Portaria SEFAZ Nº 533 DE 02/07/2013


 Publicado no DOE - TO em 11 jul 2013


Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.


Simulador Planejamento Tributário

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,

Resolve:

Art. 1º São acrescentados os itens 93e 94 ao Anexo I da Portaria SEFAZ nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

93

29.442.302-8

VIVA JAPAN COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA

Nissan

Araguaina-TO

94

29.444.932-9

A R REIS COMÉRCIO DE MOTOS EIRELLI ME

Suzuki

Gurupi-TO


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES

Secretário de Estado da Fazenda

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Gestão Tributária