Instrução Normativa SEFAZ nº 3 de 03/02/2012


 Publicado no DOE - CE em 17 fev 2012


Altera o anexo II a que se refere o art. 1º da Instrução Normativa nº 24, de 4 de agosto de 2011, que dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária com sorvetes e picolés, de que trata o caput do art. 554 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.


Filtro de Busca Avançada

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de alterar o Anexo II de que trata o art. 1º da Instrução Normativa nº 24/2011, após coleta de preços praticados no mercado interno com os produtos sorvetes e picolés, sujeitos ao regime de substituição tributária previsto nos arts. 553 a 555 do Decreto nº 24.569, de 1997, relativamente a empresas não incluídas no Anexo original,

Resolve:

Art. 1º Determinar que o Anexo II do art. 1º da Instrução Normativa nº 24, de 4 de agosto de 2011, que dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária com sorvetes e picolés, de que trata o caput do art. 554 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, passa a vigorar de conformidade com o Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 1º de janeiro de 2012, vedada a compensação ou restituição de valores já recolhidos.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de fevereiro de 2012.

João Marcos Maia

SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO - (ART.1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2012)

 
Contribuintes localizados em outras unidades da Federação
Descrição/ Tipo de produto
Kibon/
Sorvane
Em R$
Nestlé/
Garoto
Em
Unidade
Em R$
Nestlé/
Garoto
Em Caixa
Em R$
Gelice
(Mossoró-RN)
Zeca's
(Abreu e Lima-PE) Quy
Sorweto
(Petrolina-PE)
Quy Sorweto
(Floriano-PI)
Gelattus
(Floriano-PI)
Em R$
Mareni
(Sousa-PB)
Ster Bom
(Natal-RN)
La
Basque (SP)
Em R$
Dileto (SP)
Em R$
Outros
Em R$
1 - Picolés a base de água (Unidade)
 
 
 
 
 
 
 
1.1. Picolé a base de água (Até 70 ml)
1,50
-
-
0,92
-
-
1,50
1.2. Picolé a base de água (Acima de 70 ml)
1,80
-
-
1,10
-
-
1,80
1.3. Picolé Frutare 58g (coco e manga)
1,85
-
-
1,85
-
-
1,85
1.4. Picolé Frutare 58g (abacaxi, limão e cajá)
1,40
-
-
1,40
-
-
1,40
1.5. Picolé Frutilli 54g/63ml (flocos)
1,65
-
-
1,65
-
-
1,98
1.6. Picolé Frutilli 40g/54ml (morango)
1,00
-
-
1,00
-
-
1,20
1.7. Picolé La Frutta Nestlé 58ml (Abacaxi, Goiaba, Morango, Limão, Tangerina e Uva)
-
1,50
54,00
-
-
-
-
1.8. La Frutta Kids 34ml
-
1,00
50,00
-
-
-
-
1.9. La Frutta Coco 58ml
-
1,80
64,80
-
-
-
-
1.10. Garoto Cajá Picolé 58ml
-
1,50
54,00
-
-
-
-
1.11. Picolé Abracadabra 58ml
-
1,00
32,00
-
-
-
-
2 - Picolés a base de leite (Unidade)
 
 
 
 
 
 
 
