Ato DIAT Nº 6 DE 28/03/2012 - Estadual - Santa Catarina

Publicado no DOE - SC em 30 mar 2012

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

(Nota Legisweb: Revogado pelo Ato DIAT Nº 23 DE 27/09/2012)

O Diretor de Administração Tributária, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e

Considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º. Adotar as seguintes pesquisas de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF:

I - Fink & Schappo Consultoria Ltda, apresentada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV e Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas - ABIR, para cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética;

II - GFK Indicator, apresentada pela Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE, para cerveja e chope;

III - AFREBRAS, apresentada pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - AFREBRAS, para refrigerantes e bebida hidroeletrolítica e energética;

Art. 2º. Fixar, para efeito de retenção e recolhimento do ICMS sobre as operações subseqüentes, os valores de PMPF:

I - relativos à cerveja e chope constantes do Anexo I;

II - relativos à refrigerante constantes do Anexo II;

III - relativos à bebida hidroeletrolítica e energética constantes do Anexo III.

§ 1º Os valores fixados deverão ser utilizados para a formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS quando das saídas realizadas pelo substituto tributário aos estabelecimentos distribuidores, atacadistas ou varejistas, não importando o sistema de distribuição adotado.

§ 2º Nas notas fiscais que acobertarem as operações deverá constar a expressão: "BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME ATO DIAT Nº 006/2012";

§ 3º Na hipótese da ocorrência de mercadoria não relacionada nos anexos citados no caput do art. 2º a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo 3, do RICMS;

§ 4º As marcas ou embalagens não relacionadas nos anexos citados poderão ser incluídas a qualquer tempo, devendo o interessado solicitar, por requerimento, à Diretoria de Administração Tributária localizada na Rodovia SC 401, Km 05, nº 4.600, CEP 88032.000 - Florianópolis - SC.

Redação dada pelo Ato DIAT Nº 7 DE 03/04/2012:

"Art. 3º O Ato Diat nº 030/2011 de 21 dezembro de 2011 e suas alterações fica revogado a partir de 01 de abril de 2012."

Redação Anterior:

Art. 3º. O Ato Diat nº 030/2010 de 21 dezembro de 2011 e suas alterações fica revogado a partir de 01 de abril de 2012.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01 de abril de 2012.

Florianópolis, 28 de março de 2012.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

