Publicado no DOE - TO em 15 set 2014
Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do processo de nº 2014/6040/501368.
Resolve:
Art. 1º É acrescentado o item 75 ao Anexo III da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 75 | 05.305.243/0001-51 | DORNELAS E BRAGA LTDA | Locadora |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário de Estado da Fazenda
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Gestão Tributária
