Publicado no DOU em 30 nov 2010
Altera o Ato COTEPE 32/2008 , que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF nº 28/1989 .
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 143ª reunião ordinária, realizada nos dias 23 a 25 de novembro de 2010, em Brasília, DF,
Aprovou:
Art. 1º Fica acrescentado o item 72 ao Anexo I do Ato COTEPE 32/08, de 29 de setembro de 2008 , conforme segue:
72 - AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A.
Rua Dona Laura, 320 - 14º Andar
Bairro Rio Branco
CEP 90430-090 - PORTO ALEGRE - RS
CNPJ: 02.016.440/0001-62
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