ANEXO I

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR			CERVEJA E CHOPE										Chope em litro
Nome	CNPJ	Marcas	Garrafa de Vidro e PET Descartável					Garrafa de Vidro Retornável		Alumínio Descartável
Nome	CNPJ	Marcas	Até 330ml	331 a 450ml	451a 650 ml	651 a 1000 ml	Acima de 1000ml	Até 660ml	Acima de 660ml	Até 330ml	331 a 450ml	Acima de 450ml
ALIBRAS	78.328.051	Kilsen Chopp				4,12		2,42
		Kilsen Extra						2,42
		Kilsen Fabro											9,96
		Kilsen Malzbier		2,32				2,60
		Kilsen Pilsen		2,05		3,15		2,26			1,49		9,96
		Kilsen Schweder											9,96
		Kilsen Sem Álcool		1,94	1,78			2,42
		Plier Sem Álcool		1,94	1,78			2,42
		Selki Malzbier		2,20				2,42
		Selki Pilsen		2,05				2,26			1,49
		Selki Sem Álcool		1,94	1,78			2,42
		Steinecker Premium Pilsen		1,94	3,30	3,15		2,26	3,26
ALLSTON	00.204.820	Guaratuba		1,94				2,26					10,46
		Zanni Malzbier		2,20				2,42
		Zanni Pilsen		1,94				2,26			1,41		10,46
AMBEV	02.808.708	Antarctica Malzbier		2,44				4,34
		Antarctica Pilsen		2,06		3,54		3,39	3,90	1,14	1,57		12,06
		Antarctica Pilsen Extra Cristal		2,44
		Antarctica Sub Zero	1,30					3,33	3,74		1,49	2,04
		Becks	5,25
		Belle-Vue		8,74
		Bohemia Confraria	4,45		7,42
		Bohemia Escura		2,92	6,55			3,81			2,21
		Bohemia Oaken			6,61
		Bohemia Pilsen		2,44	3,91	5,13		4,78	4,97	1,46	2,03
		Bohemia Royal Ale			7,42
		Bohemia Weiss		4,45	7,15
		Brahma Bock		2,44				3,81			2,14
		Brahma Chopp	1,39	2,24		4,10		3,71	3,91		1,77	2,31	12,06
		Brahma Extra		2,49				4,67			2,01
		Brahma Malzbier		2,49				3,46			2,08
		Budweiser		2,44				3,81			1,98
		Caracu		2,44				2,60			2,11
		Franziskaner -todos os Tipos			8,12
		Hoegaarden	5,40
AMBEV	02.808.708	Kronenbier		2,37							2,08
		Leffe -Todas	6,07			10,56
		Líber		2,45							2,10
		Lowenbrau	5,40
		Lowenbrau -todos os tipos			8,12
		Norteña				10,01
		Original	2,29		4,05			5,00
		Patagônia			9,47
		Patrícia	4,84			10,01
		Pilsen (Importada)				10,01
		Polar Bock		2,44				3,81			2,14
		Polar Export		2,44		4,10		3,46	3,34		1,57	2,40
		Quilmes	3,18			7,70
		Serramalte						3,81
		Skol Beats	2,56	2,48						1,48
		Skol Pilsen Barril 5 L										44,18
		Skol Pilsen/Skol 360	1,42	2,21	3,04	4,54		3,73	3,98	1,38	1,77	2,44	12,06
		Spaten -todos os tipos			8,12
		Stella Artois	2,74			7,70				2,03			12,06
		Zillertal	3,03			9,26
ANGELONI / (BIG) WMS	83646984 / 93209765	Budweiser		2,55
ASHBY	71.947.592	Ashby											10,46
BADEN BADEN Alterado pelo Ato Diat n° 016 / 2012 (DOE de 30.07.2012) , efeitos a partir de 01.08.2012.	50.221.019	Banden Baden Ale Golden	5,08		11,49
		Baden Baden Barley Wine Red Ale	5,08		11,49
		Baden Baden Christmas Bier			11,49
		Baden Baden Dark Ale Stout			11,49
		Baden Baden Ddlbok Invem 2007			11,49
		Baden Baden Lager Bock	5,08		11,49
		Baden Baden Pilsen Cristal	4,45		10,13
		Baden Baden Tripel			95,48
		Baden Baden Weiss			11,49
		Baden Baden Bitter 1999			11,49
		Kit Baden Baden c/1 Copo			21,00
BENTO IRINEU LINHARES	08.822.483	Wunder Bier											9,96
BIERBAUM	05.825.945	Bierbaum Abacaxi			5,73
		Bierbaum Bock			6,30
		Bierbaum Dunkel			6,30
		Bierbaum Gold			6,30
		Bierbaum Lager			5,73
		Bierbaum Weiss			7,45
		Chopp Claro Bierbam											9,96
		Chopp Escuro Bierbaum											9,96
		Kit Bierbaum c/copo			32,58
		Kit Bierbaum 5 cervejas			44,35
		Kit Bierbaum Weiss c/copo			37,82
BIERLAND/MEGA REPRES	01.205.167	Bierland Demais Tipos			7,66								9,96
		Bierland Pilsen			7,07								9,96
		Bierland Strong Golden Ale				30,82
Bodebrown	11.646.758	Bodebrown Perigosa	13,09				80,61						14,20
Bodebrown	11.646.758	Bodebrown Wee Heavy/Hop Weiss			14,10
BORCK	00.970.717	Borck 5L Malzbier										72,49
		Borck 5L Pale Ale c/Trigo										86,98
		Borck 5L Pilsen										72,49
		Borck Chope Pale Ale c/Trigo					14,55						14,56
		Chopp Malzbier											9,96
		Chopp Pilsen											9,96
CASA DI CONTI Alterado pelo Ato Diat n° 011 / 2012 (DOE de 28.05.2012) , efeitos a partir de 01.06.2012.	46.842.894	Conti Biar Malzibier						2,60			1,93
		Conti Biar Malzibier 300 ml	1,41					1,00
		Conti Bier Pilsen		2,20		3,74		2,74	2,88	1,01	1,49	1,59	10,46
		Conti Bier Pilsen 300 ml	1,30					0,95
		Conti Premium			3,46			2,60
		Conti Zero Grau	1,30		2,99	3,74		2,74	2,78	1,15	1,41	1,77
		Conti Zero Grau - 300 ml						0,90
		Puro Malte 1500			3,46	4,30		2,90	3,22		1,49
		Puro Malte 1500 - 300 ml	1,61					1,08
		Samba Pilsen				3,31		2,26	2,67	1,01	1,41	1,50
		Samba Pilsen 300 ml	1,15					0,90
CBBP	09.325.874	Proibida Pilsen		1,94							1,41
CERPA	04.894.085	Cerpa Draft		2,05	3,32						1,44
