602 
57  CE  Graça  15856 
58  CE  Granja  53486 
59  CE  Granjeiro  5031 
60  CE  Groaíras  9865 
61  CE  Guaiúba  23502 
62  CE  Guaraciaba do Norte  38123 
63  CE  Hidrolândia  19103 
64  CE  Horizonte  52488 
65  CE  Ibaretama  13156 
66  CE  Ibiapina  23961 
67  CE  Icapuí  19089 
68  CE  Icó  65377 
69  CE  Iguatu  96201 
70  CE  Independência  26240 
71  CE  Ipaporanga  11729 
72  CE  Ipaumirim  11966 
73  CE  Ipu  40841 
74  CE  Ipueiras  39220 
75  CE  Iracema  14943 
76  CE  Irauçuba  22978 
77  CE  Itaiçaba  7833 
78  CE  Itaitinga  32382 
79  CE  Itapipoca  112662 
80  CE  Itapiúna  18390 
81  CE  Itarema  35988 
82  CE  Itatira  18579 
83  CE  Jaguaretama  18389 
84  CE  Jaguaribara  10251 
85  CE  Jaguaribe  36385 
86  CE  Jaguaruana  32134 
87  CE  Jardim  26584 
88  CE  Jati  7501 
89  CE  Jijoca de Jericoacoara  16447 
90  CE  Jucás  23654 
91  CE  Lavras da Mangabeira  30612 
92  CE  Limoeiro do Norte  55539 
93  CE  Madalena  17636 
94  CE  Maracanaú  199808 
95  CE  Maranguape  108525 
96  CE  Marco  24250 
97  CE  Martinópole  10892 
98  CE  Massapê  34874 
99  CE  Mauriti  43871 
100  CE  Meruoca  12656 
101  CE  Milagres  27861 
102  CE  Milhã  14691 
103  CE  Miraíma  12625 
104  CE  Missão Velha  34926 
105  CE  Mombaça  46252 
106  CE  Monsenhor Tabosa  17114 
107  CE  Morada Nova  63296 
108  CE  Moraújo  8406 
109  CE  Morrinhos  22269 
11 0  CE  Mucambo  14481 
111  CE  Mulungu  11642 
11 2  CE  Nova Olinda  13522 
11 3  CE  Nova Russas  31770 
11 4  CE  Novo Oriente  28485 
11 5  CE  Ocara  24371 
11 6  CE  Orós  21824 
11 7  CE  Pacajus  58281 
11 8  CE  Pacatuba  70018 
11 9  CE  Pacoti  11473 
120  CE  Pacujá  6184 
121  CE  Palhano  9173 
122  CE  Paracuru  32116 
123  CE  Paraipaba  29503 
124  CE  Parambu  31983 
125  CE  Paramoti  12032 
126  CE  Pedra Branca  42055 
127  CE  Penaforte  8067 
128  CE  Pentecoste  34955 
129  CE  Pereiro  15784 
130  CE  Piquet Carneiro  15449 
131  CE  Pires Ferreira  9812 
132  CE  Poranga  12308 
133  CE  Porteiras  15127 
134  CE  Potengi  10058 
135  CE  Potiretama  6792 
136  CE  Quiterianópolis  20979 
137  CE  Quixadá  79505 
138  CE  Quixelô  16222 
139  CE  Quixeramobim  72951 
140  CE  Quixeré  19517 
141  CE  Redenção  26624 
142  CE  Reriutaba  19626 
143  CE  Russas  67023 
144  CE  Saboeiro  16806 
145  CE  Salitre  16586 
146  CE  Santa Quitéria  44864 
147  CE  Santana do Acaraú  30041 
148  CE  Santana do Cariri  18242 
149  CE  São Benedito  44929 
150  CE  São Gonçalo do Amarante  42311 
151  CE  São João do Jaguaribe  8521 
152  CE  São Luís do Curu  12519 
153  CE  Senador Pompeu  25069 
154  CE  Sobral  180046 
155  CE  Solonópole  17943 
156  CE  Tabuleiro do Norte  29369 
157  CE  Tauá  56202 
158  CE  Tejuçuoca  16056 
159  CE  Tianguá  67663 
160  CE  Trairi  50788 
161  CE  Ubajara  30885 
162  CE  Umari  7855 
163  CE  Umirim  18901 
164  CE  Uruburetama  20253 
165  CE  Uruoca  13613 