2.1. Picolé a base leite (Até 70 ml)
2,00
-
-
1,82
-
-
2,18
2.2. Picolé a base leite (Acima de 70 ml)
2,00
-
-
2,20
-
-
2,64
2.3. Picolé Mascotes 60g (leite com recheio)
1,65
-
-
1,65
-
-
1,98
2.4. Picolé Tablito 63g
2,75
-
-
2,75
-
-
3,30
2.5. Picolé Brigadeiro e Crocant 52g
2,75
-
-
2,75
-
-
3,30
2.6. Picolé Chicabon 62g/60ml
2,20
-
-
2,20
-
-
2,64
2.7. Picolé Eski-Bom 48g
2,75
-
-
2,75
-
-
3,30
2.8. Picolé La Frutta Yogo 70ml (Frutas Vermelhas)
-
3,00
90,00
-
-
-
-
2.9. Picolé La Frutta Yogo 64ml (Pêssego)
-
3,00
90,00
-
-
-
-
2.10. Picolé Galactea 57ml
-
1,00
30,00
-
-
-
-
2.11 Picolé Chambinho 65ml
-
1,60
44,80
-
-
-
-
2.12. Picolé Chamyto 55ml
-
1,60
44,80
-
-
-
-
2.13. Picolé Nestlé Chocolate Classic 58ml
-
2,25
81,00
-
-
-
-
2.14. Picolé Alpino Nestlé 80ml
-
3,25
78,00
-
-
-
-
2.15. Picolé Galak Nestlé 75ml
-
3,00
90,00
-
-
-
-
2.16. Picolé Moça Brigadeiro 85ml
-
3,00
72,00
-
-
-
-
2.17. Picolé Chokito Chocolover 82ml
-
3,50
87,50
-
-
-
-
2.18. Picolé Prestígio Chocolover 80ml
-
3,50
94,50
-
-
-
-
2.19. Picolé Diplomata Chocolover 80ml
-
3,50
94,50
-
-
-
-
2.20. Picolé Leite Moça Nestlé 55ml
-
2,50
90,00
-
-
-
-
2.21. Picolé Opereta Garoto Chocolate Branco 77ml
-
3,00
90,00
-
-
-
-
2.22. Mundy Cream Picolé Garoto 79ml
-
3,00
72,00
-
-
-
-
2.23. Garoto Crocante Picolé 71ml
-
3,00
54,00
-
-
-
-
2.24. Picolé Baton Garoto Chocolate 32ml
-
1,00
50,00
-
-
-
-
2.25. Picolé Baton Garoto Chocolate Branco 32ml
-
1,00
50,00
-
-
-
-
2.26. Picolé Garoto Hortelã com Chocolate 35ml
-
1,50
75,00
-
-
-
-
2.27. Picolé Garoto Chocolate 58ml
-
2,25
81,00
-
-
-
-
2.28.Picolé Molico Frutas Vermelhas 90ml
-
4,00
64,00
-
-
-
-
2.29. Picolé Molico Frutas Amarelas 90ml
-
4,00
64,00
-
-
-
-
2.30. Multipack Molico Frutas Amarelas 261ml
-
11,50
69,00
-
-
-
-
2.31. Multipack Molico Frutas Vermelhas 261ml
-
11,50
69,00
-
-
-
-
3 - Picolés com cobertura (Unid)
 
 
 
 
 
 
 
3.1. Picolé com cobertura (Até 75 ml)
-
-
-
2,01
-
-
2,41
3.2. Picolé com cobertura (Acima de 75 ml)
-
-
-
2,42
-
-
2,90
4 - Picolés tipo caseiro (Unidade)
 
 
 
 
 
 
 
4.1. Picolé caseiro (Até 75 ml)
-
-
-
1,25
-
-
R$ 1,50
4.2. Picolé caseiro (Acima de 75 ml)
-
-
-
1,49
-
-
R$ 1,79
5 - Picolés estrusados (Unid)
 
 
 
 
 
 
 
5.1. Picolé estrusado (Até 90 ml)
-
3,25
2,48
6,00
6,00
2,98
 
5.2. Picolé estrusado (Acima de 90 ml)
-
4,25
-
2,97
-
-
3,56
5.3. Picolé Magnun 78g (coco com chocolate)
4,25
-
-
4,25
-
-
5,10
5.4. Picolé Magnun Clássico 74g
4,25
-
-
4,25
-
-
5,10
5.5. Picolé Magnun Branco 75g
4,25
-
-
4,25
-
-
5,10
5.6. Picolé Magnun Gold 74g
4,75
-
-
4,75
-
-
5,70
5.7. Picolé Magnun Belga 75g
4,75
-
-
4,75
-
-
5,70
5.8. Picolé Mega Trufa Branco 100ml
-
4,50
81,00
-
-
-
-
5.9. Picolé Mega Clássico 100ml
-
4,50
81,00
-
-
-
-
5.10. Picolé Mega Trufa 3 Chocolates 100ml
-
4,50
81,00
-
-
-
-
5.11. Picolé Mega Amêndoas 116ml
-
4,50
81,00
-
-
-
-
5.12. picolé Mega Trufa 100ml
-
4,50
81,00
-
-
-
-
5.13. Picolé Garoto Mini Talento Chocolate Avelã 74ml
-
3,00
81,00
-
-
-
-
5.14. Picolé Garoto Mini Talento Chocolate Castanha do Pará 73ml
-
3,00
81,00
-
-
-
-
5.15. Picolé Talento Chocolate com Amêndoas 100ml
-
4,00
72,00
-
-
-
-
6 - Picolés estrusados com cobertura (Unid)
-
-
-
 