CERPA	04.894.085	Cerpa Export		3,95
CERPA	04.894.085	Cerpa Gold		2,60	3,32						1,44
CNBN	45.426.798	Bebida Alcóolica Mista Clara Kalena	1,22		2,94	3,63					1,41	1,55
		Bebida Alcóolica Mista Escura Kalena	1,22		2,94	3,63
		Bebida Mista de Chopp Claro Belco	1,22	1,31	2,95	3,63					1,32	1,55
		Bebida Mista de Chopp Escuro Belco	1,22	1,41	2,95	3,63					1,32
		Belco Malzbier						2,42
		Belco Pilsen						2,26			1,41
		Belco sem álcool									1,32
		Belco Tauber	1,20					2,26
		Brunnen	1,20					2,26
		Capivaryana			2,94
		Mãe Preta									1,32
CNS	07.652.402	Bier Hoff Demais Tipos		8,84									9,96
		Bier Hoff Demais Tipos, kit 2, 1 copo			35,03
		Bier Hoff Demais Tipos, kit 4			35,03
		Bier Hoff Premium/Original/Lager		4,67	8,19
COLORADO	01.366.303	Appia			11,56
		Cauim			9,63
		Demoiselle			11,56
		Índica			11,56
COMARY	29.588.019	Therezópolis Gold		2,92	3,73								10,46
CURITIBA	08.287.979	Gauden Bier Demais Tipos	3,31		6,21
		Gauden Bier Pilsen e Lager	3,09		5,69
		Klaus Bier de Malte Chopp			5,03
		Klaus Bier de Malte Demais Tipos			5,49
		Klaus Bier de Malte Pilsen			5,03
DE PORTO	04.754.336	La Brunete		6,89		8,99
		Schmitt Ale		4,98
		Schmitt Barley Wine		6,89
		Schmitt Barley Wine Magnun				21,86
		Schmitt Hefeweizen				8,99
		Schmitt Magnun				21,86
		Schmitt Sparkling Ale				8,99
Estrella de Galicia Acrescentado pelo Ato Diat n° 014 / 2012 (DOE de 26.06.2012) , efeitos a partir de 01.07.2012.	13.492.669	1906 Reserva Especial	4,06							3,78
	13.492.669	Estrella Galicia	3,78							3,43
GERMÂNIA Acrescentado pelo Ato Diat n° 016 / 2012 (DOE de 30.07.2012) , efeitos a partir de 01.08.2012.	96.366.174	Germânia		3,22	5,60								9,96
HEZBIER Alterado pelo Ato Diat n° 016 / 2012 (DOE de 30.07.2012) , efeitos a partir de 01.08.2012.	05.848.489	Chopp Escuro Heller		3,79				4,35
		Chopp Pilsen		3,30				4,35
		Chopp Pilsen Extra		3,79				4,35
		Chopp Porter		4,13				5,23
		Escura Heller Bock		5,65	8,17
		Escura Porter		5,94	8,57
		Kit Heller Escura, com 1 copo Heller			32,32
		Kit Pilsen, com 1 copo Pilsen			31,39
		Kit Porter Escura, com 1 copo Porter			32,67
		Pilsen		5,15	7,42
		Pilsen Extra		3,58	7,46
		Weizen			8,00
		ZeHn Bier		2,12									9,96
IMPORTBEER	09.251.055	Cordoba				6,61
		Miller Genuine Draft		3,19		6,53					2,65
		Pilsner Urquell			13,92
		Primator			12,43
		Red Stripe	6,03			11,98
		Schneider	2,90			6,61						2,12
		Starobrno			12,43
INAB	82.206.004	Colônia Donna´s Beer		2,44							1,93
		Colônia Extra		2,16				2,74			1,57
		Colônia Low Carb						2,26			1,93
		Colônia Malzbier		2,20				2,89			1,70
		Colônia Negra										1,84
		Colônia Pilsen		2,05		3,51		2,58	2,67	1,01	1,33	1,78	10,46
		Colônia Sem Álcool						3,46			2,14
		Stell Pilsen				3,15		2,26	2,24		1,41		10,46
INBEB Alterado pelo Ato Diat n° 016 / 2012 (DOE de 30.07.2012) , efeitos a partir de 01.08.2012.	03.485.089	Colina Bier Chopp											10,46
		Coliria Bier Pilsen						2,26	2,71		1,41	1,55
		Spoller Malzbier	1,21		2,86						1,93
		Spoller Pilsen	1,21	1,94	2,64			2,26	2,69		1,41	1,37	10,46
		Spoller Puro Malte	1,21					2,42			1,93
		Spoller sem Álcool	1,21					2,42			1,93
IRMÃOS DONAUER	05.256.017	Promalcer						2,26	2,94				9,96
JOINVILLE Alterado pelo Ato Diat n° 016 / 2012 (DOE de 30.07.2012) , efeitos a partir de 01.08.2012.	07.776.830	Balsa Pale Ale		2,97
		Balsa Pilsen		2,97
		Balsa Weizen		2,97
		Divina Pilsen			8,41
		Divnia Weizen			8,69
		Kit 2 cervejas pilsen Opa Bier c/copo			25,37
		Kit 2 cervejas porter c/copo			21,82
		Kit 2 cervejas weinzen c/copo			24,42
		Kit 4 cervejas Opa Bier c/copo			29,54
		Kit 5 cervejas		18,94	26,50
		Kit Opa Bier comCopo Tulipa			16,08
		Kit Weihnachst			24,31
		Opa Bier Chopp		2,97	4,24								9,96
		Opa Bier Old Ale			7,42
		Opa Bier Pale Ale		2,97	4,24
		Opa Bier Pilsen		2,97	4,24
		Opa Bier Pilsen Parque						3,23
		Opa Bier Porter			2,97	4,24
		Opa Bier Porter Parque						3,46
		Opa Bier Sem Álcool		2,97	4,24
		Opa Bier Weizen Parque						3,46
		Opa Bier Weizen		2,97	4,24
		Pilsen Cathanria Bier		2,96
KAISER	19.900.000	Amstel	5,12
		Bavária Pilsen		2,16				2,85			1,41	1,60	10,46
		Bavária Premium		2,14				4,81			1,90
		Bavária Sem Álcool		2,26							2,06
		Birra Moretti	5,12
		Dosequis		2,92
		Edelweiss			11,49
		Heineken		2,76	4,59			5,95			2,41		12,06
		Heineken Keg 5000ml					67,57
		Kaiser Bock		2,44				3,81			2,14
		Kaiser Gold		2,76				4,81			1,78
		Kaiser Pilsen	1,33	2,16		3,49		3,16	3,16		1,44	1,88	10,46
		Kaiser Pilsen 4 L					29,95
		Kaiser Summer		2,38							2,14