166  CE  Varjota  17704 
167  CE  Várzea Alegre  39379 
168  CE  Viçosa do Ceará  55670 
Espírito Santo  
1  ES  Afonso Cláudio  31489 
2  ES  Água Doce do Norte  12163 
3  ES  Águia Branca  9520 
4  ES  Alfredo Chaves  14507 
5  ES  Anchieta  20144 
6  ES  Aracruz  77414 
7  ES  Brejetuba  11161 
8  ES  Cariacica  362277 
9  ES  Castelo  33197 
10  ES  Colatina  110713 
11  ES  Conceição da Barra  27029 
12  ES  Conceição do Castelo  11773 
13  ES  Divino de São Lourenço  4997 
14  ES  Ecoporanga  23919 
15  ES  Governador Lindenberg  10324 
16  ES  Guaçuí  26648 
17  ES  Guarapari  103113 
18  ES  Ibiraçu  10679 
19  ES  Ibitirama  9243 
20  ES  Iconha  11872 
21  ES  Irupi  10708 
22  ES  Itaguaçu  14212 
23  ES  Itapemirim  32354 
24  ES  Itarana  10746 
25  ES  João Neiva  14697 
26  ES  Linhares  130901 
27  ES  Marataízes  32351 
28  ES  Marechal Floriano  13208 
29  ES  Marilândia  10615 
30  ES  Mucurici  5914 
31  ES  Muniz Freire  18497 
32  ES  Nova Venécia  46080 
33  ES  Ponto Belo  7161 
34  ES  Rio Bananal  17174 
35  ES  Santa Leopoldina  12727 
36  ES  Santa Maria de Jetibá  33468 
37  ES  São Domingos do Norte  8150 
38  ES  São Gabriel da Palha  30255 
39  ES  São Mateus  100655 
40  ES  São Roque do Canaã  10786 
41  ES  Serra  397226 
42  ES  Vargem Alta  18534 
43  ES  Viana  60191 
44  ES  Vila Pavão  9059 
45  ES  Vila Valério  14044 
46  ES  Vila Velha  407579 
Goiás  
1  GO  Abadia de Goiás  6182 
2  GO  Abadiânia  13209 
3  GO  Acreúna  19173 
4  GO  Águas Lindas de Goiás  139804 
5  GO  Alexânia  20661 
6  GO  Aloândia  2121 
7  GO  Alto Paraíso de Goiás  6913 
8  GO  Amaralina  3662 
9  GO  Amorinópolis  3549 
10  GO  Anápolis  331329 
11  GO  Aparecida de Goiânia  494919 
12  GO  Aporé  3684 
13  GO  Aragarças  17777 
14  GO  Arenópolis  3532 
15  GO  Bela Vista de Goiás  21466 
16  GO  Bom Jardim de Goiás  8679 
17  GO  Bom Jesus de Goiás  20668 
18  GO  Buriti Alegre  8485 
19  GO  Buriti de Goiás  2248 
20  GO  Buritinópolis  3558 
21  GO  Cabeceiras  6796 
22  GO  Caçu  11281 
23  GO  Caldas Novas  65970 
24  GO  Caldazinha  3299 
25  GO  Campinaçu  3892 
26  GO  Campinorte  10010 
27  GO  Castelândia  3590 
28  GO  Catalão  79618 
29  GO  Cezarina  7715 
30  GO  Cidade Ocidental  51303 
31  GO  Colinas do Sul  3999 
32  GO  Córrego do Ouro  2666 
33  GO  Corumbaíba  8447 
34  GO  Cristalina  38125 
35  GO  Crixás  14986 
36  GO  Cromínia  3725 
37  GO  Diorama  2269 
38  GO  Divinópolis de Goiás  5537 
39  GO  Doverlândia  8576 
40  GO  Estrela do Norte  3242 
41  GO  Fazenda Nova  6469 
42  GO  Firminópolis  10664 
43  GO  Formosa  94717 
44  GO  Goianápolis  11580 
45  GO  Goiandira  5074 
46  GO  Goianira  25647 
47  GO  Goiatuba  32220 
48  GO  Guarani de Goiás  4151 
49  GO  Hidrolândia  14577 
50  GO  Iaciara  12672 
51  GO  Indiara  13230 
52  GO  Inhumas  46555 
53  GO  Iporá  32002 
54  GO  Israelândia  2891 
55  GO  Itaberaí  31965 
