(Revogado pelo Decreto Nº 21913 DE 29/03/2023):

O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e em atendimento ao disposto no artigo 13 da Lei nº 8.413, de 22 de dezembro de 1999,

Decreta:

Art. 1º Ficam alterados os incs. VI, X, XIV, XV e a al. "b" do inc. XIX do art. 1º do Decreto nº 17.411, de 27 de outubro de 2011, conforme segue:

"Art. 1º .....

.....

VI - Funerária Armador Filgueira Ltda., com sede na Av. Bento Gonçalves, nº 289, inscrita no CNPJ 88.270.905/0001-22, conforme documentação constante no processo administrativo nº 001.017646.00.6;

.....

X - AJEX Serviços Funerários Ltda., com sede na Av. Professor Oscar Pereira, nº 101, inscrita no CNPJ 90.451.477/0001-86, conforme documentação constante no processo administrativo nº 001.017654.00.9;

.....

XIV - Funerária Nossa Senhora da Conceição Ltda., com sede na Rua Francisco Trein, nº 206/208, inscrita no CNPJ 03.528.439/0001-80, conforme documentação constante no processo administrativo nº 001.017633.00.1;

XV - T. R. Funerária Ltda., com sede na Av. Professor Oscar Pereira, nº 2118, inscrita no CNPJ 93.669.893/0001-43, conforme documentação constante no processo administrativo nº 001.017632.00.5;

.....

XIX - Funerária Angelus Ltda., com sede nos seguintes endereços:

.....

b) Av. Professor Oscar Pereira, nº 225, inscrita no CNPJ 88.227.319/0007-90, conforme documentação constante no processo administrativo nº 001.017662.00.1;

..... " (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de maio de 2014.

Sebastião Melo,

Prefeito, em exercício.

Humberto Goulart,

Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.