		Murphy's Irish Red	5,85
		Murphy's Lirish Stout										10,78
		Santa Cerva Pilsen						2,26
		Sol Pilsen	1,19	2,16				3,03			1,31	1,74	12,06
		Sol Premium Beer		3,36
KAISER	19.900.000	Xingu		2,78				3,46			2,37		12,06
KRILL Alterado pelo Ato Diat n° 011 / 2012 (DOE de 28.05.2012) , efeitos a partir de 01.06.2012.	56.036 312	A Outra						2,26	3,26		1,41
		AOutra Malzibier						2,42
		Choppe A Outra			2,95			2,33					9,96
		Choppe Ecobier											9,96
		Ecobier			2,95			2,26		1,05	1,41
		Malzibier		2,20				2,42
		Pilsen		1,94				2,26		1,01	1,41		10,46
LINDAUER	07.297.661	Chopp Heimat											9,96
MALTA Alterado pelo Ato Diat n° 011 / 2012 (DOE de 28.05.2012) , efeitos a partir de 01.06.2012.	44.367.522	Chopp Malta											9,96
		DunKel										1,61
		Malta Golden						2,60		1,23	1,93	1,53
		Malta Malzibier						2,42		1,23	1,93	1,53
		Malta Pilsen		1,94				2,26		1,01	1,41	1,48
MONTE CARLO	90.999.392	Bonanza Pilsen									1,41
PETRÓPOLIS	04.469.628	Black Princess			3,80
		Black Princess Gold			3,80
		Crystal Fusion									1,93
		Crystal Malzbier		2,20							1,93
		Crystal Pilsen	1,10	1,94						1,01	1,41	1,76
		Crystal Premium		2,20
		Crystal Sem Álcool/Zero Álcool	1,15	2,20							1,93
		Itaipava Fest Pilsen		2,20						1,14
		Itaipava Malzbier		2,20							1,93
		Itaipava Pilsen	1,54	2,28						1,32	1,66	2,32
		Itaipava Premium		2,20	3,46					1,21	1,93
		Itaipava Sem Álcool/Zero Álcool	1,25	2,20							1,93
		Kit Petra -todos os tipos			13,99
		Lokal Pilsen		1,94							1,41
		Petra -todos tipos		2,44	3,80						1,93
PREMIUM	11.654.122	Bauhaus Cobre		2,97	6,54							2,61
		Bauhaus Trig'or			7,63
		Santa Fé		2,44	5,89							2,35
PRIMO SCHINCARIOL Alterado pelo Ato Diat n° 016 / 2012 (DOE de 30.07.2012) , efeitos a partir de 01.08.2012.	50.221.019	Cintra										1,20
		Devassa		3,93
		Devassa Bem Loura		3,93	3,52			3,23		1,21	1,57	1,70	12,06
		Glacial						2,26			1,19	1,36
		Nova Schin Malzibier		2,07				3,17			2,14
		Nova Schin Munich		2,44							2,14		10,46
		Nova Schin NS2		2,92
		Nova Schin Pilsen		2,16		3,74		2,74	3,26	1,03	1,40	1,50	10,46
		Nova Schin Pilsen Zero Álcool		2,44				3,46			1,79
		Primus		2,16				3,90			1,57	1,64	10,46
RIO GRANDENSE	05.766.005	Província				3,86		3,31	3,65			1,85
SAINT BIER Alterado pelo Ato Diat n° 016 / 2012 (DOE de 30.07.2012) , efeitos a partir de 01.08.2012.	08.875.424	Coruja Otus Pilsen			7,35			9,01				9,96
		Coruja todos os tipos	4,55		8,70			9,41	8,08				9.96
		Duft		4,34
		Saint Bier - Cervejas - Demais Tipos			6,30	7,14		5,93	6,35				9,36
		Saint Bier - Chope - Demais Tipos				6,72
		Saint Bier Kit - c/corda			29,40
		Saint Bier - Demais Tipos			21,76
		Saint Bier Kit - Weiss c/copo			30,46
		Saint Bier Malzebier			5,04
		Saint Bier Mr. Lobo			5,04
		Saint Bier Pilsen			5,20	7,00		3,23	4,40
		Saint Bier Pilsen - Chope											9,96
SCHORNSTEIN	07.817.573	Chopp Schornstein											9,96
SUDBRACK Alterado pelo Ato Diat n° 016 / 2012 (DOE de 30.07.2012) , efeitos a partir de 01.08.2012.	04.914.890	Eisenbahn - Lata Pilsen 5 litros										71,00
		Eisenbahn - Lust		35,36		77,28
		Eisenbahn - Lust Magnum					154,58
		Eisenbahn - Lust Prestige				101,65
		Eisenbahn São José		34,61
		Eisenbahn 10 anos		15,00
		Grupo Seleção - todos os tipos		6,67									9,96
		Grupo tradição - todos os tipos		5,37									9,96
		Kit Eisenbahn - Pilsen		23,81
		Kit Eisenbahn - Weinhachts		41,69
		Kit Grupo Tradição e Seleção		32,76
TONEL / LIMONGI	3.776.294 / 56.563.786	Guitt´s Beer Malzbier		2,20				2,42			1,93
		Guitt´s Beer Pilsen		1,94				2,26			1,41		10,46
		Ravache Gold			3,96
		Zebu		2,20							1,49
TROPICAL JUICE	03.690.522	Wals Dubbel		8,48		25,08
		Wals Pilsen		5,63
		Wals Quadruppel		8,48		25,08
TROPICAL JUICE	03.690.522	Wals Trippel		8,48		25,08
XERETA	72.459.878	Allaska		1,94				2,42			1,93
IMPORTADORES	00.000.000	Pilsen (Importada)				10,01
(Nota Legisweb: Redação dada pelo Ato DIAT Nº 19 DE 10/09/2012) Buitoni	13.980.442	Jester Pilsen	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	9,96
		Jester Red Ale	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	10,46
		Jester Staut	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	10,46
		Jester Weisen	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	10,46
		A Outra	-	-	-	-	-	2,26	3,26	1,01	1,41	-	-
		A Outra Malzbier	-	-	-	-	-	2,42	-	-	-	-	-
		Chope A Outra	-	-	2,95	-	-	2,33	-	-	-	-	9,96
DEMAIS MARCAS NACIONAIS		Tipo Pilsen						5,50			2,23		16,02
DEMAIS MARCAS NACIONAIS		Demais Tipos						10,35			2,92		17,47