56  GO  Itaguari  4369 
57  GO  Itajá  5544 
58  GO  Itapaci  16806 
59  GO  Itapirapuã  8084 
60  GO  Itapuranga  25337 
61  GO  Itarumã  5491 
62  GO  Itumbiara  91843 
63  GO  Ivolândia  2764 
64  GO  Jaraguá  41014 
65  GO  Jataí  85491 
66  GO  Lagoa Santa  1308 
67  GO  Luziânia  203800 
68  GO  Mambaí  6891 
69  GO  Matrinchã  4433 
70  GO  Maurilândia  11367 
71  GO  Mimoso de Goiás  2930 
72  GO  Minaçu  31647 
73  GO  Mineiros  47500 
74  GO  Moiporá  1881 
75  GO  Montividiu  9766 
76  GO  Montividiu do Norte  4621 
77  GO  Mozarlândia  13815 
78  GO  Mutunópolis  4078 
79  GO  Nazário  7536 
80  GO  Niquelândia  39720 
81  GO  Nova Crixás  13221 
82  GO  Novo Gama  87558 
83  GO  Novo Planalto  4191 
84  GO  Padre Bernardo  27429 
85  GO  Palmeiras de Goiás  22353 
86  GO  Palminópolis  3745 
87  GO  Paranaiguara  7899 
88  GO  Paraúna  11283 
89  GO  Piracanjuba  24008 
90  GO  Piranhas  11324 
91  GO  Planaltina  79162 
92  GO  Porangatu  40420 
93  GO  Posse  30812 
94  GO  Quirinópolis  39485 
95  GO  Rio Verde  158818 
96  GO  Sanclerlândia  7905 
97  GO  Santa Helena de Goiás  36198 
98  GO  Santa Isabel  3580 
99  GO  Santa Rita do Araguaia  6171 
100  GO  Santa Rita do Novo Destino  3528 
101  GO  Santa Terezinha de Goiás  11856 
102  GO  Santo Antônio da Barra  4276 
103  GO  Santo Antônio de Goiás  4129 
104  GO  Santo Antônio do Descoberto  57908 
105  GO  São Domingos  10116 
106  GO  São Francisco de Goiás  5847 
107  GO  São Luís de Montes Belos  27684 
108  GO  São Luíz do Norte  4426 
109  GO  São Miguel do Araguaia  23128 
11 0  GO  São Patrício  2129 
111  GO  São Simão  14308 
11 2  GO  Senador Canedo  75297 
11 3  GO  Silvânia  19038 
11 4  GO  Simolândia  7233 
11 5  GO  Sítio d'Abadia  3436 
116  GO  Taquaral de Goiás  3484 
117  GO  Teresina de Goiás  2887 
118  GO  Terezópolis de Goiás  5875 
11 9  GO  Trindade  102870 
120  GO  Turvânia  5093 
121  GO  Uruaçu  34411 
122  GO  Urutaí  2758 
123  GO  Valparaíso de Goiás  120878 
124  GO  Vila Boa  4461  
Maranhão  
1  MA  Açailândia  100017 
2  MA  Afonso Cunha  5834 
3  MA  Água Doce do Maranhão  12213 
4  MA  Alcântara  21969 
5  MA  Aldeias Altas  22328 
6  MA  Altamira do Maranhão  7607 
7  MA  Alto Alegre do Maranhão  22676 
8  MA  Alto Alegre do Pindaré  32955 
9  MA  Alto Parnaíba  10606 
10  MA  Amapá do Maranhão  6361 
11  MA  Anapurus  12990 
12  MA  Apicum-Açu  13641 
13  MA  Araioses  38800 
14  MA  Arame  27967 
15  MA  Arari  28585 
16  MA  Axixá  14743 
17  MA  Bacabal  97946 
18  MA  Bacabeira  15115 
19  MA  Bacuri  16500 
20  MA  Bacurituba  5597 
21  MA  Balsas  81497 
22  MA  Barão de Grajaú  17069 
23  MA  Barra do Corda  81027 
24  MA  Barreirinhas  49398 
25  MA  Belágua  5892 
26  MA  Benedito Leite  5545 
27  MA  Bequimão  21356 
28  MA  Bernardo do Mearim  6160 
29  MA  Boa Vista do Gurupi  7643 
30  MA  Bom Jesus das Selvas  24661 
31  MA  Bom Lugar  13222 
