Publicado no DOE - RS em 27 mar 2014
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Capítulo IX do Título I, é dada nova redação ao item 1 da tabela do item 11.2, conforme segue:
Item | Contribuinte | CNPJ (8 primeiros dígitos) | Nº do processo | Referência Catálogo | Validade Catálogo |
"1 | DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. | 42.179.671 | 160198-1400/13-4 | Vitrine 11/2013 | 17.10.2013 a 13.11.2013 |
Vitrine 12/2013 | 14.11.2013 a 11.12.2013 | ||||
Vitrine 13/2013 | 12.12.2013 a 01.01.2014 | ||||
Vitrine 01/2014 | 02.01.2014 a 29.01.2014 | ||||
Vitrine 02/2014 | 30.01.2014 a 26.02.2014 | ||||
Vitrine 03/2014 | 27.02.2014 a 26.03.2014" |
2. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, ficam acrescentados os valores da UPC a seguir:
PERÍODO | COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL | DATA | VALOR |
"jul/set 13 | 24.043 | 07.06.2013 | 22,31 |
out/dez 13 | 24.444 | 04.09.2013 | 22,32 |
jan/mar 14 | 24.926 | 04.12.2013 | 22,36 |
abr/jun 14 | 25.386 | 06.03.2014 | 22,40" |
3. Na Seção V do Apêndice VII, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
DESCRIÇÃO | CÓDIGO | |
Dispositivo do RICMS | Diferimento Parcial referente a: | |
"Livro III, art. 1º-A, XXIV |
Metilato de sódio em metanol destinado à industrialização de novos produtos |
136 |
Livro III, art. 1º-F, e Ap. II, S. V, item I | Cobre não refinado e ânodos de cobre para fabricação eletrolítica, e tubos de cobre refinado | 137" |
4. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
Ano | Mês | TJLP % ao mês | Resolução do Banco Central | ||
TJLP % ao ano | Nº | Data | |||
"2013 | Jul | 0,4167 | 5,0 | 4.236 | 28.06.2013 |
Ago | 0,4167 | ||||
Set | 0,4167 | ||||
Out | 0,4167 | 5,0 | 4.264 | 30.09.2013 | |
Nov | 0,4167 | ||||
Dez | 0,4167 | ||||
2014 | Jan | 0,4167 | 5,0 | 4.293 | 20.12.2013" |
Fev | 0,4167 | ||||
Mar | 0,4167 |
5. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de abril de 2014, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012, art. 30, parágrafo único, conforme segue:
Ano | Mês | Valor (R$) |
"2014 | Abr | 19,52" |
6. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 25 de março de 2014.
RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.