ANEXO II

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

Nome

CNPJ básico

Até 260
ml

De 261 a 599
ml

De 600 a 999
ml

Acima de 999
ml

Xarope Post-mix

Vidro e Pet

Lata

Barril, em litro

Até 260
ml

De 261 a 400
ml

De 401 a 660
ml

De 661 a 1200
ml

De 1201 a 1750
ml

De 1751 a 2499
ml

Acima de 2499
ml

Até 260
ml

Acima de 260
ml

101 Do Brasil

3408722

Kienen Cola

-0

1,11

-0

1,27

-0

2,29

3,09

-0

Kienen, demais Sabores

-0

1,11

-0

1,21

-0

2,22

2,94

-0

Água da Serra

80936685

Demais Marcas e Sabores

0,95

-0

1,09

-0

1,81

1,78

-0

2,2

-0

Laranjinha

0,95

-0

1,09

-0

1,81

1,78

-0

2,2

-0

Água da Serra, Sabor Cola

-0

2,2

-0

Alibras

78328051

Quipo, sabor cola

-0

1,42

-0

2,11

-0

Todas as Marcas e Sabores

-0

1,03

-0

1,09

-0

1,42

1,85

1,93

2,11

-0

Allston

204820

Guaratuba

-0

1,36

-0

1,42

-0

2,31

-0

1,44

-0

Demais Marcas e Sabores

-0

1,36

-0

1,42

-0

2,31

-0

1,44

-0

AMBEV

2808708

H2OH!

