Publicado no DOU em 26 mai 2011
Estabelece os critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 34, de 17 de maio de 2011.
Notas:
1) Revogada pela Portaria SECEX nº 23, de 14.07.2011, DOU 19.07.2011.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"A Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, tendo em consideração a Resolução CAMEX nº 34, de 17 de maio de 2011,
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescidos os incisos XXV e XXVI ao Anexo "B" da Portaria SECEX nº 10, de 24 de maio de 2010, com a seguinte redação:
"XXV - Resolução CAMEX nº 34, de 17 de maio de 2011, publicada no DOU. de 18 de maio de 2011, art. 1º:
| CÓDIGO NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA DO II | QUANTIDADE | VIGÊNCIA |
| 2907.23.00 | --4,4'-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais Ex 001 - Bisfenol A - grau policarbonato | 2% | 3.000 toneladas | 18.05.2011 a 17.11.2011 |
a) O exame das LI será realizado por ordem de registro no SISCOMEX;
b) O importador deverá fazer constar na LI a descrição constante da tabela acima;
c) Caso seja constatado o esgotamento da cota, o DECEX não emitirá novas licenças de importação para essa cota, ainda que registradas no SISCOMEX.
XXVI - Resolução CAMEX nº 34, de 17 de maio de 2011, publicada no DOU. de 18 de maio de 2011, art. 2º:
| CÓDIGO NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA DO II | QUANTIDADE | VIGÊNCIA |
| 7208.51.00 | --De espessura superior a 10mm Ex 005 - Chapas grossas de aço carbono com espessuras de 29,45mm, largura de 1,345mm e comprimento de 12.450mm, conforme Norma DNV-OS-F101 LSAW 450 SFD, com requisitos para atender a testes de resistências à corrosão ácida, conforme Norma NACETM 0177, solução de teste de nível B da Norma NACE-TM0284 para o teste de corrosão sob tensão (SSC) e Norma NACE-TM 0284, solução de teste de nível B da Norma NACETM0177 para o teste de trincas induzidas por hidrogênio (HIC) | 2% | 30.000 toneladas | 18.05.2011 a 31.12.2011 |
a) O exame das LI será realizado por ordem de registro no SISCOMEX;
b) O importador deverá fazer constar na LI a descrição constante da tabela acima;
c) Caso seja constatado o esgotamento da cota, o DECEX não emitirá novas licenças de importação para essa cota, ainda que registradas no SISCOMEX."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA LACERDA PRAZERES"