32  MA  Brejo  32018 
33  MA  Brejo de Areia  5896 
34  MA  Buriti Bravo  22941 
35  MA  Buriticupu  63466 
36  MA  Buritirana  15027 
37  MA  Cachoeira Grande  9116 
38  MA  Cajapió  10279 
39  MA  Cantanhede  19396 
40  MA  Carutapera  20905 
41  MA  Caxias  147416 
42  MA  Central do Maranhão  9062 
43  MA  Centro do Guilherme  7318 
44  MA  Chapadinha  69734 
45  MA  Codó  113768 
46  MA  Coelho Neto  45343 
47  MA  Coroatá  62442 
48  MA  Cururupu  35009 
49  MA  Duque Bacelar  10704 
50  MA  Estreito  27328 
51  MA  Fernando Falcão  8404 
52  MA  Formosa da Serra Negra  17432 
53  MA  Fortuna  14903 
54  MA  Godofredo Viana  10823 
55  MA  Governador Edison Lobão  14557 
56  MA  Governador Luiz Rocha  7091 
57  MA  Governador Newton Bello  11666 
58  MA  Grajaú  55833 
59  MA  Icatu  25198 
60  MA  Igarapé Grande  11003 
61  MA  Imperatriz  236311 
62  MA  Itapecuru Mirim  56241 
63  MA  Jatobá  8557 
64  MA  Jenipapo dos Vieiras  15270 
65  MA  Joselândia  16054 
66  MA  Lago Verde  15014 
67  MA  Lagoa do Mato  10536 
68  MA  Lima Campos  11706 
69  MA  Loreto  10646 
70  MA  Luís Domingues  6884 
71  MA  Magalhães de Almeida  14653 
72  MA  Maranhãozinho  12299 
73  MA  Matinha  21037 
74  MA  Matões  29134 
75  MA  Matões do Norte  10944 
76  MA  Milagres do Maranhão  7838 
77  MA  Mirador  19999 
78  MA  Mirinzal  14201 
79  MA  Monção  28386 
80  MA  Morros  17620 
81  MA  Nina Rodrigues  10326 
82  MA  Nova Iorque  5041 
83  MA  Olho d'Água das Cunhãs  17868 
84  MA  Olinda Nova do Maranhão  12456 
85  MA  Paço do Lumiar  101452 
86  MA  Palmeirândia  18646 
87  MA  Parnarama  35972 
88  MA  Pedreiras  39049 
89  MA  Pedro do Rosário  22417 
90  MA  Penalva  34505 
91  MA  Peritoró  19601 
92  MA  Pinheiro  76391 
93  MA  Pirapemas  15477 
94  MA  Poção de Pedras  16184 
95  MA  Porto Franco  19271 
96  MA  Porto Rico do Maranhão  7110 
97  MA  Presidente Dutra  41173 
98  MA  Presidente Juscelino  12094 
99  MA  Presidente Vargas  10096 
100  MA  Primeira Cruz  12366 
101  MA  Raposa  25042 
102  MA  Santa Helena  35070 
103  MA  Santa Inês  84582 
104  MA  Santa Luzia  71314 
105  MA  Santa Luzia do Paruá  20194 
106  MA  Santa Quitéria do Maranhão  29215 
107  MA  Santa Rita  31940 
108  MA  São Benedito do Rio Preto  17704 
109  MA  São Bento  38645 
110  MA  São Domingos do Maranhão  33491 
111  MA  São Francisco do Maranhão  14632 
112  MA  São João dos Patos  24267 
113  MA  São José de Ribamar  135821 
114  MA  São Pedro dos Crentes  4136 
11 5  MA  Satubinha  8651 
116  MA  Senador Alexandre Costa  9343 
11 7  MA  Serrano do Maranhão  10911 
11 8  MA  Sítio Novo  16009 
119  MA  Sucupira do Norte  10529 
120  MA  Timon  148804 
121  MA  Trizidela do Vale  18867 
122  MA  Tufilândia  5677 
123  MA  Tuntum  39041 
124  MA  Turilândia  20758 
125  MA  Tutóia  47733 
126  MA  Vargem Grande  44648 
127  MA  Viana  48907 
128  MA  Vila Nova dos Martírios  8961 
