Notas:

1) Revogada pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 189, de 19.07.2011, DOU 20.07.2011.

2) Assim dispunha a Portaria Interministerial revogada:

"Os Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º, e nos arts. 16 a 19 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001521/2009-14, de 27 de novembro de 2009,

Resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO PARA PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM: 8528 (TELEVISORES E MONITORES DE VÍDEO) E PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM 8471, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 216, de 17 de dezembro de 2009, passa a ser o seguinte:

I - fabricação da célula de vidro polarizado (glass cell);

II - injeção plástica da moldura do vidro polarizado, quando aplicável;

III - estampagem da base e moldura metálica;

IV - montagem e soldagem de componentes nas placas de circuito impresso;

V - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas em nível básico de componentes;

VI - integração das placas de circuito impresso e das partes elétricas e mecânicas na formação do DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO, montadas de acordo com as etapas IV e V; e

VII - ajustes e calibração.

Parágrafo único. Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto as etapas descritas nos incisos de VI e VII, que não poderão ser objeto de terceirização.

Art. 2º Fica dispensada a obrigatoriedade constante no inciso I até que haja efetiva produção no País.

Art. 3º Fica dispensada até 30 de junho de 2012, a montagem das placas de circuito impresso que implementem as funções de endereçamento e interface (placas chaveamento source-gate) quando integradas à célula de vidro polarizado.

Art. 4º As etapas estabelecidas nos incisos II, III e IV do art. 1º estão dispensadas conforme o seguinte cronograma, observando o disposto do parágrafo único:

I - montagem e soldagem de componentes nas placas de circuito impresso (inciso IV do art. 1º): dispensada até 31 de dezembro de 2010;

II - injeção plástica da moldura do vidro polarizado (inciso II do art. 1º): dispensada até 30 de junho de 2011; e

III - estampagem da base e moldura metálica (inciso III do art. 1º): dispensada até 30 de junho de 2011.

Parágrafo único. A partir de 1º de julho de 2011, fica dispensado o cumprimento das etapas estabelecidas nos incisos II e III do art. 1º, no percentual máximo de 10% (dez por cento), em termos de quantidade do total de DISPOSITIVOS DE CRISTAL LÍQUIDO produzidos no ano calendário.

Art. 5º Fica dispensado, até que haja efetiva produção no País, o disposto no inciso IV do art. 1º para placa de iluminação LED, produzida a partir de substrato de alumínio, com a função de backlight para aplicação "direta" ou "em borda", somente para o DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO com tecnologia LED.

Art. 6º Não fazem parte do DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO, as placas de processamento de áudio e vídeo (principal) e quaisquer outras placas ou partes que desempenhem funções inerentes ao produto a que se destinam.

Parágrafo único. A placa fonte de alimentação deverá ser montada, observando o disposto no art. 4º, quando vier conjugada à placa inversora

Art. 7º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 216, de 17 de dezembro de 2009.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia"