Portaria SEFAZ Nº 236 DE 21/05/2013 - Estadual - Sergipe

Publicado no DOE - SE em 29 mai 2013

Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem utilizados como de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas.

(Revogado a partir de 01/02/2015 pela Portaria SEFAZ Nº 46 DE 22/01/2015):

O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos dos art. 786, parágrafo único e art. 847, do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002;

Considerando a necessidade de reajustar valores mínimos a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas, visando aproximá-los dos preços praticados no mercado,

Estabelece:

Art. 1º. Ficam estabelecidos os preços mínimos de frete, constantes nos anexos I, II e III desta Portaria, que servirão como base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal de cargas, quando for desconhecido o valor do serviço ou o valor declarado for menor que o de mercado.

Art. 2º. As distâncias e os valores dos fretes, por tonelada, indicados no Anexo II desta Portaria serão considerados para efeito de cobrança do ICMS, relativamente ao serviço de transporte de amônia, uréia e cloreto de potássio, iniciados nos Municípios de Laranjeiras/SE ou Rosário do Catete/SE.

Art. 3º. Os valores dos fretes, por quilômetro rodado, indicados no Anexo III desta Portaria serão considerados para efeito de cobrança do ICMS, relativamente aos serviços de transporte de passageiros em viagens e excursões turísticas.

Art. 4º. Os valores constantes nos Anexos I e II foram determinados levando-se em consideração a redução de 20% (vinte por cento) sobre o preço de mercado, para efeito do disposto no art. 57, inciso IV do Regulamento do ICMS.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2013.

Art. 6º. Fica revogada a Portaria nº 472/2011-SEFAZ, de 15 de julho de 2011.

Aracaju, 21 de maio de 2013.

JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,

EM EXERCÍCIO

PORTARIA SEFAZ Nº 236/2013 DE 21 DE MAIO DE 2013

ANEXO I

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DE FRETE

ICMS TRANSPORTE

ORDEM	DISTÂNCIA (KM)		R$ TONELADA
	DE	ATE
1	1	25	10,23
2	26	50	18,80
3	51	100	27,30
4	101	150	30,72
5	151	200	34,13
6	201	250	40,97
7	251	300	44,36
8	301	350	47,79
9	351	400	51,20
10	401	450	58,04
11	451	500	63,17
12	501	550	68,28
13	551	600	75,12
14	601	650	81,92
15	651	700	88,76
16	701	750	95,57
17	751	800	101,71
18	801	850	104,14
19	851	900	107,55
20	901	950	109,25
21	951	1.000	112,64
22	1.001	1.100	116,07
23	1.101	1.200	119,48
24	1.201	1.300	122,89
25	1.301	1.400	126,32
26	1.401	1.500	129,71
27	1.501	1.600	136,55
28	1.601	1.700	143,38
29	1.701	1.800	150,20
30	1.801	1.900	157,04
31	1.901	2.000	163,84
32	2.001	2.200	170,68
33	2.201	2.400	180,92
34	2.401	2.600	194,60
35	2.601	2.800	211,66
36	2.801	3.000	228,73
37	3.001	3.200	242,37
38	3.201	3.400	256,03
39	3.401	3.600	273,09
40	3.601	3.800	283,32
41	3.801	4.000	290,16
42	4.001	4.200	297,00
43	4.201	4.400	307,24
44	4.401	4.600	317,48
45	4.601	4.800	324,30
46	4.801	5.000	337,95
47	5.001	5.200	351,60
48	5.201	5.400	361,85
49	5.401	5.600	372,09
50	5.601	5.800	392,57
51	5.801	6.000	409,64

