(Revogado pela Portaria CAT Nº 20 DE 13/02/2015):

O Coordenador da Administração Tributária,

Considerando o término de vigência dos Convênios firmados com os Municípios de Colina, Morro Agudo, Sales Oliveira, Sertãozinho e Tapiratiba, nos termos do Decreto 40.450/1995, alterado pelo Decreto 41.314/1996, e a celebração de novos Convênios entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e os Municípios de Aramina, Batatais, Buritizal, Casa Branca, Colômbia, Cravinhos, Igarapava, Ipuã, Jaborandi, Miguelópolis, Mococa, Orlândia, Santo Antônio da Alegria, São Joaquim da Barra, São Simão e Viradouro, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08.10.2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, são as seguintes:

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias CAT-66, de 27.05.2011, e CAT-73, de 23.07.2013.