129  MA  Vitória do Mearim  31851 
130  MA  Zé Doca  46290 
Minas Gerais  
1  MG  Abaeté  23193 
2  MG  Águas Formosas  19189 
3  MG  Águas Vermelhas  13179 
4  MG  Aimorés  24871 
5  MG  Aiuruoca  6239 
6  MG  Alfenas  74505 
7  MG  Almenara  38269 
8  MG  Alterosa  13744 
9  MG  Amparo do Serra  5377 
10  MG  Araporã  6414 
11  MG  Araxá  91703 
12  MG  Arcos  36133 
13  MG  Aricanduva  5062 
14  MG  Arinos  18126 
15  MG  Augusto de Lima  4655 
16  MG  Bambuí  22554 
17  MG  Barão de Cocais  27660 
18  MG  Barbacena  127328 
19  MG  Bela Vista de Minas  10296 
20  MG  Belo Oriente  22289 
21  MG  Belo Vale  7472 
22  MG  Berizal  4595 
23  MG  Betim  429507 
24  MG  Bias Fortes  3932 
25  MG  Boa Esperança  39082 
26  MG  Bocaiúva  46306 
27  MG  Bom Despacho  43898 
28  MG  Bom Jesus do Galho  15541 
29  MG  Bom Sucesso  17750 
30  MG  Bonfinópolis de Minas  5927 
31  MG  Bonito de Minas  9187 
32  MG  Brasilândia de Minas  13406 
33  MG  Brasília de Minas  32262 
34  MG  Brumadinho  33693 
35  MG  Buenópolis  9704 
36  MG  Bugre 4085 
37  MG  Buritis  22290 
38  MG  Buritizeiro  26981 
39  MG  Cabeceira Grande  6542 
40  MG  Cachoeira de Pajeú  9450 
41  MG  Caeté  40634 
42  MG  Campo Azul  3982 
43  MG  Campo Belo  53280 
44  MG  Campos Altos  13646 
45  MG  Canápolis  11760 
46  MG  Candeias  16125 
47  MG  Capelinha  34345 
48  MG  Capitão Enéas  14682 
49  MG  Capitólio  7858 
50  MG  Caputira  9135 
51  MG  Caratinga  84825 
52  MG  Carbonita  10623 
53  MG  Carlos Chagas  21302 
54  MG  Carmésia  2671 
55  MG  Carmo da Cachoeira  12028 
56  MG  Carneirinho  9129 
57  MG  Carvalhópolis  3355 
58  MG  Carvalhos  4739 
59  MG  Cataguases  69955 
60  MG  Catuji  6704 
61  MG  Catuti  5465 
62  MG  Chapada Gaúcha  10995 
63  MG  Comercinho  8790 
64  MG  Conceição da Aparecida  10649 
65  MG  Conceição da Barra de Minas  4075 
66  MG  Conceição do Mato Dentro  18558 
67  MG  Conceição do Rio Verde  13164 
68  MG  Cônego Marinho  6449 
69  MG  Confins  5966 
70  MG  Congonhas  48066 
71  MG  Congonhas do Norte  5299 
72  MG  Conselheiro Lafaiete  113576 
73  MG  Conselheiro Pena  22482 
74  MG  Consolação  1747 
75  MG  Coração de Jesus  27003 
76  MG  Cordisburgo  9385 
77  MG  Coroaci  11109 
78  MG  Coronel Fabriciano  104415 
79  MG  Coronel Murta  9404 
80  MG  Coronel Xavier Chaves  3295 
81  MG  Córrego Fundo  5873 
82  MG  Crisólita  5885 
83  MG  Cristália  5930 
84  MG  Curral de Dentro  7251 
85  MG  Delta  7016 
86  MG  Divinolândia de Minas  6973 
87  MG  Divinópolis  213277 
88  MG  Dom Cavati  5784 
89  MG  Dona Eusébia  5771 
90  MG  Dores de Campos  9692 
91  MG  Dores do Indaiá  14380 
92  MG  Doresópolis  1558 
93  MG  Engenheiro Caldas  10772 
94  MG  Engenheiro Navarro  7299 
95  MG  Entre Folhas  5068 
96  MG  Entre Rios de Minas  14426 
97  MG  Ervália  18699 
98  MG  Esmeraldas  58307 
99  MG  Espinosa  32349 
100  MG  Felício dos Santos  5857 
