(Revogado pela Portaria CAT Nº 26 DE 21/02/2015):

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência dos Convênios firmados entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e os Municípios de Bebedouro, Cajuru e Guaíra, nos termos do Decreto 40.450/1995, alterado pelo Decreto 41.314/1996, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, são as seguintes:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias CAT-91, de 28.07.2014.