 
 
 
6.1. Picolé estrusado com cobertura (Até 110 ml)
-
-
-
2,97
-
-
3,56
6.2. Picolé estrusado com cobertura (Acima 110 ml)
-
-
-
3,63
-
-
4,36
7 - Sorvete no palito (Unidade)
 
 
 
 
 
 
 
7.1. Sorvete no palito (Até 110 ml)
-
-
-
1,14
-
-
1,37
7.2. Sorvete no palito (Acima de 110 ml)
-
-
-
1,50
-
-
1,80
8 - Sorvete no palito com cobertura (Unid)
 
 
 
 
 
 
 
8.1. Sorvete no palito c/cobertuta (Até 110 ml)
-
-
-
1,40
-
-
1,68
8.2. Sorvete no palito c/cobertuta (Acima 110 ml)
-
-
-
1,89
-
-
2,27
9 - Sorvete (Copo plástico)
 
 
 
 
 
 
 
9.1. Sorvete no copo (Até 150 ml)
2,85
-
-
1,41
4,00
4,00
1,69
9.2. Sorvete no copo (Acima de 150 ml)
-
-
2,43
-
-
2,92
 
9.3. Copo Garoto Chocolate + Baunilha 150ml
-
-
30,00
-
-
-
-
9.4. Copo Sem Parar Morango Importado 185ml
-
2,50
54,00
-
-
-
-
9.5. Copo Sem Parar Chocolate Importado 185ml
-
3,00
54,00
-
-
-
-
9.6. Copo Sem Parar Morango 188ml
-
3,00
36,00
-
-
-
-
9.7. Copo Sem Parar Morango 187ml
-
3,00
36,00
-
-
-
-
9.8. Copo Sem Parar Black 186ml
-
3,00
36,00
-
-
-
-
10 - Sorvete/Tipo Cone ou Casquinha (Unidade)
 
 
 
 
 
 
 
10.1. Cornetto (Até 85 g/110 ml)
-
-
-
3,14
-
-
3,77
10.2. Cornetto (Acima de 85 g/110 ml)
-
-
-
3,95
-
-
4,74
10.3. Serenata de Amor Cone Garoto 120ml
-
4,00
64,00
-
-
-
 
10.4. Serenata de Amor Mousse Cone Garoto 137ml
-
4,00
64,00
-
-
-
 
10.5. Cone Crunch Nestlé 118ml
-
4,00
64,00
-
-
-
 
10.6. Cone Prestígio Nestlé 120ml
-
4,00
64,00
-
-
-
-
10.7. Troppo Doce de Leite 135ml
-
4,50
81,00
-
-
-
-
10.8. Cone Extreme Trufa 140ml
-
4,50
72,00
-
-
-
-
10.9. Cone Extreme Amora 142ml
-
4,50
72,00
-
-
-
-
10.10. Cone Extreme Chocolate Suíço 149ml
-
4,50
72,00
-
-
-
-
11 - Sorvete/Tipo Moreninha (Unid)
 
 
 
 
 
 
 
11.1. Sorvete tipo Moreninha
-
-
-
R$ 1,86
-
-
2,23
12 - Sorvete Sundae (Copo)
 
 
 
 
 
 
 
12.1. Copo Sundae (Até 179 ml)
-
-
-
R$ 2,40
-
-
2,88
12.2. Copo Sundae (Acima de 179 ml)
-
-
R$ 2,64
-
-
3,17
 
13 - Sorvete Sundae no palito (Unidade)
 
 
 