101  MG  Felisburgo  6957 
102  MG  Felixlândia  14158 
103  MG  Fernandes Tourinho  2701 
104  MG  Ferros  11615 
105  MG  Formiga  66834 
106  MG  Formoso  6831 
107  MG  Francisco Dumont  4945 
108  MG  Francisco Sá  25788 
109  MG  Gameleiras  5384 
11 0  MG  Glaucilândia  3046 
111  MG  Governador Valadares  261981 
11 2  MG  Grão Mogol  15100 
11 3  MG  Grupiara  1461 
11 4  MG  Guanhães  30401 
11 5  MG  Guaraciama  4708 
11 6  MG  Guarda-Mor  6772 
11 7  MG  Guimarânia  7240 
11 8  MG  Ibiaí  7852 
11 9  MG  Ibiraci  11476 
120  MG  Ibirité  155290 
121  MG  Icaraí de Minas  10792 
122  MG  Igarapé  32967 
123  MG  Iguatama  7784 
124  MG  Indaiabira  7724 
125  MG  Inimutaba  6663 
126  MG  Ipatinga  241720 
127  MG  Itabira  109380 
128  MG  Itabirinha  10734 
129  MG  Itabirito  43314 
130  MG  Itacarambi  18200 
131  MG  Itamonte  14398 
132  MG  Itanhomi  12294 
133  MG  Itaobim  21603 
134  MG  Itatiaiuçu  9292 
135  MG  Itaúna  85070 
136  MG  Itinga  15137 
137  MG  Ituiutaba  96122 
138  MG  Iturama  32845 
139  MG  Jaboticatubas  16248 
140  MG  Jacinto  12856 
141  MG  Jaíba  31758 
142  MG  Janaúba  67941 
143  MG  Januária  67206 
144  MG  Japaraíba 3832 
145  MG  Japonvar  8504 
146  MG  Jeceaba  6047 
147  MG  Jequeri  13276 
148  MG  Jequitaí  8182 
149  MG  Jequitibá  5706 
150  MG  Jequitinhonha  24879 
151  MG  Joaíma  15391 
152  MG  João Monlevade  74576 
153  MG  João Pinheiro  44834 
154  MG  Joaquim Felício  4069 
155  MG  Jordânia  11209 
156  MG  José Gonçalves de Minas  4669 
157  MG  Juramento  4092 
158  MG  Juvenília  6276 
159  MG  Ladainha  17082 
160  MG  Lagoa da Prata  46276 
161  MG  Lagoa dos Patos  4586 
162  MG  Lagoa Santa  47287 
163  MG  Laranjal  6532 
164  MG  Lassance  6647 
165  MG  Lavras  91333 
166  MG  Leopoldina  51452 
167  MG  Limeira do Oeste  6739 
168  MG  Lontra  8274 
169  MG  Luislândia  6676 
170  MG  Luz  17756 
171  MG  Machado  39109 
172  MG  Malacacheta  18296 
173  MG  Mamonas  6458 
174  MG  Manga  21413 
175  MG  Manhuaçu  77598 
176  MG  Mantena  27536 
177  MG  Mar de Espanha  11566 
178  MG  Maravilhas  7137 
179  MG  Marilac  4401 
180  MG  Martinho Campos  12593 
181  MG  Mata Verde  7742 
182  MG  Materlândia  4782 
183  MG  Matias Cardoso  10819 
184  MG  Medeiros  3367 
185  MG  Medina  21181 
186  MG  Mirabela  13198 
187  MG  Miravânia  4927 
188  MG  Moema  6998 
189  MG  Monjolos  2338 
190  MG  Montalvânia  16265 
191  MG  Monte Alegre de Minas  18969 
192  MG  Monte Azul  22949 
193  MG  Monte Formoso  4897 
194  MG  Montes Claros  358271 
195  MG  Morada Nova de Minas  8650 
196  MG  Morro da Garça  2968 
197  MG  Muriaé  99006 
198  MG  Naque  6107 
199  MG  Natalândia  3371 
200  MG  Ninheira  10884 
201  MG  Nova Lima  75530 
202  MG  Nova Módica  3969 
203  MG  Nova Ponte  12233 
204  MG  Nova Porteirinha  7583 
205  MG  Nova União  5636 
206  MG  Olhos-d'Água  5244 
207  MG  Ouro Branco  35029 