-0

2,28

2,15

2,76

3,38

-0

Pepsi Cola

-0

2,12

-0

2,57

-0

1,07

-0

2,86

2,48

2,26

3,47

3,55

-0

1,68

-0

Pepsi Cola Twist

-0

2,12

-0

2,92

2,7

2,58

3,53

-0

1,72

-0

Pepsi Cola Zero/ Max

-0

3,03

-0

3,2

-0

1,71

-0

Pepsi X-Energy

-0

1,84

-0

Guarah

-0

2,39

-0

2,81

-0

Pepsi cola 3 a 3,3 L

-0

3,98

-0

Pepsi Cola 2,25 L

-0

3,34

-0

Tônica Antártica

-0

1,86

-0

Demais Marcas e Sabores 2,25L

-0

3,27

-0

Demais Marcas e Sabores 3 a 3,3L

-0

4,1

-0

Demais Marcas e Sabores

-0

2,12

-0

2,57

-0

1,07

1,19

2,87

2,29

2,3

3,17

3,46

0,92

1,69

-0

Argenta

4102454

Argenta, todos os sabores

-0

1,19

-0

2,42

-0

Demais Marcas e sabores

1,21

-0

1,09

-0

1,1

1,19

-0

2,15

-0

2,42

-0

Belco

45426798

Belco

-0

1,1

1,2

-0

2,11

2,29

-0

1,35

-0

Demais Marcas e Sabores

-0

1,1

1,2

-0

2,29

-0

1,35

-0

Casa Di Conti

46842894

Conti, sabor cola

-0

1,8

-0

2,3

2,93

-0

1,37

-0

Conti, demais sabores

-0

1,56

-0

2,18

2,78

-0

1,35

-0

Taubaiana

-0

1,07

-0

2,18

-0

Celina

8929429

Flycel Cola Baixa Caloria

-0

2,29

-0

Flycel Sabores Baixa Caloria

-0

2,29

-0

Soda Celina com gás

-0

1,56

-0

2,18

-0

Cerpa

4894085

Cerpa

-0

2,29

-0

Comexim

58150087

Jah! Fresh

-0

1,61

2,09

-0

2,53

-0

Jah! Ice

-0

1,61

2,09

-0

2,53

-0

Jah! Lichia

-0

1,14

1,9

2,24

2,32

-0

Vermont, todos os sabores

-0

1,4

2,03

2,27

2,53

-0

Fante

89967939

Dusht Fest

-0

11,93

-0

Dusht Diamant

-0

15,63

-0

Flamin Mineração

68248210

Bioleve

-0

2,11

-0

Fruki

87315099

Fruki

-0

1,94

1,36

-0

2,09

-0

2,31

-0

1,44

-0

Demais Marcas e Sabores

-0

1,94

1,36

-0

2,09

-0

2,31

-0

1,44

-0

Generino Rossoni

90051194

Stillo

-0

4,4

-0

Hugo Cini / AJC

76490572 /

Fresko, todos sabores, baixa

Distrib.Bebidas

5288560

caloria

-0

1,19

0,95

-0

0,97

1,66

1,86

1,81

1,68

1,87

-0

Cini, todos os sabores

-0

1,94

1,36

-0

1,05

1,42

2,09

2,27

2,04

2,31

-0

1,44

-0

Água Cristal Limão, baixa caloria

-0

1,87

-0

1,87

-0

Imperial

1542810

American Cola

-0

1,19

1,09

2,01

-0

1,1

1,2

2,25

2,27

2,04

2,35

-0

0,81

1,53

-0

Goianinho, todos os sabores

-0

1,19

1,09

2,01

-0

1,1

1,2

2,25

2,27

2,04

2,35

-0

0,81

1,53

-0

Orange

-0

1,19

1,09

2,01

-0

1,1

1,2

2,25

2,27

2,04

2,35

-0

0,81

1,53

-0

Pitchula

-0

1,19

1,09

2,01

-0

1,1

1,2

2,25

2,27

2,04

2,35

-0

0,81

1,53

-0

INAB

82206004

Colônia, todos os sabores

-0

2,09

2,27

2,04

2,31

-0

1,44

-0

RC Cola

-0

1,44

-0

INBEB

3485089

Spoller, todos os sabores

-0

1,44

-0

Boleba, todos os sabores

-0

1,09

-0

2,13

-0

Demais Marcas e Sabores

-0

1,44

-0

Krill

56036312

Mantovani, todos os sabores

-0

0,95

-0

1,2

-0

2,42

-0

Krill, todos os sabores

-0

0,95

-0

1,2

-0

2,42

-0

1,35

-0

Krill zero, todos os sabores

-0

2,42

-0

Loman

3447474

Genial, todos os sabores

-0

2,09

-0

2,31

-0

Gula, todos os sabores

-0

3,66

-0

2,31

-0

Gula, todos os sabores

-0

3,66

-0

2,31

-0

Mek, todos os sabores

-0

2,96

-0

1,89

-0

Malta

44367522

Tropi cola, todos os sabores	1,16	1,05	1,42	2,09	2,26	2,35	1,44	2,75
Guaraná								2,75
Água Club Soda Cristalina				2,09
Demais Marcas e Sabores	1,09	1,05	1,42	2,09		2,35	1,44

Max

84429869

Max Cola

-0

1,21

-0

1,78

-0

1,83

2,32

-0

Ice Cola

-0

1,19

-0

1,82

1,9

-0

2,36

-0

AH Max -todos os sabores

-0

1,86

-0

1,91

-0

Demais Marcas e Sabores

-0

1,21

1,37

1,78

1,86

1,84

2,33

-0

Monte Carlo

90999392

Bonanza, todos os sabores

-0

1,94

1,36

-0

1,05

1,42

2,09

2,27

2,04

2,4

-0

1,44

-0

Demais Marcas e Sabores

-0

1,94

1,36

-0

1,05

1,42

2,09

2,27

2,04

2,32

-0

1,44

-0

Muraro

89962781

Marabá, todos os sabores

-0

2,09

-0

2,31

-0

Demais Marcas e Sabores

-0

2,31

-0

Naipi

2546391

Naipi, todos os sabores

-0

1,94

1,36

-0

1,05

1,42

2,09

2,27

2,04

2,31

-0

1,44

-0

Tarobá, todos os sabores

-0

1,94

1,36

-0

1,05

1,42

2,09

2,27

2,04

2,31

-0

1,44

-0

NewAge

1307936

Bluu-Cola

-0

1,05

-0

Cola Café Classic

-0

1,68

1,74

2,08

2,69

2,28

-0

1,75

-0

Club Soda Classic

-0

1,68

1,74

2,08

2,69

2,28

-0

Crystal Age

-0

1,68

1,74

2,08

2,69

2,28

-0

Tônica Classic

-0

1,68

1,74

2,08

2,69

2,28

-0

1,75

-0

Tônica Citrus Classic

-0

1,68

1,74

2,08

2,69

2,28

-0

1,75

-0

Viver

-0

1,68

1,74

2,08

2,69

2,28

-0

Tônica Summer

-0

2,8

-0

Tônica Classic Diet

-0

1,75

-0

Ouro Fino

76492305

Todos os Sabores

-0

1,8

-0

2,28

-0

Pinheiral / Xereta

07.181.572/ 72.459.878

Kareta, todos os sabores

-0

1,09

-0

1,2

2,25

2,26

2,06

2,35

-0

1,53

-0

Xereta, todos os sabores

-0

1,09

-0

1,2

2,25

2,26

2,06

2,35

-0

1,53

-0

Vital, todos os sabores

-0

1,09

-0

1,2

2,25

2,26

2,06

2,35

-0

1,53

-0

Poty

55223127

Poty e Roller, todos os sabores

-0

1,05

-0

1,8

1,97

2,11

2,67

-0

1,44

-0

Primo Schincariol

50221019

Schin Cola

-0

1,04

1,16

1,89

1,98

-0

2,47

-0

1,41

-0

Schincariol Itubaína Zero

-0

1,89

-0

Schincariol

-0

1,89

-0

Todas as Marcas e Sabores

-0

1,09

1,11

2,16

1,98

-0

2,47

-0

1,46

-0

Rio Brasil

3312526

Top, todos os sabores

-0

1,09

-0

2,35

-0

Demais Marcas e Sabores

-0

2,59

-0

2,35

-0

Santamate

1706643

Bah!, todos os sabores

-0

3,34

-0

Grapette

-0

2,6

-0

3,05

-0

1,72

-0

Rayzes, todos os sabores

-0

2,6

-0

3,05

-0

1,72

-0

São José

75120196

Flor do Campo, todos os sabores

-0

2,31

-0

Vacuy, todos os sabores

-0

2,31

-0

Sarandi

97318943

Sarandi, todos os sabores

-0

1,36

-0

1,05

1,42

2,09

-0

2,06

2,31

-0

1,44

-0

Tampy, todos os sabores

-0

1,09

-0

1,05

1,42

2,09

-0

2,06

2,31

-0

1,44

-0

Sabores, Sarandi, Zero

-0

2,09

-0

2,04

2,31

-0

1,35

-0

Big

-0

2,31

-0

Nacional

-0

2,31

-0

Taby's

-0

2,28

-0

Sell

2295941

Guaraná Pureza

1,03

1,78

1,21

-0

1,71

2,19

-0

2,87

-0

Demais Marcas e Sabores

1,15

1,17

1,09

-0

1,73

-0

2,19

-0

2,85

-0

Spricigo

3239291

Serra Spri, todos os sabores

-0

1,53

1,8

-0

2,16

-0

Spricigo

3239291

Sax, todos os sabores

-0

1,9

-0

Naco, todos os sabores

-0

2,22

-0

Sprícigo, Sabor Cola

-0

1,53

1,8

-0

2,16

-0

Piacevole

-0

1,53

-0

Tamoyo

8514172

Tamoyo, todos os sabores

-0

2,15

-0

2,42

-0

1,35

-0

UP, todos os sabores

-0

2,15

-0

2,42

-0

Thomsen

82636770

Thomsen, Sabor Cola

-0

1,12

-0

1,81

-0

2,19

-0

Demais Marcas e Sabores

-0

1,13

-0

1,81

-0

2,16

-0

Tonel/Limongi

3776294/56563786

Convenção, todos os sabores

-0

1,09

-0

1,2

2,25

-0

2,35

-0

1,53

-0

Demais Marcas e Sabores

-0

1,2

2,25

-0

2,35

-0

1,53

-0

Vinícola Garibaldi

90049156

Gotas de Cristal

-0

6,68

-0

Gotas de Cristal Versão Festa

-0

10,65

-0

Demais Marcas e Sabores

-0

6,68

-0

Vinícola Grassi

1731172

Demais Marcas e Sabores

-0

2,06

-0

Capri

Cola

-0

2,06

-0

Vonpar / Mate Leão / Spaipa / CVI

03.131.613 / 00.904.448 / 91.235.549 / 72.114.994

Aquárius Fresch

-0

2,04

2,39

-0

Coca Cola

1,06

2,05

-0

2,14

31,04

1,55

2,04

2,95

-0

3,02

3,92

4,12

1,11

1,87

-0

Coca Cola Zero / Max

-0

2,12

-0

1,18

1,65

2,95

-0

3,06

3,92

3,54

1,01

1,88

-0

Coca Lemon

-0

1,18

-0

2,86

-0

2,63

3,43

-0

1,9

-0

Green Tea Spree

-0

2,14

-0

2,38

-0

Schweppes

-0

1,55

-0

2,46

3,27

-0

2,06

-0

Coca Cola 3 a 3,3L

-0

4,21

-0

Coca Cola 1,75L

-0

3,17

-0

Coca Cola Zero / Max 3 L

-0

4,51

-0

Coca Cola Sleek

-0

1,27

-0

Coca Cola Light Plus

-0

1,88

-0

2,98

-0

2,01

-0

Coca Cola 270 ml

-0

1,31

-0

ReflPet

-0

3,04

-0

5,03

-0

Coca Cola 2,25 L

-0

3,96

-0

Demais Marcas e Sabores 3 a 3.3L

-0

3,34

-0

Vonpar / Mate Leão / Spaipa / CVI

03.131.613 / 00.904.448 / 91.235.549 / 72.114.994

Demais Marcas e Sabores

1,1

2,1

-0

31,04

1,18

-0

2,88

2,73

2,49

3,13

3,05

1,08

1,76

-0

Falcon

09.657.722

Falcon Energy Drink

3,20

3,84

7,70

8,55

3,59

Falcon Energy Drink - 269 ml

3,59

West PR

3923876

Fryss, todos os sabores

-0

2,25

-0

2,35

-0

Tyss todos os sabores

-0

2,25

-0

2,35

-0

Todas as Marcas e Sabores de baixas calorias

1,09

1,91

2,33

2,74

27,94

1,51

1,93

3,96

2,52

2,94

4,53

4,06

-0

2,48

Outros

1,27

2,23

2,72

3,19

32,59

1,76

2,25

4,62

2,94

3,43

5,28

4,74

2,08

2,27

2,89

ANEXO III

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

Fabricante, Importador, Distribuidor			Energéticos, Embalagens Descartáveis						Isotônicos, Embalagens Descartáveis
Nome	CNPJ básico	Marcas e Sabores	Vidro e Pet				Lata		Até 300ml	De 301 a 500ml	De 501 a 1000ml	Acima de 1000ml
Nome	CNPJ básico	Marcas e Sabores	Até 300ml	De 301 a 500ml	De 501 a 1000ml	Acima de 1000ml	Até 300ml	Acima de 300ml	Até 300ml	De 301 a 500ml	De 501 a 1000ml	Acima de 1000ml
101 Do Brasil	03.408.722	Black Power			7,70	8,46
		Red Black			7,70	8,46
		Red Horse	3,20	4,09	7,70	8,46	4,02
		Red Horse 400 ml		4,09
		Red Horse Citrus		4,09