ANEXO II

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DE FRETE

ICMS TRANSPORTE

TRANSPORTE DE AMÔNIA, URÉIA OU CLORETO DE POTÁSSIO

ORDEM	MUNICÍPIO	KM	FRETE/TON/R$
1	ACREUNA/GO	2.000	163,84
2	ALFENAS/MT	1.700	143,38
3	ANÁPOLIS/GO	1.800	150,20
4	APARECIDA DE GOIÂNIA/GO	1.900	157,04
5	ARAGUARI/MG	1.800	150,20
6	ARAPIRACA/AL	150	30,72
7	ARAXÁ/MG	1.700	143,38
8	ARCEBURGO/MG	2.000	163,84
9	ASTOLFO DUTRA/MG	1.950	163,84
10	BARBACENA/MG	1.710	150,20
11	BARREIRAS/BA	1.300	122,89
12	BAURU/SP	2.500	194,60
13	BEBEDOURO/SP	2.400	180,92
14	BELÉM/PA	2.079	170,68
15	BELO HORIZONTE/MG	1.580	136,55
16	BETIM/MG	1.579	136,55
17	BLUMENAU/SC	2.850	228,73
18	BOCAIÚVA/MG	1.224	122,89
19	BOQUEIRÃO/PB	600	75,12
20	BRASÍLIA/DF	1.700	143,38
21	BRUMADINHO/MG	1.800	150,20
22	CABO FRIO/RJ	2.100	170,68
23	CABO/PE	500	63,17
24	CAÇAPAVA/SP	2.300	180,92
25	CACHOEIRA DO	1.544	136,55
26	CAMAÇARI/BA	320	47,79
27	CAMAROJIPE/PE	610	81,92
28	CAMPINA GRANDE/PB	650	81,92
29	CAMPINAS/SP	2.180	170,68
30	CAMPO GRANDE/MS	2.850	228,73
31	CAMPO LIMPO/SP	2.180	170,68
32	CAMPO NOVO DOS PARECIS/MT	3.000	228,73
33	CANDEIAS/BA	300	44,36
34	CATALÃO	1.900	157,04
35	CATANDUVA/SP	2.076	170,68
36	CONCEIÇÃO DA APARECIDA/MG	2.000	163,84
37	CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BA	300	44,36
38	CONGONHAL/MG	1.934	163,84
39	CRISTALINA/GO	1.700	143,38
40	CUBATÃO/SP	2.230	180,92
41	CUIABÁ/MT	2.858	228,73
42	CURITIBA/PR	2.595	194,60
43	DIADEMA/SP	2.123	170,68
44	FEIRA DE SANTANA/BA	320	47,79
45	FORTALEZA/CE	1.183	119,48
46	FRANCA/SP	2.000	163,84
47	FRUTAL/SP	2.000	163,84
48	GOIÂNIA/GO	1.900	157,04
49	GOIATUBA/GO	1.950	163,84
50	GOVERNADOR VALADARES/MG	1.260	122,89
51	GUARÁ/SP	2.000	163,84
52	GUATÁ/SP	2.900	228,73
53	GUAXUPÉ/MG	1.970	163,84
54	IBATÉ/SP	2.084	170,68
55	IBUGUAÇU/SP	2.180	170,68
56	IGARAPAVA/SP	2.000	163,84
57	IGARAPÉ/MG	1.603	143,38
58	ILHÉUS/BA	684	88,76
59	IPAMERI/GO	1.800	150,20
60	ITABUNA/BA	660	88,76
61	ITUMBIARA/GO	1.900	157,04
62	ITURUÇU/BA	535	68,28
63	JARDINÓPOLIS/SP	2.100	170,68
64	JATAÍ/GO	2.000	163,84
65	JAÚ/SP	2.400	180,92
66	JOÃO PESSOA/PB	610	81,92
67	JUAZEIRO/BA	490	63,17
68	JUIZ DE FORA/MG	1.900	157,04
69	JUNDAÍ/SP	2.180	170,68
70	LENÇÕES PAULISTA/SP	2.300	180,92
71	LUCAS DO RIO VERDE/MT	3.073	242,37
72	LUIZ EDUARDO MAGALHÃES/BA	1.300	126,32
