Ato DIAT Nº 17 DE 26/05/2014 - Estadual - Santa Catarina

Publicado no DOE - SC em 28 mai 2014

Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

O Diretor de Administração Tributária, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007 , de 30 de novembro de 2007, e

Considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870 , de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 1/0.297, de 26 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º Alterar, no Ato Diat nº 010/2014 , os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - relativamente:

I - às cervejas e chopes, para as empresas Alibras e Bierbaum, nos termos do Anexo I deste Ato;

II - aos energéticos e isotônicos, para as empresas Grassi e Muraro, nos termos do Anexo II deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir do dia primeiro de junho de 2014.

Florianópolis, 26 de maio de 2014.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

ANEXO I - ATOS DIAT ATO DIAT Nº 017/2014 VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2014

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR			CERVEJA E CHOPE										Chope em litro
Nome	CNPJ	Marcas	Garrafa de Vidro e PET Descartável					Garrafa de Vidro Retornável		Alumínio Descartável
Nome	CNPJ	Marcas	Até 330ml	331 a 450ml	451a 650 ml	651 a 1000 ml	Acima de 1000ml	Até 660ml	Acima de 660ml	Até 330ml	331 a 450ml	Acima de 450ml
ALIBRAS	78.328.051	Cerveja Plier Malzbier Sem Álcool		2,77				3,61			2,32
		Kilsen Chopp				5,10		3,31
		Kilsen Extra		2,58				3,31
		Kilsen Fabro											12,90
		Kilsen Malzbier		2,77				3,54			2,32
		Kilsen Pilsen		2,58		3,88		3,06			1,67		12,90
		Kilsen Schweder											12,90
		Kilsen Sem Álcool		2,44	2,18			3,31
		Plier Pilsen Sem Álcool		2,44	2,18			3,31			2,32
		Selki Malzbier		2,77				3,31
		Selki Pilsen		2,58				3,08			1,76
		Selki Sem Álcool		2,44	2,18			3,31
		Steinecker Bock		2,92				3,74
		Steinecker Premium Pilsen		2,44	4,07	3,88		3,08	4,20
BIERBAUM	05.825.945	Bierbaum Abacaxi		6,66
		Bierbaum Bock			12,10
		Bierbaum Dunkel			12,13
		Bierbaum Gold			9,16
		Bierbaum Keller Comemorativa 10 anos			12,60
		Bierbaum Lager			9,37
		Bierbaum Viena			10,59
		Bierbaum Weiss Helles			10,25
		Bierbaum Weizenbock			14,93
		Chopp Claro Bierbam											12,90
		Chopp Escuro Bierbaum											12,90
		Diabólica índia Pale Ale		8,40
		Diabólica Pale Ale		7,35
		Kit Bierbaum c/copo			40,50
		Kit Bierbaum 3 cervejas			41,30
		Kit Bierbaum 5 cervejas			56,88
		Kit Bierbaum Weiss c/copo			50,26

ANEXO II - ATOS DIAT ATO DIAT Nº 017/2014 VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2014

Fabricante, Importador, Distribuidor

Energéticos, Embalagens Descartáveis

Isotônicos, Embalagens Descartáveis

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

Ate 300ml

De 301 500ml

De 501 1000ml

Acima d 1000ml

Ate 300ml

De 301 a 500ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000ml

Ate 300ml

Acima de 300ml

Grassi

01.731.172

Bali Hai

2,52

7,48

Baly

2,91

6,77

8,21

3,35

Baly Brasil

2,66

7,11

8,84

3,78

Dopping

6,37

6,75

Muraro

89.962.781

Force One

6,47

8,98

Naki

4,34

6,74

8,98

Power On

8,03