Alibras	07.832.805	Crazy Cow Energy Drynk	3,20		5,66
Alibras	07.832.805	Red Club Energy Drynk	3,20		5,66	8,61
Alternativa	08.032.776	Pânico Energy Drink	3,30				3,89
Ambev	02.808.708	Fusion					5,38
		Gatorade								2,98	4,97
		Gatorade 350 ml								2,60
		Propel								3,19
Angeloni	83.646.984	Fire Bird					4,24
Angeloni	83.646.984	Wild Dragon					4,43	6,71
Arnaldi Cesar Gadotti	95.820.676	Storm Energy Drink	3,00		7,04	8,91
Bug Comercio de Bebidas	10.442.038	Bug Energy Drink			8,25		3,47
Carofema	02.203.606	XL Energy Drinks			7,70		4,15
Chiamulera	90.586.405	Orbit	3,30		7,96
CNBN	45.426.798	Santu Côco								2,71
Comary	29.588.019	Red Hot					4,10
Comary	29.588.019	X-Treme					3,70
Comexim	58.150.087	Athlética, todos os sabores									3,45
Comexim	58.150.087	Carbon, todos os sabores	3,59
Da Guarda	83.649.434	Mormaii Energetic	3,20		6,44
Distribuidora Müller Alterado pelo Ato Diat n° 008 / 2012 (DOE de 25.04.2012) , efeitos a partir de 01.05.2012.	84.298.900	Black Dragon					3,32	5,19
		Red Dragon					3,32	5,19
		Status	3,06		7,70
Dry	03.291.860	Vibe Energy					4,43
Energia Internacional	10.422.916	Effect Energy Drink	3,26		7,52		4,61
Energia_	08.196.490	Hi Fly Energy Drink			5,80
Energia_	08.196.490	Speed Up					4,43	5,72
Falcon	09.657.722	Falcon Energy Drink		3,84	7,70	8,55	3,59
Falcon	09.657.722	Falcon Energy Drink -269 ml					3,59
Forever Living	74.036.112	Forever Active Boost					5,38
Globalbev	04.175.027	Extra Power			6,44		4,95	5,93
		Extra Power 310 ml						5,30
		Flying Horse					5,80	4,96
		Flying Horse 310 ml						5,31
Globalbev	04.175.027	Marathon		3,02						2,80
		Marathon -copo							1,39
		Monster					3,25	7,27
		On Line					4,43
Grassi	01.731.172	Bali Hai	3,29		7,50
		Baly	2,82		6,84	8,63	2,90
		Dopping			6,60	7,19
H.F.S Alterado pelo Ato Diat n° 008 / 2012 (DOE de 25.04.2012) , efeitos a partir de 01.05.2012.	10.434.648	Black Wish Energy Drink	3,26			8,46
	10.434.648	Blue Wish Energy Drink	3,26
Horizonte	03.968.536	Bad Boy Power Drink					5,16
		Giant Bad Boy Power Drink			7,96
		Tsunami Energy Drink			6,47	8,46	3,25
INAB	82.206.004	Bombastic -350 ml						5,19
INAB	82.206.004	Bombastic -473 ml						5,51
JPG	10.985.860	Fuel Energy Drink					5,12
Kaecher	07.782.416	Mr Fresh		3,73		10,60
Kaol Bebidas Alterado pelo Ato Diat n° 008 / 2012 (DOE de 25.04.2012) , efeitos a partir de 01.05.2012.	12.851.889	Ecco Energizing	3,20				3,87
	12.851.889	Ecool Shot 60 ml	2,43
Mac Trade	11.651.550	Shark Energy					4,09
Malta	44.367.522	Nat Power			5,76	8,46		5,19
Mares	08.411.740	Playboy Energy Drink					5,10
Max Wilhelm Alterado pelo Ato Diat n° 010 / 2012 (DOE de 27.04.2012) , efeitos a partir de 01.05.2012.	84.429.869	Dope	3,06		6,27	8,09
		Face Drink Energy	2,72		5,60	7,49
		Status	3,06		6,53
Mega Energy	10.722.113	Mega Energy						5,13
		Mega Energy 10 ml	0,96
		Mega Energy 60 ml	2,43
		NOS Energy			6,03	9,78	4,26
		NOS Energy 10 ml	0,96
		NOS Energy 1L			7,39
		NOS Energy 60 ml	2,43
MG Silva	08.530.160	Nitrix	3,44
Montecarlo	90.999.392	Cockpit		3,75		8,75
Multidrink	72.565.765	Fuzzy	3,20	4,08	7,70	8,46	4,02
Multidrink	72.565.765	Power Draw	3,20	3,73	7,70		3,59
Muraro	89.962.781	Naki		4,09
NewAge	01.307.936	220V			7,70		4,19	5,51
NewAge	01.307.936	220V Energy Drink Schok -89ml	2,14
Ninja	10.936.845	Ninja Big			7,70	8,46
Ninja	10.936.845	Ninja Guaraná -10 ml	0,91
		Ninja Guaraná -20 ml	1,18
		Ninja Guaraná -50 ml	1,81
		Ninja Power	3,20		6,19		4,14
		Ninja Power -100 ml	2,26
On Energy Alterado pelo Ato Diat n° 008 / 2012 (DOE de 25.04.2012) , efeitos a partir de 01.05.2012.	13.493.265	On Premium	3,20		5,66	8,46
Ouro Fino	76.492.305	Insano	3,21		7,96		4,59
Pinheirense Alterado pelo Ato Diat n° 008 / 2012 (DOE de 25.04.2012) , efeitos a partir de 01.05.2012.	02.661.226	Big Energy	3,20		7,70	9,20
	02.661.226	Mega Volts	3,20		6,47	8,46
Power Nathus Alterado pelo Ato Diat n° 008 / 2012 (DOE de 25.04.2012) , efeitos a partir de 01.05.2012.	12.820.118	Power Nathus Energy Drink	3,20		7,70		4,34
Red Bull	02.946.761	Red Bull Energy Drink					6,65	8,35
		Red Bull Energy Drink -473 ml						8,93
		UHU			7,70	12,29
Rock Art Brasil	07.968.378	Sports Drinks					4,78
RS Alterado pelo Ato Diat n° 008 / 2012 (DOE de 25.04.2012) , efeitos a partir de 01.05.2012.	10.890.149	Rock'n Roll	3,20	3,73		8,46
		Rock'n Roll Energy Drink 2100ml				8,55
		Rock'n Roll Energy Drink Zero	3,20
Santa Ana	59.927.582	Decatlon								3,29
Sarandi	97.318.943	Citrus								1,36		3,06
		Red Rex	2,66
		Red Rex 2000 ml				12,32
Sol Bebidas Acrescentado pelo Ato Diat n° 014 / 2012 (DOE de 26.06.2012) , efeitos a partir de 01.07.2012.	05.105.162	Vulcano Energy Drink	3,20	3,99	7,05	8,75	3,79	5,19	-	-	-	-
		Vulcano Energy Drink 473 ml	-	-	-	-	-	5,09	-	-	-	-
		Vulcano Energy Shot 60 ml	2,43	-	-	-	-	-	-	-	-	-
South American Beverage	11.033.665	Rocket Fuel					4,02
Spricigo	03.239.291	Black Lince	2,82		6,17
Surf Scream	15.004.308	Energy Drink					3,99
Surf Scream	15.004.308	Shock Energy			6,30	9,10
Tatuzinho	49.629.777	Atomic					4,02
Thomsen	82.636.770	Megathom	2,72		5,37
Thomsen	82.636.770	Triplo X			5,26	7,18
Tonel/Limongi	3776294 / 56563786	MSX		3,79		10,36
Ultrapan Alterado pelo Ato Diat n° 008 / 2012 (DOE de 25.04.2012) , efeitos a partir de 01.05.2012.	62.548.409	Energil Sport								2,81
		Energil sport Boot								3,76
		HP Hot Power					4,15	5,19
		Power Bull	4,29		7,70		4,15
Vinhos Randon Ltda	86.552.676	Hits Power	2,94		7,70	8,46
Vonpar / MAIS Alterado pelo Ato Diat n° 010 / 2012 (DOE de 27.04.2012) , efeitos a partir de 01.05.2012.	45.913.696 04.205.454	Burn			9,90		5,37	6,48
		Burn OW	5,49
		Gladiador					4,60	5,07
		I9									2,59
		Powerade									3,15
West Paraná	03.923.876	Simbson's Energy Drink		3,73	6,44
West Paraná	03.923.876	XT		3,73	6,39
		Demais	6,04	4,50	9,08	13,55	7,32	9,82	1,53	4,14	5,47	3,37