208  MG  Ouro Preto  69251 
209  MG  Padre Paraíso  18774 
210  MG  Pai Pedro  6186 
2 11  MG  Paineiras  4696 
212  MG  Pains  8420 
213  MG  Palmópolis  7010 
214  MG  Papagaios  15124 
215  MG  Pará de Minas  83282 
216  MG  Paracatu  82850 
217  MG  Passa Quatro  15821 
218  MG  Passabém  1838 
219  MG  Patis  5538 
220  MG  Patos de Minas  138466 
221  MG  Patrocínio  85293 
222  MG  Pedra Azul  25798 
223  MG  Pedra Dourada  2203 
224  MG  Pedras de Maria da Cruz  11606 
225  MG  Pedro Leopoldo  58635 
226  MG  Pequi  4434 
227  MG  Periquito  7193 
228  MG  Pescador  4185 
229  MG  Piedade de Caratinga  6795 
230  MG  Pintópolis  8075 
231  MG  Pirapora  53433 
232  MG  Piumhi  32253 
233  MG  Poços de Caldas  150095 
234  MG  Pocrane  8896 
235  MG  Pompéu  29595 
236  MG  Ponte Nova  57482 
237  MG  Ponto Chique  4227 
238  MG  Porteirinha  37877 
239  MG  Pouso Alegre  126100 
240  MG  Presidente Juscelino  4382 
241  MG  Presidente Kubitschek  3075 
242  MG  Presidente Olegário  18892 
243  MG  Prudente de Morais  9239 
244  MG  Quartel Geral  3325 
245  MG  Queluzito  1888 
246  MG  Raposos  15418 
247  MG  Riachinho  8401 
248  MG  Riacho dos Machados  9691 
249  MG  Ribeirão das Neves  340033 
250  MG  Rio Acima  8597 
251  MG  Rio Casca  14846 
252  MG  Rio do Prado  4506 
253  MG  Rio Doce  2626 
254  MG  Rio Manso  5212 
255  MG  Rio Paranaíba  11049 
256  MG  Rio Vermelho  15314 
257  MG  Ritápolis  5178 
258  MG  Romaria  3649 
259  MG  Rubelita  8300 
260  MG  Rubim  9845 
261  MG  Sabará  125285 
262  MG  Salto da Divisa  7127 
263  MG  Santa Bárbara  27277 
264  MG  Santa Cruz de Minas  7618 
265  MG  Santa Efigênia de Minas  4605 
266  MG  Santa Fé de Minas  4138 
267  MG  Santa Helena de Minas  6096 
268  MG  Santa Luzia  227438 
269  MG  Santa Maria do Suaçuí  14889 
270  MG  Santana de Pirapama  8808 
271  MG  Santana do Paraíso  24105 
272  MG  Santo Antônio do Aventureiro  3595 
273  MG  Santo Antônio do Monte  25694 
274  MG  Santo Antônio do Retiro  7052 
275  MG  Santo Antônio do Rio Abaixo  1798 
276  MG  Santo Hipólito  3659 
277  MG  Santos Dumont  47240 
278  MG  São Francisco  54846 
279  MG  São Gonçalo do Abaeté  6447 
280  MG  São Gonçalo do Rio Abaixo  9627 
281  MG  São João Batista do Glória  7117 
282  MG  São João da Lagoa  4921 
283  MG  São João da Ponte  26915 
284  MG  São João das Missões  11179 
285  MG  São João del Rei  84930 
286  MG  São João do Manhuaçu  9781 
287  MG  São João do Pacuí  4174 
288  MG  São João Evangelista  16199 
289  MG  São Joaquim de Bicas  23462 
290  MG  São José da Lapa  18855 
291  MG  São José da Varginha  3994 
292  MG  São José do Goiabal  5773 
293  MG  São Romão  9541 
294  MG  São Sebastião do Anta  5639 
295  MG  Sardoá  5416 
296  MG  Sarzedo  24828 
297  MG  Senador Firmino  7296 
298  MG  Senhora de Oliveira  5857 
299  MG  Senhora do Porto  3627 
300  MG  Serra Azul de Minas  4456 