 
 
 
 
Sundae no palito (Até 99 ml)
-
-
-
R$ 0,96
-
-
1,15
13.1. Sundae no palito (Acima de 99 ml)
-
-
-
R$ 1,37
-
-
1,64
14 - Sorvete (Potes plásticos)
 
 
 
 
 
 
 
14.1. Pote plástico (Até 500 ml)
-
-
R$ 4,05
R$ 18,00
R$ 18,00
4,86
 
14.2. Pote plástico (Acima de 500 ml até 1000 ml)
-
-
-
R$ 7,43
R$ 28,00
R$ 28,00
8,92
14.3. Pote plástico (Acima de 1000 ml até 1800 ml)
9,00
-
-
R$ 10,50
-
-
12,60
14.4. Pote plástico (Acima de 1800 ml até 2000 ml)
-
-
R$ 12,38
-
-
14,86
 
14.5. Pote Momentos (277g/460ml)
13,40
-
-
R$ 13,40
-
-
16,08
14.6. Pote Carter Dor 465g/900ml
16,80
-
-
R$ 16,80
-
-
20,16
14.7. Pote Balance 542g/1000ml
16,60
-
-
R$ 16,60
-
-
19,92
14.8. Pote Cremosíssimo 992g/2000ml
15,99
-
-
R$ 15,99
-
-
19,19
14.9. Pote Clássicos 991g/2000ml
16,99
-
-
R$ 16,99
-
-
20,39
14.10. Pote La Frutta 700ml 0% de Gordura (Abacaxi e Limão)
-
9,90
59,40
-
-
-
 
14.11. Pote Molico 700ml sem adição de açúcares (Delícia, Creme e Napolitano)
-
12,90
77,40
-
-
-
-
14.12. Pote Molico Yogo 700ml (Natural com calda)
-
14,90
89,40
-
-
-
-
14.13. Pote La Frutta Morango Zero 700ml
-
12,90
77,40
-
-
-
-
14.14. Pote Moça Fiesta 900ml (Cocada e Pudim de Leite)
-
12,90
51,60
-
-
-
-
14.15. Pote Alpino 1litro (Alpino e Alpino Dark)
-
16,90
101,40
-
-
-
-
14.16. Pote Classic Duo 615g/2000ml
-
13,90
83,40
-
-
-
-
14.17. Pote Charge 633g/1litro
-
13,90
83,40
-
-
-
-
14.18. Pote Prestígio 597g/1litro
-
13,90
83,40
-
-
-
-
14.19. Pote Classic Cookies Branco 588/1litro
-
13,90
83,40
-
-
-
-
14.20. Pote 2litros diversos sabores (Prestígio, Abacaxi, Galak, Chocolate, Napolitano, Flocos, Creme, Crocante Napolitano Importado, Creme Importado)
-
12,60
50,40
-
-
-
-
14.21. Pote Cremeria 2litros diversos sabores (Amora, Torta de Limão, Cream Cookie, Cream Morango, Creme de Leite, Iogurte Frutas Vermelhas, Creme, Coco, Doce de Leite, Creme Chocolate e Chocolate Suíço)
-
18,12
72,48
-
-
-
-
15 - Sorvete (Caixa a granel)
 
 
 
 
 
 
 
15.1. Sorvete a granel (05 litros)
-
56,00
-
R$ 34,65
-
-
41,58
15.2. Sorvete a granel (07 litros)
-
78,70
-
R$ 48,45
-
-
58,14
15.3. Sorvete a granel (10 litros)
-
-
-
R$ 66,00
-
-
79,20
15.4. Latão Bulk 7litros diversos sabores (Brigadeiro, Galak, Flocos, Creme, Prestígio, Morango, Chocolate, Tutti Frutti)
-
44,80
-
-
-
 
-
15.5. Latão Bulk 7litros Creme Molico Light
-
53,80
-
-
-
 
-
15.6. Latão Bulk 7litros Molico Yogo
-
61,04
-
-
-
 
-
16 - Sacolé (Unid)
-
-
 
 
 
 
 
16.1. Sorvete de iogurte
-
-
-
0,41
-
-
0,49