(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 21 DE 15/07/2014):

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no caput do art. 554 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;

Considerando a coleta de preços praticados no mercado interno com sorvetes e picolés, sujeitos ao regime de substituição tributária previsto nos arts.553 a 555 do Decreto nº 24.569, de 1997,

Resolve:

Art. 1º O Anexo II da Instrução Normativa nº 09, de 21 de março de 2014, passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta Instrução Normativa

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2014.

João Marcos Maia

SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO

À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/2014

ANEXO II

À INSTRUÇÃO NORMATIVA 09/2014

EMPRESAS DE OUTROS ESTADOS