73	MACATUBA/SP	2.700	211,66
74	MACEIÓ/AL	260	44,36
75	MAGÉ/RJ	1.765	150,20
76	MANHUAÇU/MG	1.400	126,32
77	MARINGÁ/PR	2.700	211,66
78	MAROZINHO/MG	1.700	143,38
79	MAUÁ/SP	2.200	170,68
80	MOGI DAS CRUZES/SP	2.072	170,68
81	MONTE APRAZÍVEL/SP	2.500	194,60
82	MONTE CARMELO/MG	2.015	170,68
83	OLINDA/PE	500	63,17
84	ORIZONA/GO	1.958	163,84
85	ORLANDIA/SP	2.100	170,68
86	OSASCO/SP	2.400	180,92
87	PARACATU/MG	1.950	163,84
88	PARANAGUÁ/PR	3.200	242,37
89	PASSOS/MG	1.900	157,04
90	PATOS/MG	1.600	136,55
91	PATROCÍNIO/MG	1.700	143,38
92	PAULÍNIA/SP	2.200	170,68
93	PEDERNEIRAS/SP	2.164	170,68
94	PESQUEIRA/PE	700	88,76
95	PETROLÂNDIA/PE	435	58,04
96	PETROLINA/PE	490	63,17
97	PINDAMONHANGABA/SP	1.978	163,84
98	PIRAJU/SP	2.308	180,92
99	POÇOS DE CALDAS/MG	2.040	170,68
100	PONTA GROSSA/PR	2.700	211,66
101	PORTO ALEGRE/RS	3.300	256,03
102	POUSO ALEGRE/MG	1.900	157,04
103	PRESIDENTE PRUDENTE/SP	2.350	180,92
104	PROMISSÃO/SP	2.167	170,68
105	RECIFE/PE	500	63,17
106	RIBEIRÃO PRETO/SP	2.300	180,92
107	RIO DE JANEIRO/RJ	1.850	157,04
108	RIO VERDE/GO	2.000	163,84
109	RONDONÓPOLIS/MT	2.450	194,60
110	SALGUEIRO/PE	500	63,17
111	SALVADOR/BA	330	47,79
112	SANTA HELENA/GO	2.000	163,84
113	SANTA LUZIA/MG	1.500	129,71
114	SANTA LUZIA DO NORTE/AL	300	44,36
115	SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP	2.300	180,92
116	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP	2.500	194,60
117	SÃO LUIZ/MA	1.578	136,55
118	SÃO PAULO/SP	2.180	170,68
119	SERRA/ES	1.385	126,32
120	SETE LAGOAS/MG	1.610	143,38
121	SOBRADINHO/DF	1.703	150,20
122	SUZANO/SP	2.086	170,68
123	TEIXEIRA DE FREITAS/BA	1.040	116,07
124	TEÓFILO OTONI/MG	1.200	119,48
125	TEÔTONIO VILELA/AL	220	40,97
126	TEREZINA/PI	1.140	119,48
127	TRÊS CORAÇÕES/MG	1.750	150,20
128	TRÊS PONTAS/MG	1.800	150,20
129	UBÁ/MG	1.900	157,04
130	UBERABA/MG	1.900	157,04
131	UBERLÂNDIA/MG	1.800	150,20
132	VALINHOS/SP	2.085	170,68
133	VARGINHA/MG	1.800	150,20
134	VIANA/ES	1.400	126,32
135	VITÓRIA DA CONQUISTA/BA	733	95,57
136	VITÓRIA/ES	1.400	126,32
134	DIVERSOS MUNICÍPIOS/SE	DE 1 A 50	18,80
		DE 51 A 100	27,30
		DE 100 A 150	30,72
		DE 151 A 200	34,13

ANEXO III

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DO FRETE

ICMS TRANSPORTES

FRETAMENTO/PASSAGEIROS

VEÍCULO	VALOR/KM
Micro ônibus	1,39
Ônibus	1,57