301  MG  Serra dos Aimorés  8629 
302  MG  Serrania  7582 
303  MG  Serranópolis de Minas  4721 
304  MG  Serro  21494 
305  MG  Sete Lagoas  221764 
306  MG  Taiobeiras  30986 
307  MG  Taquaraçu de Minas  3910 
308  MG  Teófilo Otoni  130521 
309  MG  Timóteo  79100 
310  MG  Tiros  7627 
3 11  MG  Três Corações  74859 
312  MG  Três Marias  27648 
313  MG  Três Pontas  53901 
314  MG  Tupaciguara  23792 
315  MG  Ubá  98423 
316  MG  Ubaí  12348 
317  MG  Uberaba  292377 
318  MG  Umburatiba  2849 
319  MG  Unaí  77433 
320  MG  Uruana de Minas  2797 
321  MG  Urucânia  10499 
322  MG  Urucuia  11971 
323  MG  Vargem Alegre  6808 
324  MG  Vargem Bonita  2148 
325  MG  Vargem Grande do Rio Pardo  4884 
326  MG  Varginha  120691 
327  MG  Várzea da Palma  35907 
328  MG  Varzelândia  19731 
329  MG  Vazante  19954 
330  MG  Verdelândia  8396 
331  MG  Veredinha  5976 
332  MG  Vespasiano  99557 
333  MG  Viçosa  73362 
334  MG  Virgem da Lapa  14602 
335  MG  Virgolândia  5851 
Mato Grosso do Sul  
1  MS  Alcinópolis  4440 
2  MS  Amambaí  34501 
3  MS  Anastácio  23012 
4  MS  Angélica  7461 
5  MS  Antônio João  8618 
6  MS  Aparecida do Taboado  20433 
7  MS  Aquidauana  46266 
8  MS  Aral Moreira  9535 
9  MS  Bandeirantes  6045 
10  MS  Bataguassu  19295 
11  MS  Batayporã  10870 
12  MS  Bela Vista  23562 
13  MS  Bonito  17786 
14  MS  Brasilândia  12494 
15  MS  Caarapó  23437 
16  MS  Camapuã  13562 
17  MS  Caracol  5257 
18  MS  Cassilândia  21546 
19  MS  Corguinho  4301 
20  MS  Coronel Sapucaia  14416 
21  MS  Corumbá  99196 
22  MS  Coxim  32767 
23  MS  Deodápolis  11586 
24  MS  Dois Irmãos do Buriti  9622 
25  MS  Dourados  187601 
26  MS  Eldorado  12304 
27  MS  Fátima do Sul  19327 
28  MS  Figueirão  3388 
29  MS  Iguatemi  15085 
30  MS  Inocência  7542 
31  MS  Itaporã  19187 
32  MS  Itaquiraí  17446 
33  MS  Ivinhema  21138 
34  MS  Japorã  7608 
35  MS  Jaraguari  5745 
36  MS  Jardim  24042 
37  MS  Jateí  3913 
38  MS  Juti  5518 
39  MS  Ladário  18494 
40  MS  Laguna Carapã  5989 
41  MS  Maracaju  31933 
42  MS  Miranda  24687 
43  MS  Mundo Novo  16441 
44  MS  Naviraí  44828 
45  MS  Nioaque  15649 
46  MS  Nova Alvorada do Sul  12430 
47  MS  Nova Andradina  44971 
48  MS  Novo Horizonte do Sul  5074 
49  MS  Paranaíba  40118 
50  MS  Paranhos  11437 
51  MS  Pedro Gomes  8543 
52  MS  Ponta Porã  74601 
53  MS  Porto Murtinho  15333 
54  MS  Ribas do Rio Pardo  19780 
55  MS  Rio Brilhante  27435 
56  MS  Rio Negro  5093 
57  MS  Rio Verde de Mato Grosso  19131 
58  MS  Rochedo  4472 
59  MS  Santa Rita do Pardo  7384 
60  MS  São Gabriel do Oeste  21217 
61  MS  Selvíria  6608 
62  MS  Sete Quedas  10962 
63  MS  Sidrolândia  39636 
64  MS  Sonora  12991 
65  MS  Tacuru  9483 
66  MS  Terenos  14952 
67  MS  Três Lagoas  88592 
68  MS  Vicentina  
5787 


(*) Nº da Coejo: Publicado em parte, por ter sido omitido no DOU de 26.02.2009, Seção 1, pág. 1