Publicado no DOE - MG em 1 dez 2012
Divulga relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.
O Superintendente de Tributação, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003,
Resolve:
Art. 1º. O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 67, de 3 de setembro de 2010, fica acrescido dos itens 16 e 17, com as seguintes redações:
"
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16 |
Cooperativa dos Profissionais de Transporte Escolar, Turismo e Outros do Vale do aço Ltda - COOPTRANSVAÇO |
05.125266/0001-84 |
Timóteo |
13.11.2012 |
31.12.2012 |
|
17 |
Cooperativa de Transportes Escolar e Viagem Ltda - COOPTEV |
14.498179/0001-63 |
Ipatinga |
13.11.2012 |
31.12.2012 |
".
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos partir de 13 de novembro de 2012.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, 30 de novembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação
